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O governo da Bahia sancionou uma lei que concede descontos e perdão parcial de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), estabelece condições especiais para contribuintes quitarem débitos acumulados até 31 de dezembro de 2024.



Pelo novo regulamento, o IPVA poderá ser pago com 95% de desconto sobre multas e juros, desde que o pagamento seja feito até 28 de novembro de 2025. O débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até três vezes, com parcela mínima de R$ 200. Além disso, ficam perdoadas as dívidas cujo valor total atualizado por veículo seja inferior a R$ 460.



Já em relação ao licenciamento, haverá remissão de 50% dos débitos tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa ou já judicializados. O restante deve ser quitado até a mesma data-limite de 28 de novembro. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os honorários advocatícios referentes à cobrança desses débitos serão calculados apenas sobre os 50% não perdoados, com percentuais reduzidos.

Pessoas com dívidas na Serasa têm, nesta terça-feira (9), a chance de obter até 99% de desconto nos valores devidos a cerca de 1,6 mil empresas e instituições como bancos, varejistas, financeiras, securitizadoras, concessionárias de contas básicas, como água, luz e gás.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1657700&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1657700&amp;o=node"> A oportunidade vale apenas para o dia de hoje e conta com a parceria dos Correios, onde serão disponibilizados balcões para a negociação.



<h4 class="wp-block-heading">10 milhões de dívidas</h4>



Segundo a Serasa, cerca de 10 milhões de dívidas poderão ser negociadas nas mais de 6 mil agências dos Correios, “com até 99% de desconto”. A negociação é oferecida por meio da plataforma Serasa Limpa Nome.



“Ao todo, mais de 2,3 milhões de brasileiros podem ter uma ou mais dívidas com o desconto máximo. Essa é uma ação inédita que reúne várias empresas e o maior volume de ofertas com 99% de desconto da história da plataforma Serasa Limpa Nome”, informaram os Correios.



Interessados em saber se têm ou não dívidas na Serasa, podem acessar o <a href="https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site</a><a href="https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> da entidade</a> e informar o CPF. Para tanto, é necessário fazer cadastro.



*Com informações da Agência Brasil

Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta quarta-feira (3), o engenheiro de eficiência energética da Neoenergia Coelba, Raphael Damasceno, explicou sobre o funcionamento do projeto Vale Luz, iniciativa que troca resíduos recicláveis por desconto na conta de energia. Essa tem sido uma alternativa dos consumidores para lidar com a bandeira tarifária vermelha.



Esse é projeto que funciona desde 2008, com pontos fixos e itinerantes espalhados pela capital baiana. Essa ação em específico vai até sábado (6) e permite que moradores entreguem materiais como garrafas PET, latas de alumínio, papelão, vidro e óleo de cozinha usado em pontos de coleta fixos e itinerantes. Em troca, recebem “merrecas”, moeda que equivale a R$ 0,11 cada, podendo ser usada para abatimento direto na fatura ou acumulada para troca por lâmpadas de LED, que consomem menos energia.



Além da economia para o consumidor, o Vale Luz contribui para o descarte correto dos resíduos e para a preservação dos recursos naturais. Os endereços e horários de funcionamento estão disponíveis no site da Neoenergia Coelba.



Confira a matéria







<figure class="wp-block-video"><video controls poster="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/09/Captura-de-tela-2025-09-03-085220.png" src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/09/Video-do-WhatsApp-de-2025-09-03-as-08.23.23_018c5070.mp4"></video></figure>

As vendas de veículos 1.0, impulsionadas pelo Programa Carro Sustentável, cresceram 11,35% em julho em relação ao mesmo mês de 2024, e 13% em comparação a junho, segundo a Fenabrave. O programa do governo federal, que oferece isenção total do IPI, visa estimular a indústria automobilística e incentivar a descarbonização da frota. Para ter direito ao benefício, o veículo precisa ser fabricado no Brasil, emitir menos de 83g de CO2 por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis e se enquadrar como carro compacto. Pelo menos cinco modelos foram credenciados até o momento, como Onix, Kwid, Polo, HB20, Mobi e Argo, com descontos que chegam a R$ 13 mil.



Durante visita a concessionárias em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou o resultado, destacando o impacto positivo no comércio e na indústria. Além da isenção, montadoras também estão concedendo descontos adicionais. Para os demais veículos, uma nova forma de cálculo do IPI entrará em vigor em até 90 dias, com alíquotas ajustadas conforme critérios como eficiência energética, potência e reciclabilidade. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla para promover veículos mais sustentáveis e acessíveis no país.

Por Agência Brasil



Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648252&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648252&amp;o=node">



O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.



Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira.&nbsp;Não há limite de dívida.



Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.



<h2 class="wp-block-heading">Onde negociar</h2>



As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:



<ul class="wp-block-list">
<li>em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;</li>



<li>em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);</li>



<li>no site da campanha <a href="https://www.caixa.gov.br/voce/negociacao/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Tudo em Dia Caixa</a>;</li>



<li>pelo aplicativo <a href="https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/app-cartoes/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cartões Caixa</a>;</li>



<li>pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);</li>



<li>pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.</li>
</ul>



Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/voce/negociacao/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site&nbsp;da Caixa</a>.



