POR AGÊNCIA BRASIL



A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1626235&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1626235&amp;o=node">



Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será&nbsp;mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.



O projeto&nbsp;também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá&nbsp;direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.



A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis,&nbsp;o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.



No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.



Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.



"O<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/conselho-de-direitos-humanos-reabre-caso-rubens-paiva" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;caso de Rubens Paiva</a>, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade", exemplifica.



Rubens Paiva teve sua história recontada no filme&nbsp;Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por&nbsp;Fernanda Torres, que<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-01/fernanda-torres-leva-globo-de-ouro-por-atuacao-em-ainda-estou-aqui" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;venceu o Globo de Ouro</a>&nbsp;no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.



A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. "Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar", afirmou à&nbsp;Agência Brasil.



A proposta também 'incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação".

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Projeto prevê 25 de outubro o Dia Nacional de Defesa da Democracia



Considerado por muitos historiadores um dos principais marcos na luta contra a ditadura cívico-militar no Brasil, o assassinato do jornalista, professor e dramaturgo Vladimir Herzog (Vlado), completa hoje (25) 49 anos. Assassinado em uma cela das dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (antigo Doi-Codi), órgão de repressão e da prática de torturas à época do regime militar, teve seu atestado de óbito forjado como “suicídio”, fraude que foi descontruída anos depois.



Herzog havia sido preso por suspeita&nbsp;de ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Torturado e morto, a alegação oficial foi a de que teria se enforcado com um cinto em sua cela. Fotos forjadas chegaram a ser divulgadas. No entanto, em 1978 a Justiça brasileira decidiu pela condenação da União pelo crime.



Vlado Herzog&nbsp;nasceu em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), morou na Itália e veio ao Brasil em 1942. Naturalizou-se brasileiro, mudou seu nome para Vladimir, morou em São Paulo e começou a trabalhar como jornalista em 1959. Passou por veículos como BBC, quando morou em Londres, pelo jornal O Estado de São Paulo e pela TV Cultura.



Também foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Machado (FAAP) e Escola de Comunicações e Artes da USP.



O jornalista dá&nbsp;nome&nbsp;ao Instituto Vladimir Herzog, que tem por missão a defesa dos valores da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Concede anualmente um dos principais prêmios de jornalismo do país.



O projeto de Lei (PL) 6.103/2023, que prevê oficializar 25 de outubro como dia nacional da democracia, foi apresentado em dezembro do ano passado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aguarda envio às comissões. A data marca o aniversário do assassinato do jornalista.

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Ele foi um dos jornalistas mais influentes na época da ditadura



Aos 92 anos, morreu na madrugada dessa segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, o jornalista e escritor Sebastião Nery. Ele estava com a saúde debilitada há quatro meses e sua morte ocorreu&nbsp;por&nbsp;causas naturais. O velório ocorrerá&nbsp;das 8h às 10h, no Cerimonial do Carmo, bairro do Caju, zona portuária, onde em seguida, o corpo&nbsp;será cremado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613433&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613433&amp;o=node">



Natural da cidade de Jaguaquara (BA), Nery foi um dos jornalistas políticos mais influentes na época da ditadura. Ele&nbsp;nasceu em 8 de março de 1932 no interior baiano, mas deixou a cidade natal para frequentar seminário em Amargosa (BA). Na década de 1950,&nbsp;se mudou&nbsp;para Minas Gerais, onde iniciou&nbsp;a carreira como jornalista.



Em 1963, Nery foi&nbsp;eleito deputado estadual pela Bahia, mas teve&nbsp;o mandato cassado em 1964 pelo regime militar e passou&nbsp;um período preso.&nbsp;O político chegou&nbsp;a reassumir o mandato, mas foi&nbsp;cassado novamente e perdeu os direitos políticos.



Com mais de 15 obras publicadas, Sebastião Nery assinou&nbsp;pela primeira vez, em 1975, a coluna Contra Ponto, no jornal Folha de São Paulo, onde permaneceu&nbsp;até 1983. De 1978 a 1980, manteve um programa diário na Rede Bandeirantes de comentários políticos. Em 1979, levou sua coluna para a Última Hora.



Em junho de 1979, participou do Encontro de Lisboa, que tratou da reorganização do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a liderança de Leonel Brizola,&nbsp; ex-governador do Rio Grande do Sul.&nbsp; A iniciativa não teve unanimidade entre os trabalhistas. Em oposição a Brizola, um grupo liderado pela ex-deputada&nbsp;Ivete Vargas, também articulava no Brasil a retomada da legenda.



Com a decretação da anistia e o retorno de Brizola ao país, a disputa acirrou-se. Em no­vembro de 1979, às vésperas do fim do bipartidarismo, ambos solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro provisório da legenda. Em maio de 1980, o pedido de Ivete prevaleceu e os brizolistas decidiram criar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Fun­dador da nova agremiação, Nery foi eleito segundo vice-presidente da seccional fluminense do partido e secretário da executiva nacional. No mesmo ano, participou, juntamente com Jô Soares, da montagem da peça Brasil - da censura à abertura,&nbsp; baseada no anedotário do Folclore Político, que é a denominação comum a uma série de livros do jornalista Sebastião Nery, que traz histórias bem-humoradas relativas aos principais personagens da política nacional, com base nas quais foi escrito o roteiro da peça Brasil - da censura à abertura.



Em novembro de 1982, quando Leonel Brizola conquistou o governo do Rio de Janeiro,&nbsp; Nery elegeu-se deputado federal com 111.460 votos, sendo o segundo mais votado do partido. Empossado em Brasília em fevereiro de 1983, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito&nbsp; (CPI) que investigou o endividamento externo brasileiro e um dos articuladores da proposta de prorrogação do mandato do então presidente João Figueiredo e o retorno das eleições diretas em 1986, junto com a convocação de uma assembleia nacional constituinte.



Fracassada a iniciativa, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira,&nbsp; que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro. Derrotada a proposição — fal­taram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Sebastião Nery apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves,&nbsp; eleito pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente,



Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente. Ainda em março de 1985, Nery foi expulso do PDT sob a alegação de assumir postura indigna à convivência partidária. O diretório nacional tomou a decisão&nbsp;ante sua insistência em provar a existência de corrupção no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio de Janeiro.



Retornando à Tribuna da Imprensa após o fechamento da Última Hora, Nery converteu Brizola no alvo principal de suas matérias. Filiado ao PMDB,&nbsp;vice-líder do partido na Câmara, em novembro de 1985 foi candidato a vice-prefeito do Rio pelo recém organizado Partido Socialista (PS) na chapa encabeçada por&nbsp; Rubem Medina,&nbsp;do&nbsp;Partido da Frente Liberal&nbsp;(PFL), ambos derrotados por Saturnino Braga e Jó Resende, do PDT.

DITADURA

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Rádio Sociedade da Bahia