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Sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) pelo homicídio de Geovane Mascarenhas de Santana serão julgados em júri popular na próxima segunda-feira (27), às 8h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Os acusados , Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles também são acusados de roubo qualificado e, com exceção de Jailson Gomes Oliveira, de ocultação de cadáver.



De acordo com a denúncia do MPBA, o crime ocorreu em 2 de agosto de 2014. Na ocasião, Geovane Mascarenhas pilotava uma motocicleta quando foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar. Segundo a investigação, ele foi colocado na viatura junto com o veículo e levado até a Rua Luiz Maria, de onde os policiais seguiram para o local do assassinato.



Ainda conforme o Ministério Público, após o homicídio, os acusados teriam incendiado o corpo da vítima na tentativa de ocultar o crime e o abandonado no Parque São Bartolomeu. A denúncia aponta que a motocicleta e o aparelho celular de Geovane foram subtraídos. O MPBA sustenta que a vítima foi surpreendida, detida sem justificativa legal e morta sem possibilidade de defesa.

De Agência Brasil



O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634466&amp;o=node">



O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.



Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.



No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.



“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.

De Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634303&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634303&amp;o=node">



Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.



De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.



Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).



No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.



“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.



<h2 class="wp-block-heading">Julgamento</h2>



Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.



A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.&nbsp;

Denunciados

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Rádio Sociedade da Bahia