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Os consumidores ganharam mais tempo para renegociar d&iacute;vidas banc&aacute;rias por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. O Minist&eacute;rio da Fazenda prorrogou o prazo para ades&atilde;o at&eacute; 31 de agosto, conforme portaria publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o neste s&aacute;bado (2).
De acordo com a pasta, as regras do programa permanecem inalteradas. A prorroga&ccedil;&atilde;o &eacute; v&aacute;lida para institui&ccedil;&otilde;es financeiras que, at&eacute; 30 de julho, realizaram pelo menos mil opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com garantia do Fundo de Garantia de Opera&ccedil;&otilde;es (FGO), permitindo que mais consumidores concluam as negocia&ccedil;&otilde;es em andamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a amplia&ccedil;&atilde;o do prazo n&atilde;o exigir&aacute; novos aportes de recursos p&uacute;blicos, j&aacute; que o fundo disp&otilde;e de saldo suficiente para atender &agrave; demanda. A expectativa &eacute; que a medida tamb&eacute;m facilite o acesso a novos financiamentos por profissionais como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros interessados em adquirir ve&iacute;culos por meio do Programa Move Brasil.

As mulheres brasileiras passam a contar com uma nova ferramenta de defesa pessoal. O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 15.474, que autoriza a compra, posse e porte de sprays de pimenta à base de extratos vegetais por mulheres em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a utilização de aerossóis de baixo potencial ofensivo, produzidos com substâncias como a oleoresina de capsicum e outros compostos vegetais autorizados pelos órgãos competentes, com o objetivo de ampliar a proteção em situações de risco.



A nova legislação estabelece que apenas mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o equipamento, que deverá ser destinado exclusivamente ao uso individual, não conter substâncias letais e possuir capacidade máxima de 50 mililitros. Para efetuar a compra, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. A iniciativa busca oferecer um instrumento de autodefesa para casos de ameaça, agressão física ou violência sexual, dentro dos limites definidos pela legislação.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) lançou edital para um concurso público voltado à contratação de 37 novos professores para o Magistério Superior. As vagas abrangem diferentes campos de atuação e foram oficializadas nesta quinta-feira (25) por meio de publicação no Diário Oficial da União. Os interessados poderão se inscrever até 27 de julho de 2026, às 12h, através do sistema eletrônico de concursos da universidade.



O processo seletivo terá cobrança de taxas que variam entre R$ 150 e R$ 200, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Também haverá possibilidade de isenção para candidatos do CadÚnico, pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea, com solicitações abertas até 6 de julho. As vagas seguem critérios de reserva para diferentes grupos, incluindo pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Os aprovados serão incorporados ao quadro federal, com remuneração que pode alcançar R$ 13.753,96 para professores com doutorado em regime de dedicação exclusiva.

O governo federal autorizou a nomeação de mil novos servidores para reforçar o quadro da Polícia Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, contempla aprovados no concurso de 2021, permitindo a convocação de excedentes além das vagas previstas no edital original para acelerar a recomposição da corporação.



A maior parte das vagas será destinada ao cargo de agente (705 postos), seguida por escrivães (176), delegados (61), peritos criminais (38) e papiloscopistas (20). O preenchimento dessas funções busca fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e aumentar a capacidade operacional do órgão em todo o território nacional.



Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o aproveitamento do concurso vigente garante mais eficiência administrativa e economia de recursos públicos. Ao evitar a abertura de um novo certame imediato, a administração consegue responder com rapidez à demanda por reforço institucional em serviços essenciais à sociedade.

Por Agência Brasil



Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do&nbsp;<a href="http://[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.536-de-27-de-junho-de-2025-638656703" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-sanciona-lei-que-amplia-para-30-cotas-para-negros-em-concursos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">lei federal</a>&nbsp;sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648759&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648759&amp;o=node">



De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.



Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência.&nbsp;Nesse caso, por exemplo, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as&nbsp;remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas. Na sequência, se não houver candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso não haja candidatos indígenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.



Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual.&nbsp;Todos os candidatos que se inscreverem por cotas também concorrerão na ampla concorrência e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam a vaga reservada.



O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9508.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">norma&nbsp;própria</a>&nbsp;com cota de 5% das vagas ofertadas.



Além do decreto, o governo federal também publicou a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mgi/mir/mpi-n-261-de-27-de-junho-de-2025-638656793" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261</a>, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que define regras de aplicação da reserva de vagas e orienta sobre a classificação em caso de inclusão, em múltiplas hipóteses, de reserva de vagas.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimentos de verificação</h2>



Para concorrer às vagas reservadas em cotas, a pessoa deverá se autodeclarar negra, indígena ou quilombola no momento da inscrição no certame, de acordo com os critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de candidato autodeclarado negro, a confirmação se dará mediante procedimento complementar de confirmação, conduzido por uma banca de heteroidentificação composta por cinco membros. Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota. E caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.



