Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo brasileiro vai cumprir voluntariamente o pedido de nova autópsia feito à Justiça pela família da brasileira Juliana Marins, jovem que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649006&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649006&amp;o=node">



De acordo com a AGU, o corpo de Juliana passará pelo novo exame ao chegar ao Brasil. O corpo da jovem deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai, onde o caixão será transferido para outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro. O voo deve chegar ao Rio às 15h50 de quarta.



Na ação protocolada na Justiça Federal em Niterói (RJ), os familiares alegaram que têm dúvidas sobre a causa da morte. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do caso, a certidão de óbito emitida pela Embaixada do Brasil na Indonésia não esclareceu o momento da morte.



A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a <a href="https://sociedadeonline.com/juliana-marins-morreu-em-minutos-laudo-explica-causa-do-falecimento/">turista morreu em decorrência de hemorragia</a>, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.



O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu chegar ao corpo da jovem.



*Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Defensoria Pública da União (DPU) pretende chegar a 28 novos postos de atendimento em cidades do interior, com a inauguração de seis novos núcleos regionais até o fim de julho. O programa de interiorização busca cumprir a ordem constitucional de universalizar a presença do órgão em todas as comarcas do país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645124&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645124&amp;o=node">



A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 havia dado oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do país, mas o prazo não foi cumprido, diante de diversas dificuldades estruturais.



A DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal espalhadas pelo país, segundo dados da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública atualizados até abril de 2025.



O mesmo levantamento aponta que 64,6 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos, público prioritário das defensorias, não têm acesso aos serviços de defensores federais.



Desde 2023, o programa de interiorização foi uma das maneiras encontradas pela DPU para ampliar sua cobertura mesmo sem o orçamento adequado. Por meio do programa, defensores públicos podem acumular ofícios em diferentes subseções judiciárias, mediante o pagamento de gratificações que chegam a um terço do salário.



O pagamento dessas gratificações foi regulamentado por uma lei sancionada em novembro de 2023, e os defensores passaram a atender localidades antes desassistidas, a maioria das vezes por meio de videoconferência ou&nbsp;e-mail. Até abril, a DPU estima que mais de 13,7 milhões de potenciais usuários passaram a ser alcançados com o programa.



Segundo a instituição, todos os 22 postos criados em 2024 e os seis&nbsp;a serem inaugurados até o mês que vem foram criados “sem gerar qualquer custo adicional para a administração superior, graças à racionalização de recursos e parcerias institucionais”.



O órgão esclarece que a escolha dos locais contemplados levou em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre o número de defensores públicos federais lotados no estado e sua população. Até o momento, foram atendidos 12 estados.



Com isso, os serviços da DPU alcançam agora mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação economicamente vulnerável, 65,4% de toda a população.



A DPU atua em casos que têm como parte a União, o que inclui todos os processos previdenciários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. A grande maioria dessas ações tem como parte pessoas economicamente vulneráveis que buscam acesso a benefícios assistenciais.



Atualmente, somente com o tema previdenciário, há 4,2 milhões de processos pendentes de julgamento na Justiça Federal, segundo dados atualizados até 30 de abril pelo painel Justiça em Números.



Qualquer cidadão que precisar, por exemplo, entrar na Justiça para a autorização ou o custeio de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)&nbsp;e não tiver condições de pagar um advogado particular&nbsp;precisa ter acesso aos serviços da DPU.



Isso também ocorre, por exemplo, em relação a problemas com programas habitacionais e educacionais intermediados pela Caixa Econômica Federal.&nbsp;

Um homem que praticava golpes se passando por juiz em congregações evangélicas foi preso, na quarta-feira (1º), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana. Ele foi localizado no Condomínio Di Cavalcanti, no mesmo município.



“O homem foi exonerado da Defensoria Pública da Bahia e se passava por juiz de direito, aplicando diversos golpes ao frequentar congregações evangélicas oferecendo falsas vantagens com intuito de resolver questões judiciais”, explicou o titular da DRFR de Feira, delegado André Ribeiro.



Com ele, foi apreendido a carteira funcional da instituição e um notbook também de propriedade da Defensoria. Ele responde pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsidade documental. O criminoso segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Por Agência Brasil



Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1510312&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1510312&amp;o=node">



Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.



“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS.



Para tanto, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.



<h2>Programas</h2>



Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (Cras) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro.



De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas.



O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. “Estamos falando de vidas; de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse.



Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19.



Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.



O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.



Está também previsto, entre as novas funcionalidades do aplicativo, a opção de desligamento voluntário do programa. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

DPU

Corpo de Juliana Marins passará por autópsia no Brasil, informa AGU

DPU quer chegar a 28 núcleos de interiorização até final de julho

Falso juiz é preso aplicando golpes em Feira de Santana

Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único

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