Nesta sexta-feira (16), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), publicou no Diário Oficial do Estado&nbsp;a Portaria nº 199, que prevê regras para o crescimento de empresas que atuam na desmontagem dos veículos. A medida tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades de ferro-velhos e venda de peças usadas.



Para a autorização ser válida, o interessado deve apresentar documentos, como alvará de funcionamento, estrutura física adequada, sistema informatizado de rastreabilidade e regularidade fiscal e trabalhista. O credenciamento emitido pelo órgão será válido apenas para o endereço informado pela empresa.&nbsp;



As empresas credenciadas devem emitir notas fiscais para operações, manter controle do estoque e garantir a correta destinação ambiental dos resíduos. Também será exigido que as peças sejam identificadas e rastreadas, desde o momento da desmontagem até sua comercialização.&nbsp;&nbsp;As empresas já credenciadas terão prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações.&nbsp;



O descumprimento das regras poderá acarretar advertência, multa de até R$ 8 mil, suspensão ou até o cancelamento do credenciamento.&nbsp;



Como realizar o credenciamento?



Os interessados deverão reunir os documentos exigidos e protocolar o pedido de credenciamento pelo e-mail <a href="mailto:protocolo.detran@detran.ba.gov.br">protocolo.detran@detran.ba.gov.br</a>. É preciso que a empresa tenha CNPJ ativo, com atividade compatível a função, alvará de funcionamento e comprovante de propriedade ou posse legal do imóvel onde funcionará a empresa. O Detran irá visitar e avaliar o local do estabelecimento. Se aprovado, o credenciamento será publicado no Diário Oficial.&nbsp;

No início deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões abertos e 916 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis. As datas finais para dar os lances online são os dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2025 que correspondem aos editais 24, 25 e 26/2024, respectivamente. 



Ao todo, os lotes podem ser visitados em 13 cidades baianas: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os endereços, datas e horários das visitações constam nos três editais que estão anexados na aba “leilões” do site do Detran-BA.



Pessoas físicas e também jurídicas podem participar do certame, obedecendo os requisitos que constam nos editais.  Para ofertar um lance, o primeiro passo é o cadastro nos portais dos leiloeiros:<a href="http://www.cravoleiloes.com.br/"> www.cravoleiloes.com.br </a> (edital 24); <a href="http://www.kcleiloes.com.br/">www.kcleiloes.com.br</a>  (edital 25) e <a href="http://www.patiorochaleiloes.com.br/">www.patiorochaleiloes.com.br</a> (edital 26).



Dentre os veículos está o Fiat Argo Drive 1.3, ano 2018, com valor inicial de R$6.000,00, custodiado em Salvador. O lote 0005 é um Citroen/C3 Aircross GLXM ano 2012 com lance inicial de R$4.000,00, está pronto para visitação e compra na capital. Já em Barreiras o Ford Ka SE 1.0 C, ano 2020 tem valor inicial de R$5.000,00. Outra opção é uma moto Yamaha YS150, ano 2014 com lance inicial de R$950,00, no município de Teixeira de Freitas.



Os lotes classificados como veículos conservados são entregues aos vencedores dos leilões livres e desembaraçados de qualquer débito ou ônus anterior. No entanto, precisam arcar com o licenciamento do veículo e com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além das taxas para regularização e transferência de propriedade.

Um servidor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi exonerado nesta quarta-feira (22) após ser flagrado usando uma viatura do órgão para ir à praia do bairro de Piatã, em Salvador. O incidente ocorreu no domingo (19) e a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).



Em um vídeo gravado por um morador, o servidor é visto saindo do veículo, vestido com um short azul e sem camisa. Ele estava acompanhado por outro homem, que usava sunga e não faz parte do quadro funcional do Detran-BA.



Em nota, o Detran-BA informou que, após tomar conhecimento do vídeo, a diretoria do órgão determinou uma apuração rigorosa dos fatos e a identificação dos ocupantes da viatura. A investigação confirmou que um dos homens era um servidor de uma unidade do interior do estado, enquanto o outro não tinha vínculo com o órgão, o que agravou a penalidade para o servidor.



O servidor exonerado responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por uso indevido de veículo público. O Detran-BA destacou que os veículos do órgão são destinados exclusivamente para operações de fiscalização e diligências voltadas à segurança no trânsito e preservação de vidas.

Detran-BA

Detran-BA Publica Regras para Empresas de Desmontagem de Veículos e Ferro-Velhos na Bahia; Venha Conferir

Detran-Ba reúne mais de 900 lotes nos primeiros leilões de 2025

Servidor do Detran-BA é exonerado por uso indevido de viatura

Rádio Sociedade da Bahia