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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou mais 280 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º).



Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os candidatos convocados devem enviar, no período de 3 a 14 de fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Estes serão analisados preliminarmente pela Coordenação de Provimento e Movimentação.



Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.



Já aqueles selecionados para atuarem no Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia citada no edital e já remetida ao endereço eletrônico, nos mesmos período e horários. A SEC informa que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.



Entre os documentos exigidos estão o diploma registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral estão entre os documentos exigidos.



A convocação de professores através do Reda integra o conjunto de ações adotadas pela Secretaria da Educação visando o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento do ano letivo nas escolas, oportunizando aos estudantes o direito de aprender. O Processo Seletivo Simplificado ofertou o total de 1.119 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, já tendo sido habilitados 10.088 candidatos.

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) anunciou, neste sábado (25), a convocação de 313 candidatos aprovados na seleção pública para contratação temporária de professores da Educação Básica. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e os contratos serão firmados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).



Os convocados devem enviar a documentação digitalizada entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro para o e-mail <a>ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br</a>, onde será realizada a análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Além disso, os candidatos deverão apresentar os documentos pessoalmente nos locais indicados no edital durante o mesmo período.



O não cumprimento dos prazos e requisitos resultará na perda do direito à vaga temporária.

A Secretaria da Educação (SEC) publicou, no <a href="https://dool.egba.ba.gov.br/">Diário Oficial do Estado (DOE)</a> desta sexta-feira (17), a convocação de mais 213 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento da função de Professor da Educação Básica. Foram ofertadas o total de 1.119 vagas para o cargo. 



Segundo a SEC, a iniciativa visa a contratação temporária de pessoal na função de docente em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), levando em consideração as demandas apresentadas pelas unidades escolares.



Os 213 novos convocados devem entregar os documentos digitalizados dentro do período de 22/01 a 04/02, para o e-mail <a href="mailto:ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br">ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br</a>, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.



Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 117, com toda documentação solicitada, em original e fotocópia, no mesmo período, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. 



Já os aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários. O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.



<h4 class="wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color">Documentação necessária</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Carteira de identidade; </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">CPF; </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral estão entre os documentos exigidos.</li>
</ul>



<h4 class="wp-block-heading">REDA</h4>



A convocação de professores através do REDA integra o conjunto de ações adotadas pela Secretaria da Educação visando o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento do ano letivo nas escolas, oportunizando aos estudantes o direito de aprender, como pontua a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, de 11 de novembro de 2022, Processo Seletivo Simplificado ofertou o total de 1.119 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, já tendo sido habilitados 10.088 candidatos em 21 convocações.

O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil) afirma seguirá ampliando o trabalho que tem feito na prefeitura. "Nós já chegamos a mais de 45 mil vagas de creche, ampliamos em quase 150%" e complementa que "Salvador era a última colocada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD), nós trouxemos de última para o 1º lugar, universalizamos a educação na pré-escola". Ainda trazendo dados da atual gestão, Bruno declara que "Na área de creche, nós crescemos 150% nos últimos anos, chegamos a 46% da taxa de escolarização, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB) estabelece que a meta é 50, então a gente está a 4% para cumprir a meta". 



Bruno diz que tem "mais outras escolas projetadas para serem construídas. A gente paga um valor diferenciado para o Programa Pé na Escola para atender as crianças de 2 e 3 anos e ainda em tempo integral, então, a nossa meta é seguir ampliando, vamos passar o que está estabelecido pela LDB ainda neste primeiro mandato e no segundo vamos seguir ampliando".



Assista à Sabatina Sociedade com o Prefeito Bruno Reis no Canal Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=EhGQXodco0A">https://www.youtube.com/watch?v=EhGQXodco0A</a>

Por Agência Brasil



A taxa de analfabetismo entre a população quilombola é 2,7 vezes maior que a média do Brasil. Enquanto em todo o país o índice é 7%, na população quilombola alcança 18,99%. A revelação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



A taxa quilombola representa 192,7 mil pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever nem ao menos um bilhete simples. De acordo com o levantamento censitário, o país tem 1,330 milhão de pessoas quilombolas, sendo 1,015 milhão com 15 anos ou mais de idade.



