Os candidatos que disputam o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para prefeito só poderão ser detidos ou presos até este sábado (12), exceto em casos de flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), visa garantir o direito político dos eleitores e candidatos, além de manter a igualdade na disputa eleitoral.



Caso um candidato seja detido durante esse período, será imediatamente apresentado ao juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Este ano, 51 municípios brasileiros terão segundo turno no dia 27 de outubro. Na Bahia, Camaçari é o único município com disputa entre Caetano (PT) e Flávio (União).

O número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de vereadores no Brasil aumentou 13% entre as eleições de 2020 e 2024, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, 9.371 mulheres (16,13%) ocupavam 58.094 vagas de vereador; agora, em 2024, esse número subiu para 10.603 (18,24%) em um total de 58.309 vagas.



Esse crescimento representa um acréscimo de 1.232 vereadoras em todo o país, mesmo considerando o aumento do total de vagas devido ao crescimento populacional. No entanto, as mulheres ainda estão sub-representadas nas câmaras municipais em relação à sua presença entre os eleitores. 



De acordo com a Justiça Eleitoral, 81,8 milhões de eleitores são do sexo feminino, correspondendo a 52,4% do total de cidadãos aptos a votar. Em contraste, os homens somam 74 milhões, ou 47,5% do total.

Além da escolha de prefeitos e vereadores, algumas cidades brasileiras aproveitarão as eleições de 2024 para decidir questões fundamentais por meio de consultas populares, como plebiscitos e referendos. Ao todo, cinco municípios participarão desse processo, mas nenhum deles está localizado em Goiás.



As consultas populares são um instrumento constitucional que permite à população opinar diretamente sobre temas importantes, representando uma forma prática de democracia participativa, sem a intermediação de representantes políticos. Neste ano, as decisões caberão apenas aos municípios.



Em São Luís (MA), será realizado um plebiscito sobre a implementação do passe livre estudantil. Se a maioria dos cidadãos for favorável, a proposta será discutida na câmara municipal.



Belo Horizonte (MG) realizará um referendo para validar a mudança de cores e símbolos de sua bandeira, uma alteração já aprovada pelo Legislativo mineiro.



Duas cidades buscam mudar de nome por meio de plebiscitos. Em Governador Edison Lobão (MA), os eleitores decidirão se a cidade mudará para Ribeirãozinho do Maranhão. Em São Luiz (RR), a nova denominação proposta é São Luiz do Anauá.



Além disso, em Dois Lajeados (RS), os eleitores votarão para decidir se um novo centro administrativo municipal será construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.



As consultas populares são regulamentadas pelo artigo 14 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.709/98, que definem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como modalidades de participação direta do cidadão. Enquanto o plebiscito consulta a população sobre a possível criação de leis ou atos administrativos, o referendo submete leis já aprovadas ao veredito dos eleitores.



A responsabilidade pela realização e pela divulgação dos resultados de todas essas modalidades de consulta popular é da Justiça Eleitoral.

Nesse domingo (6) ocorrem as eleições para prefeito e vereador. Especificamente para vereador, o eleitor pode escolher entre votar em um candidato apresentado por um partido político ou somente na legenda partidária. Votar na legenda partidária significa que o seu voto será direcionado para a coligação.



Para conseguir uma vaga na Casa Legislativa, o partido ou a coligação precisa atingir o número mínimo de votos, que é definido pelo quociente eleitoral, ao votar na legenda você vota no partido ou coligação, mão especificando o candidato. 



Ao iniciar a votação na urna eletrônica será dado primeiramente o voto para vereador e para isso é apresentado na tela o local para inserir cinco dígitos e, logo após, a definição do prefeito e vice-prefeito com dois dígitos.



Para o cargo de vereador o eleitor tem a opção do chamado voto de legenda, que neste caso, pode registrar na urna somente os dois primeiros dígitos da candidatura. Dessa forma, o voto será contabilizado para o partido, diferente do voto nominal, dado diretamente ao candidato com o registro dos cinco dígitos. (Fonte: Agência Senado)

Da Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) 11 novas autorizações de envio de militares federais para garantir a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (6).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614452&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614452&amp;o=node">



Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 11 processos para o envio de soldados das Forças Armadas para os municípios de Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), São Gonçalo do Amarante (RN), Jardim de Piranhas (RN), Pombal e São Bento (PB).



No mês passado, o TSE também aprovou 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.



Agora, com as novas inclusões, ao todo, 13 estados terão tropas federais durante o primeiro turno.



