Por Agência Brasil 



No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado&nbsp;hoje&nbsp;(3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)&nbsp;informou que quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência no pleito realizado este ano - um aumento de 35% em relação às eleições de 2018.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496630&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496630&amp;o=node">



Ao todo,&nbsp;1.271.381 eleitores informaram&nbsp;ter&nbsp;algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida entre as mais de 156 milhões de pessoas consideradas aptas a votar nas eleições&nbsp;de outubro&nbsp;passado.



A Corte lembrou que essa parcela do eleitorado pôde solicitar voto em seção especial onde há acessibilidade. "Os espaços são adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança na hora do voto", destacou o TSE, por meio das redes sociais.

Segundo o estudo “Inclusão, equidade e desigualdade entre estudantes do ensino fundamental de escolas públicas no Brasil”, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Unesco, as matrículas de pessoas com deficiência em escolas públicas no Brasil têm crescido nos últimos anos, mas uma boa parcela desses estudantes acaba deixando o ensino regular, indicando que a inclusão ainda é um desafio.



De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é assegurado aos alunos com deficiências e outras necessidades educacionais específicas, apoio educacional, conforme encontra explícito no artigo 28: XVII-Incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII- Oferta de profissionais de apoio escolar.



Diante disso, a especialista em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo (USP), acompanhante terapêutica, mediadora escolar pelo CBI de Miami e idealizadora do Espaço Girassol, Carla Maria traz considerações relevantes sobre a importância do acompanhamento pedagógico nas escolas.



Segundo Carla, o profissional responsável por essa atividade tem habilitação necessária para oferecer um suporte de qualidade, podendo acompanhar a criança em diversos ciclos de desenvolvimento.



“O acompanhante pedagógico é o profissional que auxilia a criança em um atendimento mais individualizado dentro do espaço escolar. Este profissional vai oferecer suporte pedagógico no dia a dia dessa criança, para que ela consiga, mediante as intervenções necessárias, se desenvolver no processo de aprendizagem, participar de todas as atividades propostas pela escola juntamente com as outras crianças e formar novos ciclos de desenvolvimento”, informa a especialista.



Conforme aponta o estudo elaborado pelo Plano CDE e com base em dados da pesquisa Datafolha, em dois anos de pandemia, um em cada dez estudantes com deficiência não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade. Além disso, 29% deles sequer receberam ou raramente obtiveram materiais pedagógicos.



Já a pesquisa feita a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Instituto Rodrigo Mendes, evidencia que esses alunos tiveram mais dificuldade para retornar à escola em relação aos colegas sem deficiência.



Com base nesses dados, a idealizadora do Espaço Girassol aponta vantagens que a criança tem ao ser acompanhada na escola por uma profissional qualificada para a sua realidade.



“O acompanhante pedagógico ou mediador escolar não é apenas uma pessoa que está lado-a-lado do aluno, é um profissional que vai oferecer suporte para que o aluno aprenda, participe das atividades de sala de aula, seja acolhido por toda a equipe escolar, desenvolva suas habilidades socioemocionais, aprenda a brincar e ter interação e seja parceiro de jogo dos colegas. Muitas vezes, crianças com deficiência não conseguem participar das atividades extraclasse, como passeios em parques, teatros, cinemas, zoológicos e até viagens, por falta de alguém especializado para acompanhá-las", ressalta Carla.



Em combinação com a família, a escola é um pilar importante na caminhada do desenvolvimento infantil, então o acompanhamento pedagógico no espaço escolar é considerado uma oportunidade para auxiliar a criança no desenvolvimento de habilidades sociais básicas e em atividades de vida diária. É importante um atendimento individualizado com atenção para as necessidades específicas que a criança ainda não adquiriu.



Carla ainda referência seu pensamento ao de Lev Vygotsky, precursor da psicologia histórico-cultural que é na vida social coletiva que a criança com deficiência encontra recursos para a formação das funções internas que vão desencadear o processo de desenvolvimento, e este processo se dá a partir das relações interpessoais. A criança que necessita do acompanhamento não tem ainda repertório suficiente para essa construção, então o apoio pedagógico vai auxiliá-la nessa construção que será importante para todas as etapas da vida.



Foto: Divulgação

Por Agência Brasil 



No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda&nbsp;476 pessoas que concorrem a algum cargo&nbsp;no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484050&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484050&amp;o=node">



No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à&nbsp;Agência Brasil.



Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.



É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá&nbsp;(IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.



O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.



<h2>Direitos e deveres</h2>



O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.&nbsp;



Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.&nbsp;



Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a&nbsp;acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.



<h2>Comunicação</h2>



No ano da&nbsp;eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.



De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.



O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral. 



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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