O Censo 2022 foi o primeiro em que o IBGE coletou informações específicas da população quilombola – descendentes de comunidades que resistiam à escravização. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada.



Na avaliação da coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes, a taxa de alfabetização, ou seja, que mede quem sabe ler e escrever, funciona como um indicador de resultado dos investimentos na educação básica e de jovens e adultos (EJA) nas últimas décadas. Marta observa que a taxa mostra como os investimentos se traduzem no processo de alfabetização ou não da população.



“Há uma distância entre a população quilombola e a população residente no país em relação às oportunidades educacionais das últimas décadas em relação aos investimentos em acesso à educação”, diz a pesquisadora.



Localização: O Censo diferencia ainda a taxa dos quilombolas por local de moradia – se é dentro ou fora de território oficialmente reconhecido. Entre os que vivem nesses territórios, o índice é de 19,75%, já nos que vivem fora de áreas reconhecidas, 18,88%.



De acordo com Marta Antunes, a pequena diferença detona que o analfabetismo das pessoas quilombolas não é tão marcado pela localização dos domicílios, “e sim pela sua etnicidade, a forma como elas têm tido acesso a processos educacionais, ou seja, estar dentro ou fora dos territórios não é o grande marco diferenciador do acesso a oportunidades educacionais”.



De toda a população quilombola, apenas 12,61% (167.769 pessoas) vivem em territórios oficialmente reconhecidos.



Idade: A análise dos dados revela que, assim como acontece com o conjunto da população brasileira, entre os quilombolas o analfabetismo é crescente a partir da faixa etária de 18 e 19 anos. Entre esse grupo de idade, o índice é de 2,91%. Para o estrato de 50 a 54 anos, a taxa chega a 28,04%, enquanto entre os com 65 anos ou mais alcança 53,93%.



A coordenadora do IBGE destaca que até os 24 anos de idade, as taxas de analfabetismo dos quilombolas e da população brasileira como um todo variam cerca de dois pontos percentuais a mais para o primeiro grupo. Mas à medida que as faixas etárias vão crescendo, aumenta também a distância entre quilombolas e a média nacional. Na população com 65 anos ou mais, a relação é de 20,25% na população brasileira e 53,93% na quilombola.



“Para endereçar o analfabetismo nesse grupo [quilombola], a gente tem que olhar para essa faixa de idade também”, sugere Marta Antunes.



Gênero: Em relação ao gênero, acontece entre os quilombolas comportamento semelhante ao da população brasileira, em que o analfabetismo dos homens é maior que o das mulheres. A taxa dos homens quilombolas é de 20,89%, superior à das mulheres quilombolas (17,11%). Essa diferença de 3,78 pontos percentuais é maior do que a observada na população total do país, que foi de um ponto percentual (6,52% das mulheres e 7,51% dos homens).



Regiões: Das cinco regiões do país, o Nordeste tem taxa de analfabetismo de quilombolas (21,60%) acima da média nacional para essa população (18,99%). Em seguida aparecem o Sudeste (14,68%), Centro-Oeste (13,44%), Norte (12,55%) e Sul (10,04%).



“A gente tem taxas de alfabetização mais baixas para as pessoas quilombolas em todas as grandes regiões, então é uma situação que se repete independentemente da localização regional da população”, assinala a pesquisadora.



As comunidades quilombolas estão em 25 das 27 Unidades da Federação (UF). Apenas Acre e Roraima não registram essa presença. Ao observar o analfabetismo pelas UF, o IBGE verificou que oito estados têm taxas gerais acima do total quilombola (18,99%): Maranhão (22,23%), Piauí (28,75%), Ceará (26,38%), Rio Grande do Norte (24,08%), Paraíba (26,87%), Pernambuco (25,93%), Alagoas (29,77%) e Sergipe (23,76%).



A menor taxa é a do Distrito Federal, 1,26%, que chega ser menor que a média da população geral da UF (2,77%).



