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O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30), a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto chamado de "PL da Dosimetria". O projeto prevê que crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático não tenham as penas somadas, o que reduziria drasticamente as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.



A tendência é de derrota para o Governo Federal, após um acordo entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e a oposição da Casa. O clima é de forte tensão, agravado pela rejeição histórica do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida ontem. É a primeira vez, desde 1894, na gestão de Floriano Peixoto, que um indicado ao STF é barrado. 



Figuras do alto escalão do governo anterior, envolvidos na trama golpista, como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser favorecidos pela mudança na lei. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto sob o argumento de que as penas aplicadas foram exageradas e que a medida ajudaria a pacificar a relação entre o Legislativo e o Supremo.



Lula vetou a proposta integralmente em janeiro, classificando o texto como inconstitucional por supostamente estimular crimes contra a democracia. Se o veto cair, a nova regra de cálculo de penas entra em vigor, permitindo que condenados progridam mais rápido para regimes de prisão menos rigorosos, como o semiaberto.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, nesta terça-feira (6), o senador Jaques Wagner (PT) esclareceu informações equivocadas sobre a votação da PL da Dosimetria, afirmando que nunca houve acordo para aliviar penas e que o governo é contrário à proposta.



“Foi uma fake news produzida, não sei porquê, pelo senador Renan Calheiros, que objetivamente fez uma fake news completa”, disse Wagner, esclarecendo que o projeto foi votado na Câmara e enviado ao Senado, mas que ele encaminhou posição contrária como líder do governo.



Segundo o senador, houve confusão porque outras matérias foram votadas junto com a Dosimetria, incluindo a chamada "taxação BBB", sobre bancos, bilionários e bets, e regras para fintechs. “Houveram três tentativas de adiar a votação, mas a única coisa que ia mudar era empurrar para o ano que vem. Eu estava na reunião ministerial e encaminhei pelo governo contra a dosimetria”, afirmou.



Wagner destacou que, apesar das críticas nas redes sociais, mantém firme sua posição: “Cada pouco: ‘3 milhões’. Eu digo: ‘Amigo, se eu tô tranquilo com a minha cabeça e sei o que estou falando, a verdade vai brotar’. Eu não saio correndo porque estão falando nas redes. O dia que eu for conduzido pela rede, é melhor largar o cargo".



O senador também antecipou que o presidente Lula vetará a matéria durante o ato em defesa da democracia marcado para o dia 8 de janeiro: “O PT é contra a dosimetria, o governo é contra a dosimetria, e dia 8, para não ter mais dúvida, ele vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois vai depender do Congresso se vai derrubar ou não o veto do presidente".



Para Wagner, a polêmica ilustra a importância de analisar fatos com cuidado e não se deixar levar por boatos: “A única coisa que eu falei foi: ‘Tem que votar, a democracia funciona assim. Votamos para votar. Eu ganhei a BBB e eles ganharam a dosimetria como ganharia em qualquer tempo’”.

O senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei que trata da dosimetria das penas, afirmou hoje que pretende promover ajustes exclusivamente redacionais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia, segundo ele, é evitar que a proposta retorne à Casa de origem e permitir que a tramitação seja concluída no Senado ainda antes do recesso parlamentar. Amin ressaltou que uma das principais preocupações é eliminar qualquer margem de interpretação que permita a extensão dos benefícios a condenados por crimes que não estejam diretamente ligados aos atos de 8 de Janeiro.



Em declaração a jornalistas, o senador foi enfático ao defender que o alcance da proposta seja restrito aos réus condenados no inquérito que apura a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para Amin, deixar esse recorte “inequívoco” é condição indispensável para a apresentação do relatório. O objetivo, segundo ele, é assegurar segurança jurídica ao texto e afastar a possibilidade de que a redução de penas seja aplicada a casos alheios ao contexto investigado pelo Supremo Tribunal Federal.



Apesar da movimentação para acelerar a votação, o projeto enfrenta resistência dentro do Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto contrário à proposta, enquanto outros parlamentares protocolaram emendas que buscam limitar expressamente seus efeitos aos crimes cometidos em 8 de Janeiro. O relatório final deve ser apresentado ainda nesta terça-feira, com votação prevista para a quarta (17), em um esforço concentrado articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende encerrar o debate antes do início do recesso legislativo.

Cidades brasileiras registram manifestações na manhã de hoje contra o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10). Os atos acontecem em capitais como Brasília, Belo Horizonte, Natal, Belém, Salvador e João Pessoa, reunindo grupos que criticam o conteúdo da proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal.



O texto altera critérios para o cálculo das penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe e pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece parâmetros e percentuais mínimos para progressão de regime e cumprimento das condenações e, segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também busca reduzir a insegurança jurídica ao permitir a remição de pena em casos de prisão domiciliar.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.



A matéria foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado. O texto avalizado em plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, a chamada proposta de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.



O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, serão punidos com a pena mais grave, evitando a soma das condenações.



A versão original do projeto previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados que integram os quatro grupos investigados pela tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse trecho, no entanto, foi retirado do texto final.

dosimetria

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Rádio Sociedade da Bahia