Um levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) revela que os homens ganham, em média, 19,41% mais que as mulheres em Salvador. O estudo, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, destaca que a disparidade salarial ocorre em todas as capitais brasileiras. A menor diferença foi registrada em Rio Branco (3,2%), enquanto Teresina lidera com 34%.



Em Salvador, apesar da desigualdade permanecer significativa, o percentual de diferença é o menor desde 2022, quando a discrepância média no Brasil era de 12,29%. Em 2020, a capital baiana registrou uma disparidade de 34,68%. No estado da Bahia, o cenário é semelhante, com mulheres ganhando 19,7% menos que homens em empresas com 100 ou mais funcionários, segundo o 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.



A diretora de Programa do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, lembra que a igualdade salarial está prevista na CLT desde 1943, mas afirma que "não é cumprida pelas empresas". Nakamura reforça que o objetivo do MTE não é punir, mas incentivar as empresas a enfrentarem essa disparidade e promoverem ambientes de igualdade salarial.

Foi sancionada nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que cumprem a mesma função de trabalho. A sanção ocorreu na base aérea de Brasília após o petista retornar da Bahia, onde esteve para inaugurar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).



A nova lei determina que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Segundo o petista, empresários que não cumprirem a nova lei terão que “enfrentar a legislação brasileira”.



"Não é normal a desigualdade neste país. Uma igualdade que o Getúlio Vargas, em 1943, ao aprovar a CLT, ele já colocou o princípio da igualdade salarial. Vêm se usando de pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943. Então, é importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual", disse.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que institui a obrigação da igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam trabalho&nbsp; de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 segue para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.



O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que não seguir a legislação. A multa será o equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.



Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Por Agência Brasil



No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1514740&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1514740&amp;o=node">



A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.



Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.



Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).



Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

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