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Lei que protege dados pessoais completa 6 anos e o Sociedade Urgente entrevistou o Advogado, Professor e Especialista de Direito Digital e Proteção de Dados pessoais José Vinicius de Santana para tirar dúvidas sobre a lei



 &nbsp;A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), lei Nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais



O Sociedade Urgente desta quarta-feira(14), apresentado por Adelson Carvalho, recebeu o Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados José Vinicius de Santana para tirar as dúvidas dos ouvintes da Rádio Sociedade sobre a LGPD. De acordo com o Advogado, nenhuma tecnologia é completamente blindada ou infalível, já que os avanços tecnológicos continuam ocorrendo, e nas ocorrências de vazamentos de dados, a empresa ou entidade precisa publicizar os vazamentos de dados de acordo com a lei.&nbsp;



“A lei não se aplica quando o dado pessoal é tratado pela pessoa física ou pessoa natural, ou seja, eu pessoa natural trato dados pessoais de outras pessoa natural sem fins econômicos, a LGPD não se também para isso, ela só vai aplicar para fins econômicos.” afirmou o Professor José Vinícius.&nbsp;



O controle ainda é complicado devido a quantidade de informações pessoais que circulam em todos os campos socioeconômicos, o que causa dúvida na população sobre a efetividade das aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no cotidiano das pessoas. “Nós temos hoje uma estrutura que caminha para uma proteção cada vez maior” comentou o Advogado.&nbsp;



Assista a entrevista na íntegra no canal <a href="https://www.youtube.com/watch?v=x3U_aYzywzE">Rádio Sociedade da Bahia</a>

Por Agência Brasil



Desde o início da operação do Censo Demográfico 2022, em 1º de agosto, foram recenseadas 104.445.750 pessoas, em 36.567.808 domicílios no país. Destas, 42% estavam na Região Sudeste; 27% no Nordeste; 14,3% no Sul; 8,9% no Norte e 7,8% no Centro-Oeste. Até o momento, 48% da população recenseada eram homens e 52%, mulheres.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486086&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486086&amp;o=node">



Este é o segundo balanço da coleta do Censo, divulgado&nbsp;hoje&nbsp;(3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



“Esse total de pessoas entrevistadas corresponde a 49% da população estimada do país”, disse o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.



Segundo o IBGE, considerando os 452.246 setores censitários urbanos e rurais do país, 282.838 estão sendo trabalhados (62,54% do total). O estado mais adiantado em termos de percentual de setores trabalhados é Sergipe (80,78%), seguido por Rio Grande do Norte (79,69%) e Piauí (79,06%). Já os estados de Mato Grosso (38,49%), Roraima (45,18%) e Acre (48,79%) são os com menor percentual de setores trabalhados.



Além disso, 860.358 indígenas (0,82% da população recenseada até agora) e 740.923 quilombolas (0,71%) já foram contados.



Luciano Duarte destacou ainda que cerca de 2,27% dos domicílios se recusaram a responder, percentual que&nbsp;espera ser reduzido até o final da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.



Em relação ao tipo de questionário, 88,2% dos domicílios responderam ao questionário básico e 11,8% ao ampliado, percentual consistente com a amostra definida pelo instituto. O tempo médio de preenchimento tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 16 minutos para o questionário ampliado.



A maior parte dos questionários (99,5%) foi respondida de forma presencial, sendo que 81.620 domicílios optaram por responder pela internet e 85.309 pelo telefone.



No&nbsp;<a href="https://censo2022.ibge.gov.br/acompanhamento-de-coleta.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site&nbsp;do Censo 2022</a>&nbsp;é possível acompanhar diariamente o total da população recenseada no país e a evolução dos setores trabalhados por unidades da federação.



<h2>Novos recenseadores</h2>



O IBGE informou que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, o instituto conta com 95.448 recenseadores em ação, 52,2% do total de vagas disponíveis.



O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 36,8% do número de vagas ocupadas. Já Sergipe está com 68,8% dos postos ocupados. “Estamos pensando em novas estratégias e alternativas de recrutamento, a fim de alavancar e melhorar a produtividade nos estados com menor percentual de população recenseada”, afirmou Duarte.



Os recenseadores estarão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, deve-se fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.



Foto: IBGE/Divulgação

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