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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares federais. O texto ainda passará pelo Senado.



O projeto cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso que fosse criado uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados. A solicitação foi feita em 2023 e tem até 30 de junho de 2025 para ser executada.



Aprovado por 270 a 207, o texto foi alterado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), pouco antes da votação. A nova proposta sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras, antes 14 estabelecidas. 



A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.



Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB):&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga. </li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.</li>
</ul>



A mudança começa a valer a partir da legislatura de 2027.



*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias

Os deputados federais da Bahia gastaram R$ 31.773.726,19 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre janeiro e outubro de 2023. A verba cobre despesas como aluguel de escritórios, passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos e combustível. Cada parlamentar baiano tem direito a uma cota mensal de R$ 44.804,65, que pode ser acumulada caso não utilizada integralmente.



Além do salário de R$ 44.008,52, os deputados têm uma verba adicional de R$ 125.478,70 por mês para contratar até 25 secretários parlamentares, com salários que variam de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64. Essas contratações são feitas diretamente pelos parlamentares, mas encargos trabalhistas, como 13º e férias, são pagos pela Câmara dos Deputados.



Ranking de gastos com cota parlamentar



O deputado Daniel Almeida (PCdoB) lidera o ranking de gastos com a cota parlamentar, acumulando R$ 974.562,50 em despesas nos últimos 22 meses da 57ª Legislatura. Em segundo lugar está Jorge Solla (PT), com R$ 945.763,13, seguido por Arthur Maia (UB), que gastou R$ 921.789,50.



Gabriel Nunes (PSD), estreante no Legislativo federal, ocupa o quarto lugar com R$ 920.455,69, e Joseildo Ramos (PT) completa o top 5 com R$ 915.757,90. Alice Portugal (PCdoB), Josias Gomes (PT) e Charles Fernandes (PSD) também aparecem na lista, com gastos superiores a R$ 900 mil desde o início do ano.

A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (9), uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação de, pelo menos, seis integrantes do Congresso Nacional por envolvimento nos atos antidemocráticos realizados no domingo (8).



De acordo com o partido, a ação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, contém provas dos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, Golpe de Estado e interrupção do processo eleitoral. Os congressistas denunciados pela bancada do PSOL são:



Senado



<ul>
<li>Magno Malta (PL-ES)</li>
</ul>



Deputados Federais



<ul>
<li>Ricardo Barros (PP-PR)</li>



<li>Carlos Jordy (PL-RJ)</li>



<li>Silvia Waiãpi (PL-AP)</li>



<li>José Medeiros (PL-MT)</li>



<li>Coronel Tadeu (PL-SP)</li>
</ul>



Deputados Estaduais



<ul>
<li>André Fernandes (PL-CE)</li>



<li>Clarissa (PP-PE)</li>



<li>Júnior Tércio (PP-PE)</li>



<li>Sargento Rodrigues (PL-MG)</li>



<li>Ana Compagnolo (PL-SC)</li>
</ul>



De acordo com o site Poder360, no documento, os congressistas do PSOL incluem prints de redes sociais dos citados em que eles divulgaram a realização dos atos em Brasília, chamando pessoas a participarem.



Também há registros nas redes dos atos de vandalismo realizados na Praça dos Três Poderes por extremistas. “Os deputados e deputadas bolsonaristas apoiaram em suas redes sociais as ações terroristas que aconteceram em Brasília”. reforça os deputados do partido.

Por Agência Câmara de Notícias







O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2022 é de 39,38%,  segundo cálculo da Secretária-Geral da Mesa (SGM). Trata-se de uma queda em relação à renovação recorde de 47,37%, registrada em 2018. O índice de renovação corresponde aos 202 deputados novos, que nunca exerceram mandato de deputado federal.



<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/911662-dezessete-ex-deputados-voltam-a-camara-na-proxima-legislatura/">O número de deputados de legislaturas anteriores que foram eleitos agora é de 17 (3,31%).</a> O número de deputados reeleitos é de 294 (57,31%). Esse último número considera os 596 deputados que assumiram o mandato em algum momento da atual legislatura, não apenas os 513 que estão no exercício do mandato.



