O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (4) uma nova aposta do governo federal para aliviar o bolso dos brasileiros endividados. Batizado de Desenrola 2.0, o programa chega com mudanças significativas e promete ampliar as possibilidades de renegociação de débitos, incluindo uma medida inédita: a utilização de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar pendências financeiras.



O anúncio foi antecipado pelo presidente durante pronunciamento em rede nacional na última quinta-feira (30), em referência ao Dia do Trabalho. Segundo Lula, a nova versão do programa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e até contratos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil, ampliando o alcance da iniciativa para milhões de brasileiros.



Além da possibilidade de usar recursos do FGTS, o Desenrola 2.0 promete condições mais atrativas para quem busca reorganizar a vida financeira. De acordo com o governo, os juros das renegociações serão limitados a 1,99% ao mês, enquanto os descontos poderão variar entre 30% e 90% sobre o valor original das dívidas, dependendo da situação do consumidor e do tipo de débito.



Outro ponto que chamou atenção no novo programa envolve as apostas on-line. Segundo Lula, quem aderir ao Desenrola 2.0 ficará automaticamente impedido de utilizar plataformas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, pelo período de um ano. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o avanço das apostas digitais tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias brasileiras, dificultando a recuperação financeira de parte da população.

O programa Desenrola Pequenos Negócios viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024.&nbsp;



Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa ofereceu descontos de até 95%, garantindo alívio financeiro e a reinserção desses negócios no mercado de crédito.



A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem seus débitos e voltassem a acessar linhas de crédito.



Para viabilizar essas concessões de crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Até 24 de junho de 2024, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) alcançou mais de 332 mil acordos firmados em todo o país, segundo dados da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 



Essas renegociações resultaram em um ingresso expressivo de recursos nos cofres públicos, totalizando R$ 629,8 milhões somente com o pagamento das entradas dos acordos. Ao todo, houve a formalização de 25.907 contratos no primeiro semestre de 2024 referentes ao Novo Fies.



Prazo estendido



Em final de maio, o Comitê Gestor do Fies anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Desenrola Fies, conforme publicado no Diário Oficial da União. Com isso, os interessados têm agora até 31 de agosto deste ano para aderir ao programa.



O Desenrola Fies abrange contratos em todos os estados brasileiros. A medida do governo federal demonstra um compromisso contínuo em promover a equidade no acesso ao ensino superior, além de proporcionar alívio financeiro e meios de recomeço para estudantes impactados por dívidas educacionais.

Por Agência Brasil



Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).



Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.



Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).



Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.



<h5 class="wp-block-heading">Fake news</h5>



Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.



“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.



“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.



<h5 class="wp-block-heading">Entenda</h5>



Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.



Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.



Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas - bronze, prata e ouro - podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

A Bahia é o terceiro estado brasileiro com o maior número de contratos renegociados pelo Desenrola Fies, programa do Governo Federal voltado para pessoas endividadas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referentes à primeira semana de abril, o estado já contabiliza 20.565 contratos renegociados.



O valor total da dívida renegociada na Bahia ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão. Somente com os valores de entrada adquiridos nas renegociações, os cofres públicos do estado já receberam mais de R$ 31,7 milhões.



A região Nordeste figura em segundo lugar no ranking de contratos fechados pelo Desenrola Fies, com 72.040 acordos firmados. O saldo das dívidas renegociadas na região nordestina atingiu R$ 3,34 bilhões, sendo que os valores de entrada somam R$ 112,86 milhões.



No âmbito nacional, o programa já beneficiou mais de 253 mil pessoas, com renegociações referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, foram renegociados R$ 11,51 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,18 bilhões. O Governo Federal arrecadou R$ 475,6 milhões apenas com a parcela de entrada, e os descontos em muitas das renegociações chegam a 99%.

Mais de 12 milhões de brasileiros já renegociaram suas dívidas com o programa Desenrola Brasil, de acordo com o Ministério da Fazenda. No total, 17 milhões de dívidas foram “desnegativadas”, quitadas ou equacionadas. O que significa um total renegociado de R$ 35,6 bilhões.



Até 31 de março, os acordos continuam para quem é da Faixa 1, ou seja, quem tem renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas de até R$ 20 mil.



Até 18 de fevereiro, foram R$ 9 bilhões em dívidas negociadas por 1,6 milhão de pessoas nessa faixa. E isso inclui acordos com pagamentos à vista ou novos parcelamentos. Os mais de 3,57 milhões de contratos envolvem serviços financeiros, dívidas com o comércio, as companhias de água, gás e telefonia, educação, empresas e demais setores.



Como renegociar?



O Desenrola Brasil, iniciativa para renegociação de dívidas, está disponível através do Serasa. Os usuários que acessam o site da Serasa Limpa Nome são automaticamente direcionados para o desenrola.gov.br, onde podem usufruir dos serviços oferecidos pelo programa.&nbsp;



Para participar dessa iniciativa, é necessário realizar o cadastro na plataforma GOV.BR. Vale ressaltar que até mesmo os usuários com status bronze no portal têm agora a oportunidade de parcelar suas dívidas.

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para ampliar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas do governo federal.



Em vigor desde a última sexta-feira (9), essa colaboração permite que os usuários da Serasa sejam direcionados ao site do programa Desenrola, simplificando o processo de acesso. Anteriormente, o acesso era exclusivo através da plataforma Desenrola.Gov.br.



Segundo Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, essa iniciativa visa simplificar o acesso para aqueles que já são clientes de outros parceiros. Ao fazer login na plataforma da Serasa, o usuário será automaticamente encaminhado para o ambiente do Desenrola, sem a necessidade de novo login.



"Nesse ambiente, ele terá acesso às mesmas condições de renegociação, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias, além dos descontos já oferecidos", explicou Ferreira.



Os usuários que acessarem com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em "Negociar Dívidas" e visualizar uma lista de propostas para a renegociação de suas dívidas.



Com essa parceria, o governo pretende expandir o alcance do Desenrola, já que a plataforma da Serasa conta com 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.



Até o momento, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, renegociando um total de R$ 35 bilhões em dívidas. O programa está em vigor até 31 de março.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou um balanço que destaca mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Esses acordos totalizam R$ 7,6 bilhões, dos quais R$ 338 milhões já foram recuperados pelo governo.



O programa, implementado pelo governo federal, oferece descontos expressivos para a renegociação de dívidas, com percentuais variando entre 77%, 92% e 99%. Além disso, há a possibilidade de abatimento integral dos juros, alcançando até 100%.



A renegociação, ou a simulação desse processo, pode ser efetuada através do banco responsável pelo contrato, sendo o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. O MEC ressalta que todo o procedimento pode ser realizado de maneira virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.



“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.



É importante observar que o prazo para solicitar a renegociação se estende até 31 de maio de 2024. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades acessíveis aos beneficiários do Fies, facilitando a regularização de suas pendências financeiras de forma eficaz e conveniente.

Por Agência Brasil



O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1570792&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1570792&amp;o=node">



O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. "A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.



De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.



"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", afirmou.



O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.



Desde o início de outubro, a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-10/consumidor-pode-renegociar-dividas-na-terceira-fase-do-desenrola" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faixa 1 do Desenrola</a>&nbsp;renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no&nbsp;<a href="http://www.desenrola.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site</a>. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/desenrola-passa-renegociar-dividas-de-ate-r-20-mil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">débitos de até R$ 20 mil</a>, como ocorre no momento.



“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

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