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O ex-deputado Daniel Silveira vai cumprir o restante da pena em regime aberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa durante a noite.A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após pedido da defesa. 



Apesar da mudança de regime, seguem valendo medidas como o cancelamento dos passaportes, a proibição de usar redes sociais e a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.



Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Em 2022, ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e tentar interferir em processos judiciais.



Segundo Moraes, o ex-deputado tem direito à progressão porque já cumpriu quatro anos e um mês da pena, manteve bom comportamento, acumulou 389 dias de estudo e trabalho e pagou multa de R$ 271 mil.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.



Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.



Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.



A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.



Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.



Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.



Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito&nbsp;anos e nove&nbsp;meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.



O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.



No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.



O decreto foi&nbsp;editado&nbsp;em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.



<h2 class="wp-block-heading">Votos</h2>



No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.



Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.



Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

O senador Marcos Do Val (Podemos) contou nesta quinta-feira (2), uma nova versão a respeito da suposta reunião que realizou com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira.



Do Val presta depoimento à Polícia Federal sobre as declarações dele referentes ao suposto conhecimento de Bolsonaro sobre o cunho golpista da reunião que participou.



Durante coletiva de imprensa, ele apontou Silveira como responsável por arquitetar o plano, que tinha como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reverter o resultado das eleições realizadas em outubro do ano passado.



&nbsp;“O que ficou claro para mim foi o Daniel [Silveira] achando uma forma de não ser preso de novo, porque toda hora ele descumpria as ordens do ministro [Alexandre de Moraes]. Ficou muito claro que ele estava num movimento de manipular e ter o [ex] presidente [Bolsonaro] comprando a ideia dele”, declarou.



Além disso, Do Val também informou que voltou atrás em relação a ideia de renunciar ao mandado de senador.

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Rádio Sociedade da Bahia