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Por Agência Câmara de Notícias



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14533-11-janeiro-2023-793686-norma-pl.html">Lei 14.533/23</a>, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.



O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/73696">Angela Amin (PP-SC)</a>, recebeu um substitutivo do Senado, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/931141-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-A-POLITICA-NACIONAL-DE-EDUCACAO-DIGITAL">aprovado</a> pela Câmara dos Deputados em dezembro.



A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.



O texto sancionado altera a <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html">Lei de Diretrizes e Bases da Educação</a> (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.



Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.



<h2>Vetos</h2>



O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.



Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).



Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.



Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.



O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10753-30-outubro-2003-497306-publicacaooriginal-1-pl.html">Lei do Livro</a> para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.



<h2>Análise dos vetos</h2>



Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23.



Foto: Enerson Cleiton / Prefeitura de Uberaba-MG

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Educação (SMED) vai entregar 106 mil tablets para os estudantes do 1º ao 9º ano das escolas municipais, e mais oito mil chromebooks para o corpo docente. A cerimônia simbólica é realizada nesta segunda-feira (19), no bairro de Coutos, Subúrbio Rodoviário de Salvador, com as presenças do prefeito Bruno Reis e do titular da SMED, Marcelo Oliveira e demais autoridades.



Com investimento de aproximadamente R$ 90 milhões na compra dos equipamentos, a intenção é melhorar as condições de aprendizagem dos estudantes, fortalecer a política de educação integral com mediação tecnológica, agilizar o processo de correção de avaliações externas e tornar mais eficientes os processos de gestão administrativa e pedagógica da rede municipal de ensino.



“Nesse momento acabamos de fazer o lançamento do programa ‘Educação Digital’ na rede municipal de ensino de Salvador. É um programa que prevê a inclusão digital de todos os alunos do primeiro ao nono ano, no mundo digital. Começa com a parte que eu considero assim, mais vultosa, mais visível, que é a distribuição dos tablets. Quase cem milhões de reais investidos nesse projeto, nessa primeira etapa, que a gente chama de etapa da infraestrutura. Então os alunos começam a receber hoje. Ao longo dessa semana, a cada dia, dez escolas vão estar recebendo seus tabletes para totalidade dos alunos do primeiro ao nono ano. E a gente espera concluir toda entrega de toda rede, até o próximo mês de outubro, final do mês de outubro”, explica Marcelo Oliveira.



Foto: Divulgação/ Prefeitura de Salvador

Educação Digital

Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital

Prefeitura de Salvador distribui tablets e chromebooks para alunos e professores da rede municipal

Rádio Sociedade da Bahia