Por Agência Brasil



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645406&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645406&amp;o=node">



O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações,&nbsp;muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar,&nbsp;além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.



O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.



Segundo o ministério, as despesas com pessoal&nbsp;permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB -&nbsp;a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.&nbsp;



Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.



“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”



A Confederação/ Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em sua rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.



“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”



<h2 class="wp-block-heading">Recomposição salarial</h2>



Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.



<h2 class="wp-block-heading">Reestruturação de carreiras</h2>



O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.



&nbsp;A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.



Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas - 250 em cada - serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.



Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).



Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras,&nbsp;negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam&nbsp;a ter 20 níveis.



<h2 class="wp-block-heading">Reforma administrativa</h2>



A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.

Salvador vai ganhar um reforço significativo em sua estrutura pública de lazer. Cerca de 50 praças municipais estão com suas obras concluídas e devem ser inauguradas ao longo deste ano, tendo uma ampliação para diversão e bem-estar da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.



Esses novos equipamentos se somarão aos mais de 650 espaços de lazer que a Prefeitura construiu desde 2021. Cada um dos novos espaços está projetado para atender aos diferentes públicos e faixas etárias.



Segundo a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Desal), responsável pelas obras, os projetos são pensados para estimular a prática esportiva e a interação social.



Primeira infância&nbsp;– O município adotou nos últimos anos outra estratégia para diversificar as opções de lazer na cidade com a construção de praças voltadas à primeira infância, beneficiando crianças de 0 a 6 anos, o que tem proporcionado mais inclusão aos pequenos.



As primeiras unidades já estão em funcionamento nos residenciais das Margaridas, Bosque das Bromélias e Recanto das Margaridas. O projeto, desenvolvido em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o programa Urban95, garante brinquedos acessíveis, permitindo mais liberdade e segurança durante o momento de lazer das crianças.

Foi entregue nesta sexta-feira (28), o novo viaduto de retorno na Avenida ACM. A obra foi inaugurada pelo prefeito Bruno Reis para reduzir congestionamentos e ampliar a mobilidade na região.&nbsp; Cerca de 30% da frota de 1,2 milhões de veículos da capital baiana passam pelo local. Com o novo viaduto, estima-se que tenha uma economia média de quase seis horas por mês no tempo deslocamento nesse local da cidade.



O novo viaduto recebeu o nome do publicitário baiano Duda Mendonça, e fica próximo ao 3° Batalhão de Bombeiros Militar. O investimento realizado foi de R$ 50,7 milhões. O viaduto possui duas faixas para veículos e uma passarela para pedestres. A obra também inclui macrodrenagem, drenagem, pavimentação asfáltica e iluminação em LED.



Com a nova estrutura, um dos pontos mais críticos do trânsito na cidade será desafogado. Isso porque, antes, motoristas que trafegavam pela Av. ACM no sentido Retiro e precisavam retornar para a região do Shopping da Bahia eram obrigados a seguir até a Rótula do Abacaxi e acessar o retorno próximo à Estação Acesso Norte.

O  Hospital Veterinário de Salvador (HPVET), foi inaugurado em 25 de março de 2024, e celebra um ano com números expressivos. Localizado no bairro de Canabrava, o Hospital já atendeu mais de 50 mil cães e gatos – só na clínica médica, foram mais de 16 mil atendidos e realizadas mais de sete mil cirurgias das mais diversas especialidades veterinárias.



Coordenadora do HPVET, a médica veterinária Fabiana Augusto Pereira avalia que, após 366 dias de inaugurado, o hospital veio de fato para suprir uma demanda reprimida.



Estrutura&nbsp;– O prédio possui dois andares e ocupa uma área de 1,4 mil m². Para a construção do equipamento, foram investidos R$14 milhões. A unidade conta com mais de 70 leitos para acolher pets de tutores independentes ou de ONGs. O hospital conta com atendimento de médico veterinário clínico e serviço de hospital dia, o que permite, por exemplo, internamentos para tratar casos graves, inclusive com ala de isolamento para infecciosos. A emergência funciona de forma ininterrupta com equipes de saúde e cirurgiões de prontidão.



Além da clínica médica, o HPVet disponibiliza acesso gratuito a uma gama de especialistas em áreas como ortopedia, oftalmologia e trato reprodutivo dos bichos; bem como exames de média e alta complexidade, a exemplo de raio X, exames de imagem, ultrassom e hemograma, entre outros. O local também conta com posto de vacina antirrábica e teleconsulta entre um médico veterinário e o tutor.

Estrutura

Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

Opções públicas de lazer e espaços para primeira infância são diversificadas em Salvador

Novo viaduto é inaugurado pela Prefeitura

Hospital Veterinário de Salvador celebra um ano

Rádio Sociedade da Bahia