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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o envio de tropas da Força Federal para garantir a segurança e a ordem pública durante o segundo turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no próximo domingo (27). As cidades que terão reforço são: Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE).



O apoio visa assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade, cumprindo as determinações legais. No primeiro turno, cidades de 12 estados pediram o auxílio das Forças Federais.



O pedido se inicia com a manifestação do município à Justiça Eleitoral informando que não tem condições de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.



A partir daí, os TREs devem encaminhar o pedido com as localidade e motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a aprovação das secretarias de segurança dos estados envolvidos.



Os pedidos aprovados pela Corte Eleitoral são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou, nesta terça-feira (22), que o esquema de segurança no segundo turno de Camaçari, município da região metropolitana de Salvador, vai contar com 1,3 mil policiais, 180 viaturas e 50 câmeras de videomonitoramento, sendo 13 delas com tecnologia do sistema de reconhecimento facial. O segundo turno das eleições acontece no próximo domingo (27). 



De acordo com a SSP, o Centro Integrado de Comunicação e Controle (CICC) vai funcionar das 7h do dia 26, sábado, até as 7h da segunda-feira (28), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.&nbsp;



O CICC vai contar com as quatro Forças da Segurança Pública da Bahia (Polícia militar, civil, técnica e Corpo de Bombeiros), além das Superintendências de Inteligências, de Gestão Integrada da Ação Policial, de Telecomunicações e de Gestão Tecnológica e Organizacional, e mais 19 órgãos federais, municipais e instituições privadas.&nbsp;

Por Agência Brasil



No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615183&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615183&amp;o=node">



Esses são dados da&nbsp;3ª edição da pesquisa&nbsp;<a href="https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/brasil-registra-sete-casos-de-violencia-politica-por-dia-no-1-turno/24071">“Violência Política e Eleitoral no Brasil”</a>, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/violencia-no-pleito-de-2024-e-mais-que-o-dobro-da-eleicao-passada">que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral</a>, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso&nbsp;por dia.&nbsp;Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.



No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete&nbsp;invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia.&nbsp;



Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o&nbsp;maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos. &nbsp; Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.



<h2 class="wp-block-heading">Oito vítimas negras</h2>



As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres.&nbsp;Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras.&nbsp;A porcentagem corresponde a 164 ocorrências.&nbsp;



A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero,&nbsp;foi a ameaça, com 56 casos.&nbsp;



Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou&nbsp;revenge porn, que significa&nbsp;pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos.



Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política: - Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38) - Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23) - Norte: Pará (16) e Amazonas (10) - Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9) - Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada

Com a ferramenta, é possível fazer a conferência dos conteúdos do Boletim de Urna impresso no encerramento da votação em cada seção eleitoral



A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Boletim na Mão, que permite o acesso público ao resultado das Eleições Municipais de 2024. Com a ferramenta, qualquer pessoa pode fazer essa conferência por meio da leitura do QR Code disponível no Boletim de Urna (BU). Assim, eleitoras e eleitores têm acesso rápido e digitalizado aos conteúdos dos BUs impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.



Esta é uma das ferramentas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe, com o objetivo de garantir eleições seguras e transparentes. O app está disponível gratuitamente nas lojas virtuais&nbsp;<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.BoletimNaMao&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Google Play</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://apps.apple.com/br/app/boletim-na-m%C3%A3o/id1126495545" rel="noreferrer noopener" target="_blank">App Store</a>.



O Boletim na Mão possibilita, ainda, a mesários e mesárias, auxiliares, fiscais de partidos e eleitores e eleitoras em geral constatarem a lisura das eleições, ao realizar a verificação da correspondência com os resultados totalizados e divulgados na internet pelo TSE após a votação.



Passo a passo



Funciona assim: o BU é o relatório que traz o total dos votos registrados em cada urna eletrônica em determinada seção eleitoral, contendo os votos recebidos por cada candidata e candidato, os nulos, os em branco e as abstenções contabilizadas, entre outras informações. O BU vem com um QR Code, cuja leitura permitirá consultar as mesmas informações do Boletim, mas digitalizadas.



Ao acessar o aplicativo Boletim na Mão, a câmera do celular fará a leitura do código, e o app guardará a imagem gerada automaticamente no aparelho. Será possível, também, compartilhar os BUs lidos com outras pessoas por diversas plataformas.



Para realizar a leitura do QR Code impresso no Boletim de Urna, não é preciso conexão com a internet. A conexão será exigida apenas no momento de visualizar o primeiro conteúdo do Boletim lido. Pelo aplicativo, o cidadão poderá obter cópia de quantos boletins quiser, bastando que realize a captura do código impresso nos BUs das seções eleitorais.