O Acre foi o estado que registrou a maior renovação, com a reeleição de apenas uma parlamentar. As outras sete cadeiras são ocupadas por deputados novos. O Amapá também registrou um alto índice de renovação: dois deputados foram reeleitos e seis são novatos.



Mais reeleitos A queda na renovação na Câmara dos Deputados acompanha a projeção de analistas políticos, que anteciparam a tendência.



O cientista político Antônio Augusto de Queiroz avalia que, além do índice elevado de recandidaturas, a queda na renovação é explicada pelas vantagens de quem disputa a reeleição (recursos de campanha e emendas parlamentares), pelo ambiente político atual e pela mudança na regra das "sobras" eleitorais (só puderam concorrer à distribuição dessas vagas os candidatos que obtiverem votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos que conquistarem um mínimo de 80% desse quociente).



Desde a eleição de 1994, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da SGM. A média de 1994 até 2014 foi de 37%. Três eleições tiveram o menor índice de renovação: 1994, 1998 e 2002 (36% em cada um desses anos).



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/image-16.png" alt="" class="wp-image-227966" width="574" height="320" /></figure>



Foto / Ilustração: Rádio Sociedade da Bahia

Os eleitores baianos elegeram 63 deputados estaduais para compor o novo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir de janeiro de 2023. Também escolheram 39 deputados federais para compor a Câmara dos Deputados em Brasília.



Deputados estaduais:



<ol type="1"><li>Ivana Bastos (PSD): 118.417</li><li>Alex Da Piatã (PSD): 114.778</li><li>Adolfo Menezes (PSD): 107.747</li><li>Marcinho Oliveira (União Brasil): 104.969</li><li>Samuel Junior (Republicanos): 98.914</li><li>Olivia Santana (PCdoB): 92.559</li><li>Rosemberg (PT): 90.769</li><li>Rogério Andrade (MDB): 89.269</li><li>Niltinho (PP): 88.313</li><li>Zé Raimundo Fontes (PT): 87.695</li><li>Nelson Leal (PP): 81.683</li><li>Eures Ribeiro (PSD): 81.508</li><li>Jurailton Santos (Republicanos): 80.601</li><li>Pedro Tavares (União Brasil): 80.490</li><li>Katia Oliveira (União Brasil): 80.417</li><li>Marcelinho Veiga (União Brasil): 78.456</li><li>Jose De Arimateia (Republicanos): 77.995</li><li>Osni (PT): 77.624</li><li>Alan Sanches (União Brasil): 77.316</li><li>Angelo Coronel Filho (PSD): 76.455</li><li>Sandro Régis (União Brasil): 76.361</li><li>Tiago Correia (PSDB): 71.986</li><li>Eduardo Salles (PP): 68.673</li><li>Luciano Simões (União Brasil): 68.377</li><li>Vitor Bonfim (PV): 68.043</li><li>Vitor Azevedo (PL): 67.847</li><li>Cafu Barreto (PSD): 67.324</li><li>Eduardo Alencar (PSD): 67.265</li><li>Junior Muniz (PT): 67.175</li><li>Marquinho Viana (PV): 66.940</li><li>Manuel Rocha (União Brasil): 66.445</li><li>Robinho (União Brasil): 65.681</li><li>Junior Nascimento (União Brasil): 65.423</li><li>Jordavio Ramos (PSDB): 64.569</li><li>Bobô (PCdoB): 61.469</li><li>Soane Galvão (PSB): 61.39</li><li>Ludmilla Fiscina (PV): 60.921</li><li>Hassan De Zé Cocá (PP): 60.718</li><li>Matheus De Geraldo Júnior (MDB): 60.214</li><li>Angelo Almeida (PSB): 59.841</li><li>Robinson (PT): 59.435</li><li>Fabrício (PCdoB): 57.903</li><li>Roberto Carlos (PV): 57.798</li><li>Fatima Nunes (PT): 56.642</li><li>Pablo Roberto (PSDB): 55.585</li><li>Euclides Fernandes (PT): 55.278</li><li>Ricardo Rodrigues (PSD): 55.031</li><li>Emerson Penalva (PDT): 51.933</li><li>Felipe Duarte (PP): 51.187</li><li>Zó (PCdoB): 50.893</li><li>Maria Del Carmen (PT): 50.365</li><li>Claudia Oliveira (PSD): 49.944</li><li>Antônio Henrique Jr. (PP): 49.882</li><li>Binho Galinha (Patriota): 49.834</li><li>Paulo Rangel (PT): 49.639</li><li>Hilton Coelho (PSOL): 45.491</li><li>Laerte Do Vando (PSC): 44.669</li><li>Leandro De Jesus (PL): 39.206</li><li>Patrick Lopes (Avante): 35.607</li><li>Raimundinho da Jr (PL): 35.188</li><li>Dr. Diego Castro (PL): 33.827</li><li>Luciano Araujo (SD): 28.412</li><li>Pancadinha (SD): 27.338</li></ol>



