O governo federal anunciou a prorrogação, até o dia 20 de março, do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão busca atender beneficiários que encontraram dificuldades para acessar os serviços digitais nas últimas semanas, especialmente por conta de falhas no sistema Meu INSS.



Inicialmente, o encerramento do período para pedidos estava previsto para 14 de fevereiro. No entanto, diante das instabilidades, o instituto informou que tem acompanhado a situação junto à Dataprev, empresa responsável pela gestão tecnológica da Previdência Social, cobrando medidas para normalizar o funcionamento das plataformas. A estatal também confirmou a realização de uma manutenção programada, que deve deixar os sistemas temporariamente fora do ar entre esta terça-feira (27) e o próximo domingo (1º).



Dados divulgados pelo INSS apontam que aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, somando cerca de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações. Mesmo assim, a estimativa é de que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda possam requerer a devolução dos valores.



As irregularidades foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de dirigentes do órgão. Com a ampliação do prazo, o governo pretende garantir que todos os prejudicados consigam recuperar o dinheiro de forma simplificada, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Por Agência Brasil



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642156&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642156&amp;o=node">



De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.



A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.



“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.



O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. 



“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.



Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.



<h2 class="wp-block-heading">Notificação</h2>



Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. 



As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.



“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui associado'. Ou, 'eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto'”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.



Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.



“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.



“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.



Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h2>



A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.



Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.



A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.



Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.&nbsp;



Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.



No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.



A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.



Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.



Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.



Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.



As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.



Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.



“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.&nbsp;



“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

A Guarda Civil Municipal (GCM) realiza, a partir desta quinta-feira (2), a devolução de documentos perdidos nos quatro dias do Festival Virada Salvador 2025.



Segundo a GCM, entre os pertences perdidos estão carteiras de identidade, CPF, CNH e um celular, que já foi recuperado pelo dono.&nbsp;



Os documentos ficarão disponíveis na base do órgão, que fica localizada na Avenida San Martin, até o dia 2 de fevereiro e podem ser retirados das 9h às 17h. Após esse prazo, serão encaminhados aos órgãos emissores.



Para resgatar os itens perdidos, o interessado deverá apresentar um documento oficial com foto, boletim de ocorrência e informar o nome completo e data de nascimento. A lista com os documentos encontrados está disponível no site da GCM.

Vinte celulares recuperados pela Polícia Civil durante a Operação Mobile, após serem roubados em festas populares de Salvador, serão devolvidos aos proprietários nesta quarta-feira, 26. A ação visa combater crimes de furto, roubo e receptação, aprofundando investigações e identificando os autores dos crimes.



Os aparelhos, subtraídos durante eventos como o Festival da Virada Salvador e o Carnaval, serão restituídos às 16h na Central de Formalizações de Operações, no subsolo do Prédio de Departamentos da Polícia Civil - 3D, no bairro de Itapuã. A recuperação dos celulares ocorreu na última sexta-feira, 21.



Após registros de boletins de ocorrência nas delegacias territoriais, o Departamento de Inteligência Policial (DIP) identificou os telefones roubados. Os dados foram repassados para a Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), que, em conjunto com o Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), realizou ações para recuperar os aparelhos na última quinta-feira, 20.



A Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da Operação Mobile – Ciclo Restituição.



“A ação é crucial para o avanço das investigações e auxilia na identificação e responsabilização dos autores. A devolução dos celulares aos proprietários reduz as perdas sofridas pelas vítimas, que devem registrar boletins de ocorrência, essenciais para a apuração,” afirmou.

Por Agência Brasil



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um alerta que reforça a necessidade do recolhimento dos lotes intoxicados de propilenoglicol, que causaram a contaminação de petiscos caninos. A medida tem caráter preventivo, para evitar que lotes contaminados da substância sejam usados na fabricação de alimentos para consumo humano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483597&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483597&amp;o=node">



O alerta reforça a resolução que determinou o recolhimento e proibiu a comercialização, distribuição, manipulação e uso dos lotes AD5035C22 e AD4055C21 do ingrediente da Tecno Clean Industrial, analisados preliminarmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).



Neles, foi detectada a contaminação de petisco para cães por etilenoglicol, “substância extremamente tóxica, se ingerida”, conforme informado pela Anvisa.



“Ao identificar, durante a investigação dos fatos, a possibilidade de distribuição do ingrediente contaminado para fábricas de alimentos para uso humano, o Mapa compartilhou as informações para que a Anvisa pudesse adotar ações relacionadas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária”, manifestou, em nota, a agência.



Posteriormente, o ministério informou que os resultados preliminares das análises “detectaram monoetilenoglicol como contaminante de propilenoglicol em outros lotes de produtos para alimentação animal”.



Cinco empresas terão que recolher produtos, após detecção de tem usado os lotes contaminados: Bassar Indústria e Comércio&nbsp;Ltda,&nbsp;FVO Alimentos Ltda, Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais, Upper Dog comercial Ltda&nbsp;e Petitos Indústria e Comércio de Alimentos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



<h2>21 categorias de alimentos</h2>



Segundo a Anvisa, o propilenoglicol é um aditivo alimentar autorizado para uso em 21 categorias de alimentos para consumo humano, com quatro funções: umectante, agente clareador, estabilizante e glaceante. “Para três dessas categorias há restrição de uso do aditivo alimentar propilenoglicol. Para todas as categorias de alimentos há limite de uso do propilenoglicol, conforme legislação específica”, detalhou.



Solvente orgânico altamente tóxico, o etilenoglicol causa insuficiência renal e hepática, “podendo inclusive levar à morte, quando ingerido”, informa a agência ao se referir à substância que em outro relato, de 2020, já havia contaminado cervejas.



<h2>Devolução</h2>



A Anvisa alerta as empresas que tenham adquirido os lotes de propilenoglicol da Tecno Clean (lotes AD5035C22 e AD4055C21) “não devem utilizá-los, em nenhuma hipótese, nem os comercializar, e devem entrar em contato com a própria Tecno Clean, para a devolução dos produtos”.



“Adicionalmente, caso identifiquem que o uso dos lotes contaminados tenha ocorrido, essas empresas devem de imediato adotar medidas, incluindo a investigação imediata de potencial contaminação e todas as outras ações necessárias para evitar o consumo do produto”, acrescentou.



Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

Devolução

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