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POR AGÊNCIA BRASIL



Programa de Gestão e Desempenho passa a vigorar na próxima sexta



Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617253&amp;o=node">



Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.



Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.



“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”



<h2 class="wp-block-heading">Combate ao assédio</h2>



No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.



<h2 class="wp-block-heading">Salas de amamentação</h2>



O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.



<h2 class="wp-block-heading">Saúde do servidor</h2>



Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.



<h2 class="wp-block-heading">Gestão</h2>



A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais".



"Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Estruturação de carreiras</h2>



O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.



“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”



“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”



<h2 class="wp-block-heading">Concursos públicos</h2>



A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.



O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos. &nbsp;

Em virtude do dia do servidor público, celebrado nesta segunda-feira (28), o expediente estará suspenso nas repartições públicas municipais, retornando o funcionamento normal na próxima terça-feira (29). Apenas os serviços essenciais serão mantidos pela prefeitura de Salvador. 



Confira abaixo o funcionamento dos serviços municipais nesta segunda (28):



Trânsito – Agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) atuarão normalmente nas ruas, atentos para agir, imediatamente, em casos de obstruções e outras intercorrências no trânsito. As equipes da autarquia vão intensificar o monitoramento nas vias de grande movimentação de entrada e saída da cidade, como a Rodoviária, o Ferry Boat, a Feira de São Joaquim e a Avenida Luís Viana (Paralela).



O Núcleo de Operação Assistida (NOA) também estará atento ao tráfego 24 horas, durante todo o período, por meio das câmeras de videomonitoramento, auxiliando as equipes que estarão em rondas.



Já os setores de defesa de notificações e de protocolo não funcionarão na segunda. As notificações com previsão de vencimento nesses dias serão prorrogadas para o dia útil subsequente, ou seja, para a terça-feira (29).



Na segunda-feira (28), os atendimentos no setor de liberação de veículos apreendidos nos pátios também estarão suspensos, voltando ao normal na terça. O cidadão pode entrar em contato com a autarquia pelo Fala Salvador, no número 156, ou pelo aplicativo NOA Cidadão.



Transporte – Os ônibus, ascensores (Elevador Lacerda e planos inclinados) e a Travessia Marítima Plataforma-Ribeira funcionarão normalmente na próxima segunda-feira (28). A Coordenação de Transportes Especiais (Cotae) e o setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) não farão atendimentos administrativos. Os ônibus e BRT estarão funcionando normalmente.



Educação – As aulas serão suspensas na segunda-feira (28) e retomadas na próxima terça-feira (29).



Prefeituras-Bairro, Simm e SAC do Empreendedor – O atendimento será suspenso nesses locais na segunda-feira (28) e retomado na próxima terça-feira (29).



Saúde – As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funcionarão durante 24h. As demais unidades de saúde retomarão o atendimento a partir das 8h da próxima terça-feira (29).



Fiscalização e urbanismo – Em comemoração ao Dia do Servidor Público, nesta segunda-feira (28), o atendimento presencial da Sedur está suspenso. O trabalho de fiscalização do órgão, segue em regime de plantão, com operações de combate à poluição sonora, estabelecimentos comerciais, publicidade e construção irregulares. As denúncias de poluição sonora devem ser feitas através do Fala Salvador 156 ou pelo aplicativo Sonora Salvador.



Guarda Municipal – Um efetivo de 100 agentes da autarquia estará de plantão, atuando em serviços diversos, com rondas em parques, apoio às ações de fiscalização da Sedur, Transalvador e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), além de patrulhamento preventivo e reforço à fiscalização na orla.



Espaços culturais – Os espaços culturais administrados pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), incluindo o museu Cidade da Música da Bahia, a Casa do Rio Vermelho, o Espaço Pierre Verger da Fotografia Baiana, o Carybé das Artes e a Casa do Carnaval não funcionam às segundas-feiras, logo, neste feriado do dia 28 estarão fechados.



Defesa Civil – A Defesda Civil de Salvador (Codesal) funciona ininterruptamente, em regime de plantão 24 horas, para atender às solicitações. Em caso de risco de queda de árvore, deslizamento de terra, alagamento de imóvel e desabamentos, entre outras ocorrências, a população deve entrar em contato com a Codesal, de forma gratuita, pelo telefone 199.



Promoção Social – As Unidades de Acolhimento Institucional (UAI), o encaminhamento para a concessão de benefícios eventuais (auxílio-funeral e auxílio-moradia) e o Serviço Especializado em Abordagem Social funcionarão normalmente. Os 10 Restaurantes Populares também abrirão na segunda-feira (28).



Ouvidoria – A Ouvidoria Geral do Município (OGM) segue com o registro de atendimento das demandas dos cidadãos em esquema 24h, através do telefone 156 ou portal salvadordigital.salvador.ba.gov.br.



Salvamar – A Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) manterá o efetivo normal de salva-vidas, distribuído por uma média de 26 postos instalados entre as praias de Jardim de Alah e Ipitanga. Além dos postos, estará disponível uma equipe de resposta rápida para atendimentos e apoio na praia.

A Câmara Municipal de Salvador realizou na última quinta-feira (26) uma programação especial para comemorar o Dia do Servidor Público, no Centro de Cultura. A data é celebrada no próximo dia 28. A programação incluiu a apresentação de um Show de Talentos, onde os servidores mostraram suas habilidades artísticas e culturais. O evento foi prestigiado pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e contou também com o lançamento da Campanha “Orgulho de Pertencer-Sou + CMS”.



Muniz pontuou que fez questão de comparecer ao evento para prestar sua homenagem aos servidores da Casa. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Salvador, “não existiria o Legislativo da capital da Bahia sem a atuação dos servidores”. Ele também pontuou a importância da valorização dos colaboradores da Casa. “Mais do que um trabalho, o serviço público é uma missão. Portanto, quando assumi a Presidência desta Casa estabeleci como um dos meus objetivos a valorização e capacitação do servidor público”, afirmou o parlamentar.



A atividade foi realizada pela Diretoria-Geral da Casa, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).



O diretor-geral do Legislativo de Salvador, Adriano Gallo, frisou que o objetivo da campanha é proporcionar aos servidores da Casa o melhor ambiente de trabalho possível, com reconhecimento aos esforços dos colaboradores. Ele também destacou o Show de Talentos. “Além de excelentes profissionais, há colegas com habilidades artísticas e hoje vamos descobrir essas aptidões”, frisou.



Dentre as apresentações, a servidora Jurema Conceição declamou poesias. Já Ary Azevedo realizou uma apresentação musical e Rose Mello fez uma performance de dança.



O evento também contou com uma edição do Projeto Câmara Play. Nesta iniciativa, quinzenalmente são exibidos nas ferramentas de comunicação interna da Câmara de Salvador VTs com as trajetórias de alguns servidores. Nesta edição, foi exibida uma entrevista com Carlos Muniz, onde ele destacou a sua história pessoal e política.



Já Tatiana Jucá, secretária de Gestão de Pessoas da CMS, pontuou que “a finalidade do evento de hoje foi buscar a participação do servidor na programação. Enfim, ele é o protagonista do evento onde é homenageado. Portanto, buscamos dotar esse evento de um viés lúdico”.

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