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A Embasa anunciou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), a convocação de candidatos aprovados no último concurso público da empresa. O edital visa preencher vagas para os cargos de Agente Administrativo e Operador de Processos de Água e Esgoto em cidades como Feira de Santana, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Santo Amaro, Senhor do Bonfim e Santo Antônio de Jesus.



Os convocados devem comparecer no dia 7 de outubro, na sala 26 da sede da Embasa, localizada na 4ª Avenida, nº 420 – CAB, para apresentação de documentos. A ausência no evento resultará na eliminação do candidato do concurso.



A lista de convocados está disponível no <a href="http://www.embasa.ba.gov.br" data-type="link" data-id="www.embasa.ba.gov.br">site da Embasa</a>. O concurso contempla 930 vagas para funções de nível médio, técnico e superior, além de formar um cadastro de reserva, abrangendo 19 funções em 167 municípios baianos.

O Ministério da Fazenda publicou diretrizes técnicas para regulamentar jogos de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho", em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31). As novas regras permitem o funcionamento desses jogos no Brasil, desde que cumpram as normas estabelecidas pelo governo.



De acordo com a portaria, os jogos devem informar claramente aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado. Isso assegura que os apostadores saibam o valor exato que poderão ganhar em caso de vitória. As tabelas de pagamento, contendo todas as possibilidades de ganho, devem ser apresentadas antes da confirmação da aposta, e o valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada.



A regulamentação também proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, como por meio de dispositivos eletrônicos semelhantes a antigos caça-níqueis. Para operar legalmente, as empresas responsáveis devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, que será avaliada por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Segundo a CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já solicitaram a autorização.



O "Jogo do Tigrinho", conhecido oficialmente como Fortune Tiger, é um dos jogos de caça-níqueis online mais populares no Brasil, criado por uma empresa de Malta. Este tipo de jogo é baseado em resultados aleatórios, onde o prêmio depende exclusivamente da sorte. A regulamentação específica não se aplica a plataformas de apostas esportivas, classificadas como "jogos multiapostador", que envolvem ações influenciadas por outros apostadores.

Foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) a medida que dispensa os trabalhadores com renda de até R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos, de pagar Imposto de Renda.



Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda, desde o início do governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640; e agora passa a ser de R$ 2.824.  



Mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. São empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos.



O Ministério da Fazenda destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos.



Por causa da progressividade da tabela, todos os contribuintes do Imposto de Renda serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de pessoas.



A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Por Agência Brasil



O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a <a rel="noreferrer noopener" href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-23-de-16-de-agosto-de-2023-504725812" target="_blank">portaria</a> que cria Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (Pan Hileia Baiana). O objetivo é preservar 221 espécies ameaçadas de extinção na Mata de Tabuleiros, junto às áreas de Mata Atlântica.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1550579&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1550579&amp;o=node">



O plano entra em vigor a partir do dia 1º de setembro, e terá duração de 5 anos, período em que o governo pretende atuar para engajar os atores sociais conectados à Hileia Baiana, para reunir mais conhecimentos e promover a conservação das espécies ameaçadas.



Entre as ações previstas no plano estão a troca e sistematização de conhecimento tradicional e científico; a ampliação das estratégias de conservação das espécies da Hileia Baiana, dentro e fora dela; e o fomento à criação de políticas públicas para as espécies e seus ambientes.



Das espécies presentes no plano, de acordo com a classificação da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), 21 são classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR), 149 na categoria Em Perigo (EN) e 51 na categoria Vulnerável (VU). Outras 216 espécies também deverão ser beneficiadas pelo Pan Hileia Baiana.



O plano será coordenado pelo Projeto do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A instituição também deverá criar o grupo de assessoramento técnico para o projeto, além de monitorar e revisar as ações do plano.

Uma medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o reajuste do piso mínimo de frete rodoviário com acréscimo para todos os tipos de operação, com ajustes de 3,38% a 4,77%.



O ajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor registrado na nova tabela foi de 9,13%, considerando o preço final nas bombas, uma vez que a legislação estabelece que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de "gatilho".



De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,50 por litro entre os dias 13 e 19 deste mês, resultando no acumulado de 9,13%, desde quando o último reajuste na tabela frete.



Já para transporte rodoviário de carga lotação, o acréscimo médio foi de 3,38%. Para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, o reajuste médio foi de 3,38%, enquanto para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho a alta média foi de 4,19%.



