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O advogado criminalista Vivaldo Amaral comentou nesta quarta-feira (20), em entrevista a Adelson Carvalho, o caso do motorista que atropelou um maratonista em Salvador. O condutor, identificado como Cleydson Cardoso, filho de uma vereadora, estava supostamente embriagado no momento do acidente. A vítima, Emerson Pinheiro, teve uma perna amputada, e o suspeito segue preso.



Segundo Amaral, a legislação prevê que, se ficar comprovado o uso de álcool e dolo eventual, quando o motorista assume o risco ao dirigir sob efeito de substância, o caso pode ser levado ao tribunal do júri, mesmo sem morte. Ele destacou que o júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, tanto tentados quanto consumados.



A definição da gravidade da lesão e o tipo penal aplicável ainda depende de exames e da denúncia a ser apresentada pelo Ministério Público. O caso pode ser tratado como lesão corporal grave de trânsito, com possível agravamento pela embriaguez.



O advogado também comentou o sofrimento das famílias envolvidas, ressaltando que, em situações como essa, há dor dos dois lados: a da vítima, que sofreu a amputação, e a da família do suspeito, que enfrenta a prisão.

Durante entrevista ao Sociedade Urgente desta sexta-feira (15), a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, falou sobre o caminho para advogados alcançarem reconhecimento e remuneração justa na profissão. Em resposta a uma pergunta de Adelson Carvalho sobre o que leva um advogado a ser bem pago, se é competência, publicidade ou um “nome badalado”, Daniela foi enfática ao dizer que a advocacia é uma caminhada construída com ética, dedicação e consistência. “A trajetória do advogado termina sendo um capital. A forma como essa história ecoa é o que constrói o reconhecimento”, afirmou.



Segundo ela, o sucesso profissional vai muito além da exposição nas redes ou da fama. É resultado direto de investimento na formação, qualificação contínua e postura profissional. “Hoje, não basta só ter graduação. É preciso buscar uma pós, talvez um mestrado, e sempre estar se capacitando. Cada petição que você assina, cada audiência que participa, cada sustentação oral, tudo isso está falando sobre você”, explicou. Daniela destacou que até mesmo detalhes, como a escrita de um documento jurídico, podem afetar diretamente a imagem do profissional.



A presidente da OAB ressaltou ainda a força do “boca a boca” na construção da reputação de um advogado. Para ela, o reconhecimento vem naturalmente quando o profissional alia competência técnica, ética e cuidado na atuação. “A forma como nos colocamos nas audiências, como nos relacionamos com colegas, magistrados e servidores... tudo isso reverbera. O cliente percebe. A referência vem das pessoas que assistem ao seu trabalho. É assim que se constrói uma carreira sólida na advocacia”, concluiu.

Silvana Oliveira conversou com o advogado Fernando Santos na manhã desta quinta-feira (28) e falou sobre a advocacia criminal e sobre as políticas de cotas no país 



A advocacia criminal é uma área do Direito que se dedica à defesa de indivíduos ou entidades acusados de crimes, bem como à proteção dos direitos fundamentais no âmbito penal.&nbsp;



O advogado criminalista atua em diferentes etapas do processo penal, desde a investigação até a execução penal, assegurando que os direitos do acusado sejam respeitados e promovendo uma defesa técnica eficaz.



“A área criminal ela é interessante porque a novidade e a paixão também bate na resistência, a gente brinca que o direito penal é a última trincheira de resistência dentro da civilização, trabalhar com isso é muito interessante, é uma das área que eu mais gosto de atuar, mas a gente ter a possibilidade de ser um instrumento para fazer justiça na defesa contra o estado completamente arbitrário, isso é revigorante.” relata Fernando Santos.