O envio de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Para as eleições de 2024, a Polícia Civil e Polícia Judiciária emprega mais de 8.016 postos de trabalho para garantir a ordem antes, durante e após o pleito. O objetivo é assegurar o cumprimento de leis, procedimentos de exercício do voto e adotar de forma rápida as medidas necessárias para as eventuais ameaças e riscos no decorrer do processo eleitoral.



A Delegada-Geral Heloísa Brito explica que as forças policiais estão “com plantão reforçado na capital, Região Metropolitana e interior, deslocamento das coordenações de apoio técnico e tático à investigação (Cattis/Depin) para áreas de maior atenção, além do trabalho de inteligência para mapear e investigar crimes eleitorais”. Em eventos tipo “comício” as equipes já iniciaram o serviço ordinário, de forma ostensiva e velada, nos 417 municípios baianos.



Para a divisão das equipes, foi realizado o mapeamento das zonas eleitorais por meio das informações produzidas pela Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional (Assegin/TRE-BA), dados do Instituto de Segurança Pública e Pesquisa Criminal (ISPE), com base na produtividade e prisões em flagrante nas eleições de 2020/2022, estudo do Departamento de Inteligência Policial (DIP) das disputas eleitorais anteriores e análise prospectiva dos municípios com maior probabilidade de acirramento, além de uma avaliação do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da probabilidade de conflitos ou situações de crise.



Fonte: Ascom - PCBA

O candidato Heldinho Macedo, pertencente ao grupo do prefeito Luciano Pinheiro (PDT), disparou na liderança e abriu 37 pontos de vantagem na disputa eleitoral, de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (1º) pelo instituto Paraná Pesquisas.



Quando são apresentadas as opções de candidatos, Heldinho aparece com 62,8% das intenções de voto. Em seguida está Rubenilson Campos (PSDB) com 25,8%. Outros 6% disseram que votariam branco, nulo ou em nenhum deles e 5,3% não souberam ou não responderam.



Já na pesquisa espontânea, onde não são apresentados os candidatos, Heldinho apresentou 45,0% das inteções de voto, seguido de Rubenilson com 19,2%. Outros 27% não souberam responder. Brancos e Nulos somam 8,3%. 



Levando em consideração as intenções de votos válidos, Heldinho chega a 70,9%, o candidato do PDT também lidera com folga no cenário espontâneo, com 45% das intenções de voto, contra 19,2% do adversário. Rubenilson representa 29,1% das intenções válidas.



No cenário de rejeição, Rubenilson lidera. Metade dos entrevistados informou que não votaria no candidato do PSDB. Quanto a Heldinho, o candidato aparece com rejeição de 20,3%.



A avaliação da atual gestão do prefeito Luciano Pinheiro mostra aprovação de 78,5% da população enquanto 17,5%, desaprova. O prefeito está em seu segundo mandato com elevada aprovação.



Quanto a classificação da aprovação, do total, 66,8% dos entrevistados consideram a gestão de Luciano Pinheiro boa ou ótima, enquanto 21,7% classificam a administração municipal como regular. Outros 9,7% classificaram como ruim ou péssima.



A pesquisa ouviu 600 eleitores entre os dias 27 e 30 de setembro e tem margem de erro de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BA-01529/2024.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ao processo de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024. A etapa, que envolve a carga e lacração dos equipamentos, está prevista para ser concluída até o dia 3 de outubro em todos os cartórios eleitorais do estado. Ao todo, 39.765 urnas eletrônicas serão preparadas e distribuídas nas seções de votação.



Em Salvador, 5.440 urnas passarão pelo processo no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, localizado no Porto Seco Pirajá, e serão organizadas pelas 19 zonas eleitorais da capital.



No interior, o procedimento seguirá o cronograma estabelecido pelas 180 zonas eleitorais, que abrangem 416 municípios. O cronograma detalhado para as cerimônias de carga e lacração das urnas está disponível para consulta pública.

A Bahia registra um total de 32.624 candidaturas para as câmaras municipais nas 417 cidades do estado nas eleições de outubro, conforme dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



O PSD, presidido pelo senador Otto Alencar, lidera com 3.975 candidatos. Em segundo lugar está a Federação Brasil da Esperança, composta por PT (2.625), PCdoB (875) e PV (394), totalizando 3.894 candidaturas.



O Avante ocupa a terceira posição com 2.802 candidatos. O MDB segue em quarto lugar com 2.470 postulantes. Os demais partidos com maior número de candidaturas incluem PP com 2.434, União Brasil com 2.421 e PSB com 2.021.



Os partidos com o menor número de candidaturas são Unidade Popular, com quatro; PSTU e PCB, com dois cada; e PCO, com apenas um candidato.



Esses números refletem a ampla competição e diversidade política nas eleições municipais deste ano na Bahia.

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