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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que Eduardo Bolsonaro comece a cumprir a pena de quatro anos e dois meses de pris&atilde;o imposta pela Corte. O ex-deputado foi condenado pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo, em regime inicial semiaberto. A decis&atilde;o tamb&eacute;m determina a suspens&atilde;o dos passaportes emitidos em nome de Eduardo. A condena&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; ainda o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.
Eduardo Bolsonaro est&aacute; nos Estados Unidos e recebeu, em julho deste ano, o green card, documento que permite resid&ecirc;ncia permanente no pa&iacute;s. Durante o processo, o STF apontou que o ex-deputado atuou junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar institui&ccedil;&otilde;es brasileiras no caso envolvendo a condena&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro. Com a determina&ccedil;&atilde;o de Moraes, a Justi&ccedil;a brasileira passa a adotar as medidas necess&aacute;rias para a execu&ccedil;&atilde;o da pena, enquanto a perman&ecirc;ncia de Eduardo nos EUA pode dificultar o cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o em territ&oacute;rio brasileiro.

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica oficializou nesta segunda-feira (21) a demiss&atilde;o de Eduardo Bolsonaro do cargo de escriv&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e teve como fundamento uma infra&ccedil;&atilde;o disciplinar por abandono de cargo, caracterizada pela aus&ecirc;ncia injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. Eduardo ingressou na PF em 2010 e estava afastado das fun&ccedil;&otilde;es desde que assumiu o mandato de deputado federal. Em fevereiro de 2025, ele se mudou para os Estados Unidos e, posteriormente, obteve autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia permanente no pa&iacute;s. Como o cargo n&atilde;o poderia ser exercido &agrave; dist&acirc;ncia, o retorno ao Brasil seria necess&aacute;rio para a manuten&ccedil;&atilde;o do posto. 
A sa&iacute;da da Pol&iacute;cia Federal ocorre tamb&eacute;m ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o de Eduardo pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de pris&atilde;o, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. Segundo a decis&atilde;o do Supremo, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para tentar pressionar autoridades e interferir no processo relacionado &agrave; condena&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. No julgamento, realizado em junho, o colegiado tamb&eacute;m determinou a perda do cargo p&uacute;blico de escriv&atilde;o da PF.

A audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi transferida para uma data posterior &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es. O encontro estava previsto para o dia 31, mas a parlamentar solicitou a altera&ccedil;&atilde;o alegando incompatibilidade entre a agenda judicial e os compromissos relacionados &agrave; campanha de reelei&ccedil;&atilde;o. O pedido foi aceito pelo juiz Rafael Crespo Maciel Machado, da 1&ordf; Vara do Juizado Especial C&iacute;vel de Vergueiro.
A a&ccedil;&atilde;o foi apresentada por Erika Hilton ap&oacute;s publica&ccedil;&otilde;es de Eduardo Bolsonaro na rede social X, que, segundo a deputada, possuem conte&uacute;do transf&oacute;bico. Em uma das mensagens, o ex-deputado utilizou o nome &ldquo;Jo&atilde;o&rdquo; para se referir &agrave; parlamentar. No processo, Erika pede indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 20 mil por danos morais, al&eacute;m da retirada das publica&ccedil;&otilde;es e de uma determina&ccedil;&atilde;o para impedir novas postagens com conte&uacute;do semelhante. Caso o adiamento n&atilde;o fosse autorizado, a deputada havia solicitado a possibilidade de participar da audi&ecirc;ncia de forma remota.

A cantora Daniela Mercury solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques que dê andamento à queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação em publicações nas redes sociais. Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa da artista destacou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou, em agosto de 2024, favoravelmente ao recebimento da ação, mas que o processo permanece sem decisão há cerca de um ano e dez meses. Os advogados sustentam que o caso possui baixa complexidade e que a demora compromete o direito à razoável duração do processo.



Na manifestação, a defesa argumenta que processos semelhantes envolvendo o ex-parlamentar tiveram tramitação mais célere no STF. Como exemplo, cita uma ação relacionada à deputada Tabata Amaral, na qual a Corte reconheceu que publicações consideradas ofensivas podem configurar crime contra a honra e não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados também mencionam outro processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado, ressaltando que a análise ocorreu em prazo inferior ao da ação movida por Daniela Mercury. Com isso, pedem que o relator receba formalmente a queixa-crime e dê continuidade ao julgamento.