As políticas de cotas são medidas afirmativas que buscam reduzir desigualdades históricas e promover a inclusão social e a diversidade em diferentes áreas, como educação, mercado de trabalho e representação política. O advogado critica a estrutura judicial atual, trazendo o debate das discussões sobre as cotas raciais.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/11/WhatsApp-Image-2024-11-28-at-12.48.30-1-1160x870.jpeg" alt="" class="wp-image-289242" style="width:462px;height:auto"/><figcaption class="wp-element-caption">FOTO: Leticya Dádiva</figcaption></figure>



“Nós temos um sistema de justiça que é formado por uma geração que vive em uma bolha de privilégios, nós temos um tribunal que é majoritariamente embranquecido, nós temos um tribunal que ainda precisa ter a humildade de sentar e se debruçar um pouco sobre a história desse país, que precisa se debruçar sobre a relevância das políticas reparatórias, para que nós possamos ter uma garantia básica que está na constituição, da dignidade da pessoa humana.” dispara Santos. 



Essas políticas têm como objetivo garantir acesso e oportunidades a grupos que enfrentaram ou ainda enfrentam discriminação e exclusão histórica, como negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, e populações de baixa renda.



“As políticas reparatórias, elas não são um desfavor, elas não são o caminho mais fácil,&nbsp; elas são um caminho extremamente difícil. Lá atrás, quando o Brasil se reconheceu um estado racista, pós conferência de Durban que começou o debate de cotas, se construiu a narrativa que as cotas eram de fato um espaço de estrito privilégio, privilégio para quem?! Para que extrato da sociedade?” descreve o advogado.



Fernando Santos ressalta a ocupação dos espaços pela população negra e a necessidade de continuação de estar nesses locais, antes composto de um perfil histórico embranquecido. 



“Os cotistas hoje têm ótimos desempenhos, se há alguma dificuldade, talvez seja a dificuldade de fato de entendimento daquela pessoa que ocupa a cadeira de professor/professora que não sabe lidar com a diversidade existencial que o nosso país carrega. A geração que foi beneficiada pela política de cotas, é a geração que hoje está chegando à magistratura, que está passando nos concursos públicos e está levando essa narrativa existencial para o poder de decidir.” concluiu.



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:



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https://www.youtube.com/watch?v=VYLihc5JPvU
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abrirá, nesta segunda-feira (11) as inscrições para o XVI Exame de Seleção para Estágio Jurídico. O processo seletivo oferece 30 vagas para estudantes de Direito, distribuídas entre turnos matutino e vespertino, além de formação de cadastro de reserva.  



As vagas imediatas estão disponíveis nas cidades de Salvador, Camacan, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista.&nbsp; Os interessados devem estar entre o quinto e o nono semestre do curso.



As inscrições vão até o dia 24 de novembro de 2024 e devem ser feitas pelo <a href="http://www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2024/estagio_ns/estagio_ns.asp">site da Fundação Cefet Bahia</a>. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.



Segundo a DPE/BA, os candidatos poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que comprovem mediante requerimento específico disponível no site, entre às 10h e 17h da próxima segunda-feira (11), que não possuem condições financeiras para arcar com o valor.



A prova está prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro de 2024.&nbsp; Serão 35 questões objetivas de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos, totalizando 80 (oitenta) pontos; e uma questão discursiva,&nbsp; valendo 20 pontos.&nbsp; O resultado final será divulgado no dia 16 de janeiro de 2025.



Os aprovados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais), além de auxílio-transporte.

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) prorrogou o período de inscrições para o concurso de estágio destinado a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. Agora, os interessados têm do dia 16 a 28 de abril para se inscreverem. Além disso, a data das provas foi remarcada para 9 de junho.



Durante o período de 16 a 15, o sistema de inscrições estará em manutenção e poderá ficar fora do ar, conforme informou o MPF.



A inscrição é realizada online, e as provas serão presenciais, ocorrendo nos municípios onde estão localizadas as unidades do MPF-BA: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana ou Ilhéus.



Os aprovados no concurso terão uma carga horária de 20 horas semanais. O estágio oferece uma bolsa mensal de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$2.055,65 para estudantes de pós-graduação. Além disso, inclui seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$11,58 por dia de estágio presencial.



Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, listadas no Anexo II do edital. Os interessados podem acessar os editais, orientações e acompanhar o andamento do processo seletivo na página Estagie Conosco.

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