As informações poderão ser comparadas com os dados disponibilizados na internet no mesmo dia da votação, por meio do aplicativo Resultados, também da Justiça Eleitoral, ou na página Resultados, do TSE.



Atualizações



Lançado em 2016, o app Boletim na Mão recebe atualizações para cada pleito. A versão deste ano conta com o aprimoramento de critérios de usabilidade, a fim de proporcionar uma melhor experiência ao eleitor e à eleitora, e com a atualização tecnológica, para garantir maior segurança.

Dados também refletem o trabalho da Justiça Eleitoral para garantir uma votação segura, tranquila e confiável



Neste domingo, 6 de outubro, a Justiça Eleitoral conduzirá a maior eleição municipal já realizada no Brasil. Com uma logística de grande escala, o pleito de 2024 também reflete o empenho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que milhões de eleitoras e eleitores possam exercer o direito ao voto em um ambiente seguro e tranquilo.&nbsp;&nbsp;



Confira, a seguir, os números que ilustram a complexidade e a estrutura montada para assegurar que todas as etapas do processo eleitoral ocorram com eficiência e em conformidade com a Constituição e as leis vigentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Vale destacar que, até a conclusão do pleito, os números podem sofrer alterações, pois as estatísticas serão consolidadas apenas após as eleições.&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-0">Eleitorado&nbsp;&nbsp;</h3>



Em 2024,&nbsp;155.912.680&nbsp;eleitoras e eleitores&nbsp;estão aptos a votar. As mulheres são a maioria, representando 52% do total, com&nbsp;81.806.914&nbsp;eleitoras. Os homens correspondem a 48%, somando&nbsp;74.076.997&nbsp;eleitores, e&nbsp;28.769&nbsp;pessoas (0,02%) não informaram o gênero.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O número de eleitorado com nome social quadruplicou desde 2020, alcançando&nbsp;41.537&nbsp;pessoas em 2024. Além disso, houve um aumento de 25% entre eleitoras e eleitores com deficiência, totalizando&nbsp;1.451.846&nbsp;pessoas.&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-1">Colégios eleitorais&nbsp;</h3>



São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com&nbsp;34,4 milhões&nbsp;de eleitoras e eleitores (22% do total), seguido de Minas Gerais, com&nbsp;16.469.155&nbsp;(10,5%), e do Rio de Janeiro, com&nbsp;13.033.929&nbsp;(8,36%). A região Sudeste concentra 43% do eleitorado nacional, seguida pelo Nordeste (27,7%), pelo Sul (14,7%), pelo Norte (8,3%) e pelo Centro-Oeste (6%).&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Os três estados com o menor número de votantes são Roraima, com&nbsp;389.863&nbsp;(0,25%), Amapá, com&nbsp;571.248&nbsp;(0,37%), e Acre, com&nbsp;612.448&nbsp;(0,39%). Juntos, eles representam apenas 1% do eleitorado nacional.&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-2">Candidaturas&nbsp;&nbsp;</h3>



A Justiça Eleitoral contabilizou, até esta sexta-feira (4),&nbsp;15.574&nbsp;pedidos de registros de&nbsp;candidatas e candidatos ao cargo de prefeito,&nbsp;15.817&nbsp;ao de vice-prefeito e&nbsp;431.998&nbsp;ao de vereador, sendo&nbsp;45.796&nbsp;relativos à reeleição. No total, foram&nbsp;463.389&nbsp;pedidos de registro, dos quais&nbsp;441.350&nbsp;foram deferidos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-3">Municípios&nbsp;&nbsp;</h3>



O 1º turno será realizado em&nbsp;5.569&nbsp;municípios. Eventual 2º turno poderá ocorrer nos municípios com mais de&nbsp;200 mil eleitores, no dia 27 de outubro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-4">Faixa etária&nbsp;&nbsp;</h3>



A faixa etária predominante entre os eleitores é de&nbsp;25 a 44&nbsp;anos, que totaliza&nbsp;62,7 milhões&nbsp;de pessoas. O alistamento de jovens de&nbsp;16 e 17&nbsp;anos cresceu 78% em relação a 2020. Também houve aumento no número de eleitores com&nbsp;70 anos ou mais, que agora somam&nbsp;15,2 milhões&nbsp;(crescimento de 12%).&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Veja a divisão do eleitorado por faixa etária:&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>25 a 44 anos: 62,7 milhões  </li>



<li>16 a 24 anos: 20,1 milhões  </li>



<li>45 a 69 anos: 57,8 milhões  </li>



<li>70 a 100 anos: 15,2 milhões </li>
</ul>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-5">Urnas&nbsp;&nbsp;</h3>