Para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho o aumento foi de 4,77%, em média.

Foi divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC) o resultado da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 2º semestre de 2023. Os interessados podem fazer a consulta pelo<a href="https://acessounico.mec.gov.br/sisu" data-type="URL" data-id="https://acessounico.mec.gov.br/sisu"> Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>, na parte do Sisu.



Agora, os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera começarão a ser convocados pelas instituições de ensino superior para a realização da matrícula ou registro acadêmico, nas vagas ainda disponíveis após o resultado da chamada regular. Assim, é importante os candidatos acompanharem&nbsp; as convocações junto à instituição de interesse.



Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as instituições de ensino participantes devem publicar, em suas páginas eletrônicas, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Também é dever das instituições disponibilizar meios digitais para que os estudantes possam encaminhar, de forma digitalizada, a documentação exigida para matrícula ou registro acadêmico.

O presidente Luiz Inácio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva vetou, nesta terça-feira (31), uma série de indicações feitas pelo ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;para diretores de órgãos públicos, agências reguladoras e para o comando de embaixadas do Brasil no exterior.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1507136&amp;o=node">



As indicações eram para cargos em órgãos públicos, agências reguladoras e embaixadas do Brasil no exterior, e ainda estavam pendentes de aprovação do Congresso.



Os&nbsp;despachos foram publicados&nbsp;no&nbsp;Diário Oficial da União (DOU). Confira as indicações canceladas:



<ul>
<li>Helio Ferraz de Oliveira, indicado a diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine);</li>



<li>Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado à recondução como chefe da Defensoria-Pública da União (DPU);</li>



<li>André Elias Marques, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM);</li>



<li>André Ruelli, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);</li>



<li>Ronaldo Jorge da Silva Lima, indicado à recondução como diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);</li>



<li>José Mauro Esteves dos Santos, indicado a diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de quatro anos;</li>



<li>Jefferson Borges Araújo, indicado a diretor da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de três anos;</li>



<li>Luciana Lauria Lopes, indicada a ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);</li>



<li>Edgar Ribeiro Dias, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);</li>



<li>João Paulo Dias de Araújo, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);</li>



<li>André Chermont de Lima, diplomata indicado a embaixador do Brasil em Emirados Árabes Unidos;</li>



<li>Miguel Griesbach de Pereira Franco, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Turquia;</li>



<li>Paulino Franco de Carvalho Neto, diplomata indicado a embaixador do Brasil na França e, cumulativamente, no Principado de Mônaco;</li>



<li>Sarquis José Buainain Sarquis, diplomata indicado à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra na Suíça;</li>



<li>Reinaldo José de Almeida Salgado, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Holanda;</li>



<li>Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Grécia;</li>



<li>Hélio Vitor Ramos Filho, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Argentina;</li>



<li>Fernando Simas Magalhães, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em San Marino e Malta.</li>
</ul>

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo contra a gestão do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O processo foi aberto para averiguar supostas irregularidades envolvendo às contratações temporárias de servidores no instituto.



De acordo com a denúncia, apresentada em outubro, o processo foi aberto devido a contratação de um professor substituto em descumprimento de Lei Federal e da não publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU).



Além disso, o TCU também irá investigar se a gestão cometeu os crimes de improbidade administrativa e afronta direta ao princípio da intangibilidade salarial. Em nota, o IFBA disse ter enviado as informações solicitadas pelo TCU, dentro do prazo estabelecido.



A entidade educacional informou ainda que "As informações prestadas foram subsidiadas de documentação comprobatória sobre dados solicitados pelo Órgão de Controle do Poder Executivo Federal.", diz ainda a nota.

O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira (12), que a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).



Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores.



"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.



O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

DOU

Embasa convoca candidatos aprovados em concurso público

Ministério da Fazenda regula jogos de apostas online no Brasil

Governo isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

Governo lança plano de preservação de árvores em extinção na Bahia

ANTT reajusta piso mínimo do frete rodoviário com aumento de até 4,77%

Divulgado resultado da lista de espera do Sisu do 2º semestre

Lula veta indicações a cargos no governo feitas por Bolsonaro

TCU entra com processo contra IFBA por improbidade administrativa; Entidade nega irregularidades

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.302 em 2023

Rádio Sociedade da Bahia