Municípios:



Dos 1,7 mil municípios com população quilombola, foi possível verificar a taxa de alfabetização em 1.683. O Censo constatou que em 81,58%, o não letramento de pessoas quilombolas é acima da média do local. Em 20,26% a diferença supera 10 pontos percentuais.



O gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, explica que isso caracteriza uma “disparidade significativa” entre as duas populações na maior parte dos municípios. Ele detalha que entre os municípios com diferenças superiores a 10 pontos percentuais, há concentrações no Vale do Rio Amazonas, no Maranhão e no Semiárido.



“Todos os estados nordestinos têm uma concentração expressiva de municípios nessa situação”, pontua.



Marta Antunes considera que a diferença encontrada dentro dos municípios, com quilombolas vivenciando maiores taxas de analfabetismo, chama “muita atenção”. Ela adiantou que no fim do ano, o IBGE divulgará dados semelhantes, diferenciando a escolaridade das comunidades, levando em consideração se estão em área rural ou urbana.



Para ela, será uma forma de analisar melhor as disparidades. De acordo com a pesquisadora, os dados iniciais já sinalizam que há uma atenção desigual para os quilombolas em termos de investimento de políticas públicas ao longo das últimas.

Por Agência Brasil



O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente.



A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril.



O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.



O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.



O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto.

Por Agência Brasil



No Brasil, 9,8 milhões de jovens, de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e não frequentam escolas, segundo dados da pesquisa Juventudes Fora da Escola, do Itaú Educação e Trabalho e da Fundação Roberto Marinho, baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.



De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (11), a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto.



Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos – a média, segundo a pesquisa, é de seis anos fora da escola. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, desses, 67% estão ocupados na informalidade.



“Os dados revelam a questão do mundo do trabalho como central na decisão desses jovens que estão fora da escola, seja na tomada de decisão para interromper os estudos, seja para retomá-los. Temos o compromisso constitucional de, na escola, formarmos profissionalmente os jovens, para que eles tenham condições de garantir inserção produtiva digna e dar sequência na carreira que desejarem optar”, destaca a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.



A pesquisa mostra que 73% dos jovens disseram que pretendem concluir a educação básica. Entre as principais razões para terminar o ensino, os jovens apontam a perspectiva de melhora da condição profissional, seja para ter um emprego melhor (37%) ou arrumar um emprego (15%), seguido pelo desejo de cursar uma faculdade (28%).



Já os 27% que responderam não pretender concluir o ensino indicaram como principais razões para isso a necessidade de trabalhar (32%), seguida por precisar cuidar da família (17%). Do total de jovens ouvidos, 92% concordam que concluir a educação básica ajudaria a ter melhores oportunidades de trabalho.



“Fortalecer a educação profissional e tecnológica é fundamental nesse sentido, para que os jovens tenham formação adequada e alinhada às tendências do mundo do trabalho, assim como é urgente criarmos condições para que essa parcela da população estude e tenha oportunidades profissionais”, ressalta Inoue.



Em nota, o Ministério da Educação disse que o governo federal instituiu em 2024 o programa Pé-de-Meia, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. “Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”.

Por Agencia Brasil



O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1553362&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1553362&amp;o=node">



Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.



O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.



O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.



De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.



<h2 class="wp-block-heading">Educação inclusiva</h2>



O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.



Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.



De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes&nbsp;comuns.&nbsp;Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.



O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.



“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.



<h2 class="wp-block-heading">Bolsas</h2>



Em breve,&nbsp;o governo também pretende criar&nbsp;uma&nbsp;bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.



“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.



A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.



O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, através do endereço <a href="https://sigeduc.educacao.ba.gov.br" data-type="URL" data-id="https://sigeduc.educacao.ba.gov.br">https://sigeduc.educacao.ba.gov.br</a>, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.



O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet (<a href="https://sigeduc.educacao.ba.gov.br" data-type="URL" data-id="https://sigeduc.educacao.ba.gov.br">https://sigeduc.educacao.ba.gov.br</a>), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.



No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.



Documentos - A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.



Foto: Feijão Almeida / SECBA

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