Governo da Bahia divulgou no último sábado (25) a relação dos 246 candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital de Abertura Saeb 03/2022 que solicitaram prorrogação de 30 dias do prazo para a posse e tiveram o pleito deferido.&nbsp; A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado.



Até a ocasião, 1.199 educadores foram nomeados, para os cargos de professor e coordenador pedagógico relacionados a este certame.



Publicado em 2 de agosto de 2022 e retificado no dia 17 do mesmo mês e ano, foram ofertadas 1.806 vagas para o cargo de professor padrão P – Grau III; 289 vagas para o de coordenador pedagógico padrão P - Grau III e 18 vagas para o de coordenador pedagógico indígena.&nbsp;



No último 6 de outubro, ocorreu a nomeação também de 54 candidatos habilitados para o exercício da função de professor na disciplina de Língua Inglesa do concurso, já que a decisão judicial que impedia a convocação desses profissionais foi revertida pelo Estado. 



Foto: Divulgação/SEC

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou, na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), o Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais.



Válido até 2026, o documento foi elaborado em parceria com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil, Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar,.



O plano prevê a atuação em parceria com outros órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais.



Além disso, o documento também apontou algumas áreas identificadas como sensíveis para diligências integradas destes órgãos, sendo elas os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.



O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que a Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais continua com ações para proteção e combate. 



“Nosso objetivo é reduzir cada vez mais os crimes contra nossos povos originários. Desde o ano passado, reforçamos as ações no extremo Sul e continuaremos, juntos, atuando para reprimir delitos nessas áreas”, disse Werner.

O governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que delimita um trecho que será utilizado para a construção do acesso viário da ponte Salvador-Itaparica. Terrenos serão desapropriados e indenizações são previstas para donos de imóveis.



Ao todo, a área a ser desapropriada é de 63.524,26 m² e está localizada em Salvador. O decreto foi publicado no sábado (4) estabelece que o governo pode adotar atos administrativos e judiciais para fazer a desapropriação. Ao todo, 14 áreas foram publicadas no DOE.



O decreto não informa com clareza as áreas que serão tomadas como utilidade pública, e estabelece a desapropriação apenas a partir de coordenadas geográficas.

Em eleição realizada nesta sexta-feira (27), foi formada a lista tríplice para a disputa o posto de Defensor Público do Estado, mais alto cargo de gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para o biênio 2023-2025. Foram escolhidos os nomes de Firmiane Venâncio, Mônica Soares e Camila Canário.



Ao todo, foram registrados 404 votos e somente uma abstenção. Cada membro da carreira da DPE/BA escolheu até três candidatos para o cargo. Firmiane Venâncio ficou em primeiro lugar, com 209 votos recebidos (26,76%), seguida por Mônica Soares na segunda colocação, com 196 votos (25,1%) e Camila Canário em terceiro lugar, com 181 votos (23,18%).



A lista tríplice, formalizada em ata pela Comissão Eleitoral, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e encaminhada pela Defensoria Pública ao governador da Bahia. A partir do momento de entrega, o governador Jerônimo Rodrigues tem o prazo de 15 dias para fazer a nomeação.

O Diário Oficial do Estado anunciou, nesta sexta-feira (30), que os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) sofrerão um reajuste em 2023.



De acordo com o Detran-BA, os novos preços foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).



Ainda de acordo com o órgão estadual, os novos valores já começam a valer a partir da próxima segunda-feira (2).



A avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental passarão a custar R$ 142,00 e R$ 184,00, respectivamente – um aumento de R$ 14,00 –. 



Além disso, para emissão da primeira CNH, o valor passará de R$ 237,36 para R$ 251,36. Já para realizar a renovação do documento, o custo irá passar de R$ 198,65 para R$ 210,37.

Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada nesta terça-feira (29), o decreto estadual determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.



O uso de máscaras volta a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.



Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.



A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.



De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.



Foto: Reprodução / Internet

Neste domingo (30) os eleitores baianos terão acesso gratuito ao metrô e ferry-boat em Salvador. O governo vai publicar, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (27), o Decreto que estabelece a gratuidade no transporte público metropolitano de Salvador, no dia do 2º turno. 



A medida vai valer para os usuários do Sistema Metroviário Salvador Lauro de Freitas (SMSL), para os pedestres que utilizem o Sistema Ferry Boat, passageiros das lanchinhas que fazem a travessia entre Salvador e Mar Grande e para os que usam o Transporte Rodoviário Metropolitano da capital. A gratuidade ocorrerá de meia-noite às 23h59 do próximo domingo.&nbsp;



A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a legalidade de se ampliar essa liberação de cobrança também para o Transporte Intermunicipal, mas ainda aguarda aval da Corte superior.



Foto: Divulgação

Diário Oficial do Estado

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