Deputados federais:



<ol type="1"><li>Otto Filho - PSD: 200.909</li><li>Elmar Nascimento - UNIÃO BRASIL: 175.439</li><li>Diego Coronel - PSD: 171.684</li><li>Antonio Brito - PSD: 165.386</li><li>Neto Carletto - PROGRESSISTAS: 164.655</li><li>Roberta Roma - PL: 160.731</li><li>Claudio Cajado - PROGRESSISTAS: 154.098</li><li>Mário Negromonte Jr - PROGRESSISTAS: 147.711</li><li>Léo Prates - PDT: 143.763</li><li>Deputado Dal - UNIÃO: 140.435</li><li>Gabriel Nunes - PSD: 138.448</li><li>Paulo Azi - UNIÃO BRASIL: 137.383</li><li>Ricardo Maia - MDB: 136.834</li><li>Jorge Solla - PT: 128.968</li><li>Zé Neto - PT: 128.439</li><li>Daniel - PCdoB: 125.374</li><li>Alice Portugal - PCdoB: 124.358</li><li>Adolfo Viana - PSDB: 123.199</li><li>Marcio Marinho - REPUBLICANOS: 118.904</li><li>Afonso Florence - PT: 118.021</li><li>Sérgio Brito - PSD: 116.960</li><li>Waldenor Pereira - PT: 113.110</li><li>Lídice Da Mata - PSB: 112.385</li><li>Bacelar - PV: 110.787</li><li>Arthur Maia - UNIÃO BRASIL: 108.672</li><li>Paulo Magalhães - PSD: 107.093</li><li>Alex Santana - REPUBLICANOS: 106.940</li><li>Ivoneide Caetano - PT: 105.885</li><li>Joseildo Ramos - PT: 104.228</li><li>João Leão - PROGRESSISTAS: 102.376</li><li>Capitão Alden - PL: 95.151</li><li>João Carlos Bacelar - PL: 90.229</li><li>Valmir Assunção - PT: 90.148</li><li>Rogeria Santos - REPUBLICANOS: 82.012</li><li>Leur Lomanto Jr - UNIÃO BRASIL: 82.004</li><li>José Rocha - UNIÃO BRASIL: 78.833</li><li>Pastor Sargento Isidório - AVANTE: 77.164</li><li>Felix Mendonça - PDT: 71.774</li><li>Raimundo Costa - PODEMOS: 53.486</li></ol>



Foto / Ilustração: Rádio Sociedade da Bahia

São 39 deputados federais eleitos na Bahia para os próximos quatro anos na Câmara dos Deputados, ao término da apuração dos votos. As urnas foram fechadas no País às 17h. O resultado é divulgado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;



Às 19h10 deste domingo (2), com 9,71% das seções totalizadas segundo o TSE, confira a apuração para deputados:



LÉO PRATES PDT – 1244 - 60.834 Votos computados NETO CARLETTO PP – 1144 - 60.444 Votos computados OTTO FILHO PSD – 5588 - 57.917 Votos computados ANTONIO BRITO PSD – 5510 - 48.308 Votos computados ELMAR NASCIMENTO UNIÃO – 4433 - 46.062 Votos computados CLAUDIO CAJADO PP – 1122 - 45.331 Votos computados DIEGO CORONEL PSD – 5500 - 45.060 Votos computados ROBERTA ROMA PL – 2222 - 43.458 Votos computados ALICE PORTUGAL PC do B – 6522 - 42.850 Votos computados LÍDICE DA MATA PSB – 4040 - 42.811



Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

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Rádio Sociedade da Bahia