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Por Agência Brasil



O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira (25). O prazo de inscrição para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639773&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639773&amp;o=node">



Em nota, a pasta informou que interessados na isenção da taxa devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. 



“Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da plataforma”, orienta o MEC.



De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:



matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);



aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;



pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);



participantes do programa Pé-de-Meia.



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<h2 class="wp-block-heading">Documentação</h2>



Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:



documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 



declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;



comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;



comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);



declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;



extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;



recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;



recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);



rescisão do último contrato de trabalho;



comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);



comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;



declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;



comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);



para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 



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<h2 class="wp-block-heading">Cronograma</h2>



Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;



Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;



Período de recursos: 12 a 16 de maio;



Resultado dos recursos: 22 de maio.



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<h2 class="wp-block-heading">O exame</h2>



O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a prova para selecionar estudantes: os resultados são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 



Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por Agência Brasil



O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637163&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637163&amp;o=node">



Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.



Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação. 



O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.

De Agência Brasil



Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.



O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.



O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.



Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.



Documentação



A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.



O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.



A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.



Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.



Edição de 2025



Nesta edição do programa, foram ofertadas&nbsp;338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.



O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados. 



Cronograma&nbsp;Prouni 2025/1



O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.



A manifestação de interesse em ingressar na fila deve ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo <a href="https://acessounico.mec.gov.br/prouni" data-type="link" data-id="https://acessounico.mec.gov.br/prouni">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>.   



Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site.

POR AGÊNCIA BRASIL 



As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://acessounico.mec.gov.br/sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro.



De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.



Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenham zerado a prova de redação. Aqueles selecionados dentro do número de vagas disponíveis, na chamada regular ou por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.



As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Enem. Não será permitido ao estudante selecionado optar pelo ingresso no primeiro ou no segundo semestre.



Cotas



Segundo informações do MEC, a classificação dos estudantes se dará, primeiramente, na modalidade ampla concorrência. A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas ocorrerá na sequência, com o "objetivo de beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior".



Confira o cronograma



Inscrições: 17 a 21 de janeiro



Chamada regular: 26 de janeiro



Matrícula ou registro acadêmico junto à instituição: 27 a 31 de janeiro



Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) o novo cronograma do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o "Enem dos concursos". Inicialmente programadas para 5 de maio, as provas foram adiadas para 18 de agosto devido às chuvas históricas que atingiram o Rio Grande do Sul.



Um decreto recente busca evitar novos adiamentos do exame, mesmo em caso de eventos excepcionais. Segundo o cronograma atualizado, a lista final de aprovados será divulgada em 21 de novembro, com a convocação para posse prevista para janeiro de 2025.



A ministra Esther Dweck informou que candidatos impossibilitados de realizar a prova no dia 18 de agosto poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 5 e 7 de julho. Novos cartões de confirmação com os locais de prova serão divulgados em 7 de agosto.



<h3 class="wp-block-heading">Cronograma:</h3>



Divulgação do cronograma completo: 4 de julho



Solicitação de devolução da taxa de inscrição: 5 a 7 de julho



Solicitação de alteração do local de prova: 5 a 7 de julho



Disponibilização dos cartões de prova: 7 de agosto



Aplicação das provas objetivas e discursivas: 18 de agosto



Divulgação dos cadernos de provas: 18 de agosto, às 20h



Gabarito preliminar das provas objetivas: 20 de agosto



Previsão de divulgação dos resultados finais: 21 de novembro



Previsão de convocação para posse: janeiro de 2025



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cronograma

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