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POR AGÊNCIA BRASIL 



Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado nesta quarta-feira (16) -  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.



O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.



O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.



De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.



Prazo de 30 dias



Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.



Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.



O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.



Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O Banco Central informou que uma pessoa possui R$ 11,2 milhões esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), que permite consultar valores deixados para trás em instituições financeiras. Já entre as pessoas jurídicas, o maior montante disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.



Em julho de 2023, foi registrado o maior resgate individual no SVR: uma pessoa retirou R$ 2,8 milhões. O segundo maior valor resgatado por um indivíduo foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022, seguido por um resgate de R$ 791 mil, em março de 2023.



Para pessoas jurídicas, o maior valor já resgatado foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023. O segundo maior resgate ocorreu em junho de 2023, totalizando R$ 1,9 milhão, enquanto o terceiro maior, de R$ 610 mil, foi retirado em setembro de 2024.



Segundo dados atualizados do Banco Central, atualmente, o SVR possui R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate. O sistema permite que pessoas físicas (incluindo falecidas) e empresas verifiquem se têm algum valor esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.



O levantamento do BC também revela que 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para resgatar, enquanto 5,1 milhões de pessoas possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos no sistema.

dinheiro esquecido

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Rádio Sociedade da Bahia