Pessoas indígenas e quilombolas terão seus procedimentos de confirmação da autodeclaração validados por comissões específicas, de maioria indígena e quilombola, em cada caso. Os documentos exigidos poderão incluir carteira de identidade, declaração da comunidade indígena assinada por três membros da etnia, ou por três lideranças de uma comunidade quilombola, bem como, no caso dos quilombolas, certificação da Fundação Cultural Palmares. Comprovantes diversos, como escola, saúde indígena, Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), entre outros, também poderão ser requisitados para validação da inscrição.



<h2 class="wp-block-heading">Outras regras</h2>



Os editais também devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e fundamentada.



Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada na segunda-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União.



A lei estabelece que a desoneração valerá até o final deste ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, com aumentos de 5% ao ano, chegando a 20% em 2028. Para os municípios, a alíquota previdenciária será calculada em 8% e subirá progressivamente até alcançar 20% em 2027.



Entre os vetos, destacam-se os dispositivos que previam a criação de centrais de cobrança de créditos não tributários e a destinação de recursos prioritários para a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. O governo argumentou que esses artigos interfeririam nas atribuições exclusivas do Executivo federal e na gestão de recursos públicos.



Além disso, foi vetado o artigo que designava prazos para a reivindicação de recursos esquecidos em contas de depósito, que, segundo o Planalto, entraria em conflito com outras normas vigentes.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras dores crônicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). <a href="https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.705-de-25-de-outubro-de-2023-518982559" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União</a>, a lei inclui no atendimento integral, <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt1083_02_10_2012.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">previsto em portaria</a>, o acompanhamento nutricional e o fornecimento das medicações.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1562962&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1562962&amp;o=node">



De acordo com a International Association for the Study of Pain, “dor é uma sensação ou experiência emocional desagradável, associada com dano tecidual real ou potencial”. Há dois tipos de dor, a aguda, que dura até 30 dias, e crônica, com duração maior que 30 dias.



Apesar de parecer simples, o diagnóstico da dor e das síndromes e condições relacionadas a ela é um processo complexo e que, muitas vezes, exige intervenção multidisciplinar no seu tratamento. Por isso, o Ministério da Saúde estabeleceu, desde 2012, um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a dor crônica no SUS, por meio de uma portaria.



O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional para constituir legalmente o direito de atendimento integral a esses pacientes, por meio das diretrizes já existentes, que receberam ainda algumas complementações, com a inserção da garantia de acompanhamento nutricional, assim como do fornecimento pelo SUS de medicamentos descritos no protocolo.



A lei entrará em vigor dentro de 180 dias, e reforça ainda o direito desses pacientes ao acesso a exames complementares e modalidade terapêuticas como fisioterapia e atividades físicas. Outra medida complementar prevista na lei é a divulgação de informações e orientações sobre as doenças, medidas preventivas e tratamentos possíveis.



Uma regulamentação deverá ser estabelecida ainda para que os pacientes tenham acesso a uma relação de exames, medicamentos e modalidades terapêuticas garantidos pela nova lei.

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1543855&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1543855&amp;o=node">



A&nbsp;<a href="https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-733-de-13-de-julho-de-2023-496366355" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria foi publicada</a>&nbsp;no Diário Oficial da União.



A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois&nbsp;salários mínimos (R$2.640) a&nbsp;R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.&nbsp;



"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."



As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas&nbsp;em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente&nbsp;até 31 de dezembro de 2022.



Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.



<h2 class="wp-block-heading">Faixa 1</h2>



A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/site/setor-publico/federal/desenvolvimento-socioeconomico/fgo/fgo-desenrola/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">plataforma do Fundo Garantidor</a>&nbsp;de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.



É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.



As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.



Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados: 



“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional."

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de super endividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1539164&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1539164&amp;o=node">



Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o  decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do super endividamento por dívidas de consumo”.



“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.



No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.



Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.



Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

Diário Oficial da União

Desenrola Brasil tem prazo prorrogado

Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta após nova lei

Ufba abre seleção para professores com inscrições até julho de 2026

Governo federal autoriza a convocação de mil novos agentes para a PF

Governo define distribuição de cotas raciais em concursos públicos

Lula sanciona com vetos projeto de desoneração da folha de pagamento

Sancionada lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônica

Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa na segunda

Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

Rádio Sociedade da Bahia