O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma atualização do aplicativo e-Título com novas funcionalidades voltadas a facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral. A nova versão já está disponível para dispositivos Android e iOS.



Entre as novidades estão o pagamento de multas eleitorais via Pix, emissão do título em PDF, consulta ao histórico de justificativas, autenticação por biometria facial e proteção dos dados por senha. O aplicativo também permite verificar o local de votação, emitir certidões e acompanhar a situação eleitoral.



De acordo com o TSE, a atualização busca ampliar a autonomia dos eleitores e reforçar a segurança digital durante o processo eleitoral. O órgão orienta que o aplicativo seja atualizado com antecedência para evitar imprevistos nas Eleições 2026.

Prazo para regularização de títulos eleitorais termina nesta segunda-feira (19) e 257.698 eleitores baianos estão com risco de cancelamento dos títulos e devem regularizar suas pendências junto à Justiça Eleitoral. Em Salvador, 59.694 pessoas estão nesta situação.



Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a punição refere a quem não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos últimos três turnos consecutivos das eleições.



Os baianos que estão nesta situação deve procurar o atendimento do TRE de forma virtual ou presencial. Para consultar as pendências é necessário consultar na Justiça Eleitoral através do site do órgão, no aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), ligando para o telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente nas unidades de atendimento.



Caso o eleitor tenha alguma pendência é necessário quitar as multas, procedimento que pode ser feito de maneira on-line pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo e-Título. Outra opção é ir na Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do TRE-BA, em Salvador e nos cartórios eleitorais do interior do estado.



Também é possível acessar o serviço nos Postos Descentralizados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas prefeituras-bairros do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa em Salvador.

Por Agência Brasil



Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título  eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641817&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641817&amp;o=node">



O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.



De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.



Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.



<h2 class="wp-block-heading">Como regularizar</h2>



O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.  Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral".



Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.&nbsp;



O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.&nbsp;

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, atribuiu a lentidão do aplicativo e-Título, criticada por eleitores neste domingo (6), ao grande número de acessos simultâneos no início da manhã. O aplicativo é amplamente utilizado para justificar ausências na votação.



Durante o período, muitos eleitores recorreram às redes sociais para expressar suas frustrações com a plataforma. A ministra explicou que a alta demanda gerou uma "fila virtual" de usuários aguardando atendimento. "No início da manhã, tivemos 7,6 milhões de buscas por minuto. Realmente há uma demora, é como se fosse uma fila. Não há problema algum. O que há é uma demora na resposta considerando o número de acessos que foram feitos", afirmou Cármen Lúcia.



O TSE alertou que os eleitores ainda têm até as 17h de hoje para acessar o aplicativo e realizar a justificativa. O prazo para a justificativa é de 60 dias após cada turno. Importante ressaltar que quem não votar no primeiro turno poderá participar do segundo ou vice-versa. Além disso, a justificativa é obrigatória para aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral, uma vez que não há possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 139.665 eleitores no exterior já justificaram ausência às urnas por meio do aplicativo e-título até as 11h deste domingo (6). 



A justificativa é obrigatória para brasileiros que estão temporariamente fora do país, exceto aqueles com residência fixa no exterior, que só precisam justificar ausência nas eleições gerais, quando são eleitos presidente e vice-presidente.



O TSE ressalta que a justificativa pode ser feita até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

O aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, ultrapassou a marca de 4,6 milhões de downloads na Bahia, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de setembro de 2024. Apenas neste ano, marcado pelas Eleições Municipais, 334.189 novos registros foram realizados por eleitores baianos.



O e-Título oferece diversos serviços essenciais, como a consulta ao local de votação, a justificativa de ausência no dia da eleição, a emissão de certidões eleitorais e a inscrição para atuar como mesário(a) voluntário(a).



Além disso, o aplicativo disponibiliza o título eleitoral em formato PDF, permitindo a impressão do documento, que pode ser utilizado como identificação no dia da votação. Para isso, é necessário que o eleitor tenha realizado o cadastramento biométrico, incluindo a foto no sistema da Justiça Eleitoral.



O uso do e-Título tem facilitado o acesso dos eleitores baianos aos serviços da Justiça Eleitoral, contribuindo para a maior participação nas eleições e a modernização do processo eleitoral no estado.

Por Agência Brasil



Termina neste&nbsp;sábado&nbsp;(29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490707&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490707&amp;o=node">



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.



Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares&nbsp;para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.



Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas&nbsp;em 2022.



<h2>Passo a passo</h2>



O&nbsp;download&nbsp;do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e&nbsp;tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.



“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.



Segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. 



“Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Por Agência Brasil



Desde segunda-feira (10), o eleitor já pode voltar a emitir a certidão que comprova estar quite com as obrigações eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título. A emissão ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas eleitorais. Isso ocorrerá de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação. Sem estar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo. Quem já tem emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações. A emissão de passaporte, por exemplo, também exige a regularidade eleitoral, embora não seja necessário apresentar a certidão.   Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio de multas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487374&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487374&amp;o=node">



<h2>Certidão</h2>



Para emitir a certidão basta entrar no portal do TSE e, no menu à direita, clicar em Quitação Eleitoral, na aba Todos os Serviços. Em seguida, é só preencher alguns dados pessoais e emitir a certidão, que é sempre gratuita. O TSE alerta que alguns sites aplicam golpes e cobram pelo serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor. No e-Título, basta clicar em Minhas Opções e depois em Quitação Eleitoral. A certidão aparecerá automaticamente caso tudo esteja regular.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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