Profissionais de enfermagem da atenção primária de Juazeiro voltaram a denunciar a falta de pagamento do incentivo de qualidade do cofinanciamento federal destinado às equipes de saúde da família do município.



Segundo a categoria, os recursos enviados pelo Governo Federal desde maio de 2024 ainda não teriam sido repassados aos trabalhadores que atuam nas cerca de 70 equipes da rede básica de saúde.



Em nota enviada à imprensa, os enfermeiros afirmam enfrentar um cenário de desvalorização profissional e cobram mais transparência da gestão municipal sobre a destinação dos recursos.



Os profissionais destacam ainda que cidades vizinhas, como Petrolina, já realizaram os pagamentos, inclusive com valores retroativos.



Em resposta, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que os recursos federais têm natureza de custeio da atenção primária e que a portaria do Ministério da Saúde não determina o repasse automático e integral aos profissionais.



A pasta afirmou ainda que apenas o incentivo adicional anual, pago em parcela única, está sendo repassado aos servidores e que qualquer modelo permanente de valorização financeira depende de regulamentação municipal, análise jurídica e viabilidade orçamentária.



A secretaria informou que estudos técnicos seguem em andamento e reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da saúde no município.

Profissionais da Enfermagem baiana voltam às ruas da capital baiana nesta sexta-feira (10) para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Salarial da categoria. O protesto acontece no Largo de Nazaré, a partir de 08h e integra deliberações do Fórum Nacional de Enfermagem que orientou a realização de atos em todo o país.



A expectativa da categoria é pela edição de uma Medida Provisória que garanta o repasse financeiro para cumprimento da Lei que estabelece para enfermeiros, o piso no valor de R$ 4.750. A quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% - R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% - R$ 2.375).



Em setembro do ano passado, a Lei do Piso foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em atendimento à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS).



PEC - Uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022) foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e direcionava recursos do superávit financeiro de recursos públicos para custeio e do Fundo Social, mas a medida foi barrada.

Por Agência Câmara de Notícias



O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.



A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2020/leicomplementar-172-15-abril-2020-790053-norma-pl.html">Lei Complementar 172/20</a> e a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14029-28-julho-2020-790475-norma-pl.html">Lei 14.029/20</a>, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.



O piso da enfermagem, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/901958-SANCIONADO-PISO-SALARIAL-DA-ENFERMAGEM-COM-VETO-A-CORRECAO-ANUAL-PELO-INPC">aprovado pelo Congresso Nacional</a>, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.



Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/10/04/senado-aprova-liberacao-de-fundos-para-financiar-piso-da-enfermagem">PLP 44/22</a> disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.



Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Profissionais de enfermagem de todo o país iniciaram nesta sexta-feira (09) uma manifestação em defesa do piso salarial da categoria. Os atos são promovidos pelas entidades representativas nos estados. Em Salvador, o fórum baiano de enfermagem organizou uma manifestação na região do Iguatemi.



O piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado. Trata-se da lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república no mês de julho.



No último domingo (04) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem por 60 dias e causou revolta na categoria.



A decisão foi tomada após a 'Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços' (CNSaúde) entrar com uma ação alegando que o piso seria insustentável.



A justificativa de Barroso é que a lei poderia causar demissões em massa e precarização dos serviços em hospitais.



O ministro solicitou ainda uma análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.



Confira mais fotos e vídeos:



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Fotos: Adriana Planzo / Rádio Sociedade da Bahia

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Rádio Sociedade da Bahia