Estão prontas para o pleito&nbsp;571.024&nbsp;urnas eletrônicas, incluindo as de contingência. Serão usados os modelos&nbsp;UE2013, UE2015, UE2020 e UE2022.&nbsp;Este último vai estrear em 2024, com&nbsp;219.998 unidades. Os modelos&nbsp;2020 e 2022, os mais modernos, representam&nbsp;77% das urnas&nbsp;que serão utilizadas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-6">Mesários&nbsp;&nbsp;</h3>



Neste ano,&nbsp;1.912.002&nbsp;pessoas atuarão como mesárias e mesários, sendo&nbsp;983.104&nbsp;voluntários e&nbsp;928.898&nbsp;convocados pela Justiça Eleitoral. Entre eles,&nbsp;5.982&nbsp;são pessoas com deficiência. Do total de convocados,&nbsp;1.341.783&nbsp;são do gênero feminino e&nbsp;570.197&nbsp;do gênero masculino; e&nbsp;22&nbsp;não informaram. Além disso, do total de mesários,&nbsp;574&nbsp;utilizam nome social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-7">Observadores&nbsp;&nbsp;</h3>



Cinco entidades&nbsp;estão credenciadas para realizar Missão de Observação Eleitoral Nacional em 23 estados e no Distrito Federal, mobilizando&nbsp;259 pessoas&nbsp;para o acompanhamento. Apenas Amapá, Piauí e Tocantins não receberão observadores nacionais.&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-8">Combate à desinformação&nbsp;&nbsp;</h3>



Desde março de 2024, o TSE conta com o&nbsp;Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que reúne esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da OAB (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Anatel. O&nbsp;Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade)&nbsp;também está disponível ao público.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Memorandos de entendimento&nbsp;foram firmados com as plataformas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai e Telegram, com ações para mitigar os efeitos negativos da desinformação eleitoral.&nbsp;&nbsp;



Além do&nbsp;aplicativo Pardal, o TSE ampliou os canais de denúncia com o&nbsp;SOS Voto, por meio do qual o cidadão pode denunciar mentiras sobre o processo eleitoral pelo&nbsp;disque-denúncia 1491, gratuitamente.&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-9">Organização territorial&nbsp;&nbsp;</h3>



As eleições ocorrem nos&nbsp;26 estados, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha, que não elegem prefeitos nem vereadores. Brasileiros no exterior também não votam nas eleições municipais. A Justiça Eleitoral atuará em&nbsp;5.569 cidades, com a atuação de:&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>26 TREs </li>



<li>2.619 zonas eleitorais  </li>



<li>94.391 locais de votação  </li>



<li>500.341 seções eleitorais (22.314 agregadas e 478.027 principais)  </li>



<li>178.501 seções principais com acessibilidade  </li>
</ul>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-10">Estrutura da Justiça Eleitoral&nbsp;&nbsp;&nbsp;</h3>



O&nbsp;TSE&nbsp;é composto de&nbsp;14 ministras e ministros&nbsp;(efetivos e substitutos). Já os&nbsp;tribunais regionais eleitorais (TREs)&nbsp;são compostos de&nbsp;378 desembargadoras e desembargadores. Na 1ª instância, atuam&nbsp;2.639 juízas e juízes eleitorais. Também estão envolvidos no processo&nbsp;685 servidores públicos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-11">Novidades&nbsp;&nbsp;</h3>



As Eleições 2024 trazem&nbsp;novas regras&nbsp;sobre o uso de&nbsp;inteligência artificial&nbsp;e a&nbsp;responsabilização dos provedores de internet&nbsp;que não retirarem conteúdos de desinformação, discurso de ódio ou discriminação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Além disso, está proibido o impulsionamento de conteúdo pago&nbsp;48 horas antes e até 24 horas após as eleições. Lives eleitorais também não podem ser associadas a cargos públicos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Foi ampliada a abrangência para acesso ao&nbsp;transporte gratuito&nbsp;de eleitores&nbsp;a todas as&nbsp;comunidades tradicionais&nbsp;reconhecidas no país, bem como para as medidas destinadas a&nbsp;assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal com frequência igual a&nbsp;dos dias úteis.&nbsp;&nbsp;



Para garantir a&nbsp;inclusão de comunidades indígenas, o TSE distribuiu&nbsp;21.250 cartazes&nbsp;nos idiomas Nheengatu e Guarani, com orientações sobre como votar, nas&nbsp;zonas eleitorais das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oste e Norte.&nbsp;&nbsp;



A campanha&nbsp;"Se apronte para votar"&nbsp;foi lançada pelo TSE, com veiculação em rádio, TV e redes sociais, com orientações essenciais para o dia da votação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), o TSE lançou uma campanha informativa para auxiliar no combate à desinformação durante as eleições. Com o mote “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a iniciativa inclui duas cartilhas: uma voltada para eleitoras e eleitores, e outra para jornalistas, elaboradas com uma linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo. 



FONTE: TSE

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