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Quem passou pela Estação de Metrô de Pirajá nesta quarta-feira (30) pôde aproveitar para negociar dívidas e resolver pendências financeiras durante a ação Procon em Movimento. A iniciativa itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Metrô Bahia, teve maior procura por renegociação de débitos, realizada junto ao CDL Salvador. Também foram oferecidos serviços de orientação ao consumidor e consultas aos órgãos de proteção ao crédito. A ação segue até esta sexta-feira (31).



<h4 class="wp-block-heading">Atendimentos</h4>



De acordo com o Procon, a ação busca aproximar os serviços da rotina da população, promovendo mobilidade, cidadania e acesso à informação. Durante os dois dias de atendimento, os passageiros podem registrar reclamações, negociar dívidas, esclarecer dúvidas, realizar consultas e receber orientações de equipes especializadas. Também são distribuídos materiais informativos e educativos sobre direitos do consumidor.



Os atendimentos seguem até esta quinta (31), das 7h às 15h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.

O objetivo é debater os potenciais impactos econômicos e os riscos aos direitos dos consumidores decorrentes da recente aquisição



A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o requerimento de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater os potenciais impactos econômicos e os riscos aos direitos dos consumidores decorrentes da recente aquisição do controle acionário do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).



Anunciada em 28 de março de 2025, a operação envolve a compra de 58% do capital total do Banco Master e tem gerado preocupações em diversos setores. Estão em pauta questões como a transparência da negociação, a governança corporativa da transação e, principalmente, a proteção dos direitos dos consumidores financeiros.



Para o parlamentar, o BRB — uma instituição pública que opera com recursos majoritariamente estatais — está assumindo o controle de um banco privado que possui ativos considerados de alto risco, como precatórios e empresas em recuperação judicial.

Em dia de Black Friday, o Balanço Geral trouxe nesta sexta-feira (29) o advogado Dr. Paulo André Mettig que é especialista em direito do consumidor e conversou com o apresentador João Kalil sobre como fugir dos golpes em compras online 



Com o avanço das tecnologias, as tentativas de golpe se tornaram mais comuns e bem-feitas, o que faz com que as pessoas precisem redobrar os cuidados.&nbsp;



Golpistas simulam mensagens de instituições confiáveis, criam sites extremamente parecidos com os originais, clonam perfis e indicam preços simulando falsas promoções.



“É um pouco difícil para o consumidor se preparar, porque dá trabalho, você tem que buscar informações prévias, você precisa estabelecer um orçamento, marcar alguns produtos que são os alvos, para você acompanhar. Hoje, há sites que fazem esse monitoramento de algum tempo, botam 3 meses do preço do produto, o PROCON também faz algumas listas.” alerta Dr. Paulo André.&nbsp;



Se estivermos diante da chamada “metade do dobro” ou de um preço muito próximo ao valor médio praticado para o produto mesmo após a aplicação do desconto, o fornecedor estará infringindo o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que forneceu informação falsa para induzir em erro o consumidor a respeito do preço.



“A propaganda enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ela é considerada crime, ela é considerada uma prática abusiva. E essa prática abusiva, traz uma série de opções para o consumidor.” explica o advogado.&nbsp;



“Então, caso seja efetivamente constatada uma falha na publicidade sobre aquela oferta, o consumidor tem o direito de escolher entre 3 opções que a lei dá: a exigência do cumprimento da oferta, a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do dinheiro com correção monetária.” completa



O apresentador João Kalil mencionou uma informação popular sobre os mitos da Black Friday, em que as pessoas dizem que as empresas aumentam os preços dos produtos meses ou dias antes da promoção, para o dia da promoção, os valores estarem nos preços normais, mas indicando um ‘desconto’ inexistente. O advogado explica como recorrer.&nbsp;



“A partir do momento em que a pessoa faz a denúncia, hoje o PROCON está em plantão, além de estar em plantão em conjunto com a delegacia do consumidor. Então, eles têm a oportunidade de fazer a prisão em flagrante, in loco.”&nbsp;



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:



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DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon realiza atendimento para negociar dívidas em Pirajá

Marinho alerta para riscos em compra do Banco Master pelo BRB e propõe audiência pública

Black Friday: advogado Dr. Paulo André Mettig explica os cuidados para evitar golpes nas promoções de fim de ano

Rádio Sociedade da Bahia