<h2 class="wp-block-heading">Outras dívidas</h2>



As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.



Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:



<ul class="wp-block-list">
<li>renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);</li>



<li>parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;</li>



<li>Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:</li>



<li>usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;</li>



<li>incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;</li>



<li>pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​</li>
</ul>



São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.



As negociações podem ser feitas por meio do&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/habitacao/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo Habitação Caixa</a>.

Por Agência Brasil



Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil aposentados e pensionistas estiveram presencialmente em uma agência dos Correios do país para contestar descontos irregulares em seus benefícios. A opção de atendimento presencial para tratar dos descontos não autorizados está disponível desde o dia 30 de maio.   <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646708&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646708&amp;o=node">



O serviço foi pensado para atender principalmente as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet para resolver esse problema por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.



“É um número bem significativo, porque em apenas duas semanas funcionando, a gente já tem mais de 10% do total de requerimentos via Correios. É um atendimento humanizado, olho no olho, presencial, um atendimento em que a pessoa se sente segura”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. 



Nesta sexta-feira (13), ele visitou a agência central dos Correios em São Paulo, no centro da capital.&nbsp;



Maria Alves de Oliveira, 83 anos, aposentada há mais de 30 anos, buscou uma agência dos Correios para buscar esclarecimentos já que ela não tem acesso à internet. “Só tenho telefone fixo”, contou.



“Eu vim aqui só para ver se teve desconto. Não percebi [desconto na aposentadoria], mas para desencargo de consciência, eu vim pegar pãozinho [em uma igreja próxima] por causa do dia de Santo Antônio e aproveitei para passar nos Correios. Mas isso tudo é muito desumano. Esse país está podre. O ladrão roubando da gente que ganha apenas um salário mínimo. Isso é duro”, reclamou.



A partir da próxima segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e que já procuraram os canais de atendimento há mais de 15 dias úteis para contestar esses valores poderão retornar às agências do Correios para consultar a resposta das entidades sobre os seus descontos.



<h2 class="wp-block-heading">Contestações</h2>



Até este momento, foram feitas mais de 3,1 milhões de contestações, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas alegaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios para associações. 



“Esse é um marco muito próximo daquele projetado pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pela Polícia Federal de 4,1 milhões de pessoas”, afirmou Waller.



Esse total inclui todas as contestações, inclusive as realizadas pela internet.&nbsp;Segundo o presidente do INSS, desse total de contestações feitas pelos beneficiários, 512 mil foram respondidas pelas instituições, que apresentaram documentos comprovando que os descontos foram autorizados e que não houve fraude.



As entidades alegam que 100 mil contestações já foram respondidas por via judicial. Os demais casos ainda estão sendo apurados ou esperam resposta das associações.



“Hoje temos 512 mil contestações das instituições em que elas informaram que houve o vínculo, que teve o desconto e autorização para isso. Isso é juntado dentro do sistema. Para quem utiliza o aplicativo meu INSS, essa resposta já está disponível para fazer a consulta pelo aplicativo, em que você consegue verificar se aquele documento foi feito por você mesmo, se você assinou [a autorização para o desconto]”, explicou o presidente do órgão.



Ainda não é possível prever, com exatidão, o tamanho da fraude. Mas, segundo o presidente do INSS, se todas as 3,1 milhões de contestações feitas até agora pelos segurados estiverem irregulares, o dano deve ficar na casa de R$ 1,8 bilhão, sem correção. 



“Se for corrigido, daria R$ 2,12 bilhões, mais ou menos. Esse é um valor bem importante para a gente porque, quando se levantou a fraude, pensava-se em um prejuízo na monta de R$ 6,7 bilhões ou até R$ 9 bilhões”, falou. 



“Verificamos que grande parte das fraudes são de instituições que foram criadas como fantasma nos anos de 2020 ou 2021 e elas tiveram dois anos de desconto efetivo e não os cinco anos [que se esperava]. E o valor [de desconto] era muito menor, um valor abaixo da média, porque a média é de R$ 48 [de desconto por beneficiário], mas eles cobravam um valor abaixo disso, talvez até para não chamar muita atenção do nosso beneficiário. Isso gera um valor aquém daquilo que se esperava no início”, explicou.



Waller não deu estimativa de prazos ou de quando os beneficiários serão ressarcidos, mas ele afirmou que o governo quer fazer isso o mais breve possível, utilizando-se do bloqueio de bens dos fraudadores. 



“Desde o início, a ideia é que esse dinheiro saia do bolso de quem roubou, de quem fraudou, de quem lesou os nossos aposentados e pensionistas. Ingressamos rápido com o processo de responsabilização de pessoa jurídica e conseguimos o bloqueio de R$ 2,8 bilhões para assegurar o ressarcimento”, falou.