A petição reforça que a Procuradoria-Geral da República já concluiu haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação e afirma que não existe justificativa processual para a paralisação do caso. A expectativa da defesa é que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido nas próximas semanas, definindo se a queixa-crime seguirá para instrução e eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Pastor Henrique Vieira protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que Flávio teria adotado condutas semelhantes às atribuídas ao irmão em articulações realizadas no exterior.



Entre os argumentos apresentados estão reuniões realizadas por Flávio Bolsonaro, no fim de maio, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, os encontros ocorreram pouco antes da recomendação do governo norte-americano para a aplicação de uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros, circunstância que, na avaliação dele, justifica a ampliação das investigações conduzidas pelo STF.

A Polícia Federal (PF) intensifica as investigações sobre a origem de recursos que teriam financiado despesas do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O foco da apuração recai sobre a possível ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, em um desdobramento que promete agitar o cenário político nacional. Fontes próximas à investigação indicam que a PF busca esclarecer se houve uso indevido de verbas ou irregularidades na movimentação financeira. A notícia, divulgada inicialmente pelo G1 , reacende o debate sobre a transparência nas finanças de figuras públicas e a influência de grandes empresários na política. Este caso pode ter implicações significativas, tanto para a imagem do parlamentar quanto para o ambiente político, em um momento de efervescência pré-eleitoral. A sociedade aguarda os próximos passos da PF e as possíveis revelações que podem surgir desta complexa teia de relações financeiras e políticas.

O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido de adoção de medidas cautelares contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, incluindo a possibilidade de prisão preventiva. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação penal em que o ex-parlamentar já responde por coação no curso do processo. O pedido surge após declarações de Eduardo sobre recorrer a autoridades dos Estados Unidos para questionar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2026.



Na avaliação de Lindbergh, as falas indicam uma tentativa de internacionalizar disputas políticas internas e pressionar instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, o que, segundo ele, poderia representar risco ao processo democrático. A petição também solicita a imposição de restrições para impedir novas articulações fora do país, além da abertura de investigação complementar pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre a conduta do ex-deputado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro se manifeste sobre um vídeo gravado pelo próprio investigado no exterior, que teria como destino o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão também inclui a intimação da Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar o conteúdo do material anexado aos autos do processo. O vídeo, registrado durante um evento político nos Estados Unidos, foi posteriormente incluído na ação penal que tramita na Corte.



No despacho, Moraes solicita que tanto a defesa de Eduardo quanto a de Jair Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre o conteúdo e a finalidade da gravação. O ex-deputado responde por coação no curso do processo relacionado à investigação de uma suposta trama golpista e foi citado por edital após não apresentar defesa prévia. No material, ele afirma que pretendia encaminhar o vídeo ao pai, que está impedido de utilizar redes sociais por determinação judicial. A medida reforça o acompanhamento rigoroso do caso por parte do Supremo, diante de possíveis descumprimentos das restrições impostas.

O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto que equipara a misoginia o ódio ou aversão às mulheres ao crime de racismo. A proposta recebeu o voto favorável dos 67 senadores presentes, entre eles Flávio Bolsonaro. O texto altera a Lei nº 7.716/1989, ampliando o alcance da legislação para incluir condutas discriminatórias motivadas por gênero. Com a mudança, a injúria misógina passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, e passa a abranger ações que envolvam discriminação, incitação ou incentivo ao preconceito contra mulheres.



A aprovação, no entanto, gerou reações divergentes no meio político. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro criticou a proposta nas redes sociais, enquanto a deputada Júlia Zanatta afirmou que a medida teria impactos sobre a estrutura familiar. O projeto também estabelece uma definição legal para misoginia, caracterizando-a como qualquer manifestação pública de desprezo ou hostilidade contra mulheres, além de orientar o Judiciário a considerar como discriminatórias ações que provoquem constrangimento, humilhação ou exposição indevida. O parecer ainda ajusta o Código Penal para evitar sobreposição de crimes, mantendo regras específicas para casos de violência doméstica.

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