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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, o projeto que inclui, na Política Nacional sobre Mudança do Clima, regras que, implementadas, ajudarão a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. 



O projeto de lei (PL 4.364/2023) tem entre suas ações prioritárias a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias; o controle e a prevenção do desmatamento; a valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.



De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL também lista ações de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis; a promoção da eficiência energética e a restauração e recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.



A adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos à base de energias renováveis também é uma das expectativas do projeto. Nesse sentido, o projeto cria mecanismos econômicos que tornem tecnologias de baixo carbono atrativas para o setor privado, de forma a facilitar adoções voluntárias.

A Petrobras anunciou uma redução de aproximadamente 28,6% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em suas operações de exploração e produção (E&amp;P) entre 2015 e 2023, de acordo com o terceiro Boletim de Produção e Exploração de Petróleo e Gás, divulgado nesta quarta-feira (28). O relatório trimestral analisa a produção de petróleo e gás no Brasil no segundo trimestre de 2024.



No segundo trimestre de 2024, a produção média de petróleo e gás natural pela Petrobras foi de 4,21 milhões de barris de óleo equivalente por dia, com o pré-sal contribuindo com 3,30 milhões de barris, representando 78,4% da produção nacional.&nbsp;



O plano estratégico da empresa para 2024-2028 inclui uma meta de expansão da produção e redução das emissões, com a alocação de US$2,2 bilhões em projetos de descarbonização.



Além dos avanços em descarbonização e produção, o relatório também destaca outros progressos essenciais da Petrobras.

Por Agência Brasil



O mercado de carbono foi criado para forçar as economias a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que são responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática marcada por eventos extremos de calor, chuvas e secas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1559587&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1559587&amp;o=node">



Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.



Essa é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, passando pelo Protocolo de Quioto, em 1997, até o Acordo de Paris, de 2015.



Nesse último encontro, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”. Já o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2030, em 43% a emissão dos gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005.



O mercado de carbono, portanto, faz parte da estratégia de mitigar os efeitos da mudança climática. Mas&nbsp;como ele faz isso?



O pesquisador Shigueo Watanabe Jr,&nbsp;do Instituto Talanoa,&nbsp;explicou que o mercado de carbono força a indústria a trocar seus equipamentos para máquinas que emitam menos carbono, ou não emitam. O Instituto Talanoa compõe o Observatório do Clima e trabalha com o tema das mudanças climáticas.



“Eu quero que alguém troque a sua caldeira a gás por uma caldeira elétrica. Mas ninguém é bonzinho. Então, a ideia do mercado de carbono é começar a cobrar pelas emissões de gases da maneira que esse preço vai subindo até que o industrial vai olhar e ver que está pagando mais pela emissão de carbono do que ele pagaria por uma caldeira nova”, explicou.



O mercado de carbono fixa cotas para emissão de gases do efeito estufa. Com isso, quem emitiu menos do que o permitido ganha créditos, que podem ser vendidos paras as empresas que ultrapassaram a meta.



Watanabe explicou que a venda de créditos de carbono é para induzir as indústrias a reduzirem as emissões para ganhar dinheiro. “Quem for mais eficiente e sair na frente vai ser mais barato porque ele vai poder ganhar um pouco de dinheiro com isso. O custo da transição energética toda acaba saindo mais barato para sociedade”, destacou.



Existem dois tipos de mercado de carbono, o voluntário, que depende da iniciativa própria das empresas, e o regulado, imposto por decisão dos Estados nacionais e considerado mais eficiente.



<h2 class="wp-block-heading">Agricultura e pecuária</h2>



Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que cria o mercado de carbono regulado no Brasil,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/senado-exclui-agropecuaria-do-mercado-de-carbono-e-texto-vai-camara" target="_blank" rel="noreferrer noopener">excluindo a agropecuária dos setores</a>&nbsp;que serão obrigados a se submeter as regras desse mercado. O texto agora deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.



Como a pecuária é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa, segundo estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a exclusão do setor gerou críticas de ambientalistas.



O pesquisador do Instituto Talanoa, entretanto, argumentou que esses setores não estão incluídos nos mercados de carbono hoje regulados pelo mundo. Sobre a pecuária, sustentou que não tem como reduzir substancialmente as emissões sem reduzir o tamanho do rebanho.



“O cara não tem como trocar. Não tem vaca elétrica. O mercado de carbono não serve para a pecuária. Não é nenhum problema técnico, é que não tem como fazer essa substituição”, destacou. A emissão de metano da pecuária ocorre por meio dos gases que o gado libera.



Sobre a agricultura, Watanabe explicou que o setor emite carbono por dois mecanismos principais: por meio da aplicação de fertilizantes fósseis e devido às plantações alagadas de arroz, comuns no Rio Grande do Sul. Nesses casos, ele defende a adoção de medidas distintas que possam transformar essas práticas.



“O governo tem que arrumar meios e oferecer condições para que esses outros setores regulem suas emissões. É só que este mercado de carbono do projeto de lei não é um instrumento adequado para fazer isso”, concluiu.

efeito estufa

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Entenda o que é e para que serve o mercado de carbono

Rádio Sociedade da Bahia