<h2 class="wp-block-heading">Atendimentos</h2>



Aqueles que já fizeram atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pela Central 135 não precisam procurar os Correios para solucionar o problema.



No estado de São Paulo, 634 agências dos Correios estão habilitadas para acolher os beneficiários. No país são mais de 5 mil agências (https://www.correios.com.br/central-de-informacoes/boletim-aos-clientes/arquivos/unidades_correios_atestmed.pdf ) em funcionamento para atender os aposentados e pensionistas.



A fraude foi descoberta em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, o esquema envolvia associações e sindicatos que aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. 



Cifras iniciais apresentadas pela PF estimavam que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos foram realizados entre 2019 e 2024.



<h2 class="wp-block-heading">Tira-dúvidas nos Correios</h2>



Quem for aos Correios poderá descobrir se houve algum desconto indevido em seu benefício e contestar esses descontos não autorizados. Ele também poderá acompanhar o resultado da contestação após o prazo de 15 dias úteis.



Esse foi o caso do aposentado Luiz Alberto Ribeiro de Sena, 70 anos, que hoje esteve na agência dos Correios no centro da capital paulista.&nbsp;



“Vim aqui para saber se houve desconto na minha aposentadoria. E ela [a atendente dos Correios] me falou que tem o desconto de uma associação. Não autorizei nenhum desconto”, disse ele, que contou se sentir lesado e espera que “haja Justiça e que o dinheiro seja devolvido”.



“Isso aí é um roubo. Pretendo receber meu dinheiro de volta, seja lá quanto for”, reforçou ele, que chegou à agência com uma bengala, resultado de um AVC.



Quem também esteve na mesma agência hoje buscando informações foi o aposentado Edson Conceição Santos, 74 anos, que teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente do INSS. No caso dele, no entanto, não foram identificados quaisquer descontos.&nbsp;



“Estou aliviado. O lema de todo aposentado hoje é se sentir aliviado”, falou ele. “Conversei com o presidente [do INSS] e falei a ele que não tenho aplicativo. Que meu negócio é olho no olho para não cair em golpe”.



O atendimento nas agências dos Correios é gratuito. O segurado só precisa apresentar um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, ele precisa nomear um representante legal com procuração autenticada e que é válida apenas para consulta.



“Esse atendimento é muito fácil e ágil. Basta o aposentado ou a aposentada apresentar para o atendente um documento com foto. Nesse atendimento vai ser identificado se houve o débito não autorizado ou não. No caso de se constatar o débito, o aposentado ou aposentada, nesse mesmo momento, já pode fazer a contestação no próprio atendimento. Isso vai gerar um protocolo e depois de 15 dias úteis (cerca de três semanas) ele pode retornar para saber qual é a informação que foi repassada para o INSS”, explicou Vinícius Moreno, superintendente estadual dos Correios São Paulo Metropolitana.



Segundo Moreno, só na Agência Central dos Correios na capital paulista já foram realizados quase mil atendimentos. Em todo o estado de São Paulo, cerca de 50 mil pessoas buscaram atendimento nos Correios para obter informações sobre os descontos da Previdência.



Os Correios alertam que nenhum funcionário do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento sobre esses descontos é feito apenas por meio do aplicativo INSS, pelo site do INSS, pela central 135 ou presencialmente, em uma agência dos Correios.

Por Agência Brasil



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642156&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642156&amp;o=node">



De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.



A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.



“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.



O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. 



“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.



Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.



<h2 class="wp-block-heading">Notificação</h2>



Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. 



As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.



“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui associado'. Ou, 'eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto'”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.



Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.



“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.



“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.



Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h2>



A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.



Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.



A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.



Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.&nbsp;



Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.



No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.



A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.



Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.



Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.



Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.



As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.



Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.



“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.&nbsp;



“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

Por Agência Brasil



Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640749&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640749&amp;o=node">



O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.



“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.



A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.



A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.



<h2 class="wp-block-heading">Cancelamentos</h2>



O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.



“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.



Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.



“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.



<h2 class="wp-block-heading">Cooperação</h2>



O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.



Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.



Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.



“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.



O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.



Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.&nbsp;



“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos na conta de luz, movimentou R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas faturas de consumidores de baixa renda em 2024. Cerca de 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil foram beneficiadas pelo programa. No mês de dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25.



Ao longo do ano passado, houve um acréscimo de 2% no número de famílias beneficiadas. Isso significa que mais 342 mil famílias de baixa renda passaram a usufruir do benefício da Tarifa Social, garantindo assim desconto em sua fatura de energia elétrica.



O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF, entretanto, existem famílias que acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:



- Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;



- O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;



- A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;



- A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. “gato”);



- A família não possui energia elétrica no domicílio.



Tarifa social 



A Tarifa Social é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, que pode chegar a até 65% para a maioria das famílias e até 100% para famílias indígenas ou quilombolas. O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh).



A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

descontos

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Rádio Sociedade da Bahia