A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar uma denúncia de injúria racial contra Ariane Silva, de 27 anos, ocorrida no metrô de Salvador nesta quarta-feira (29). A vítima relatou nas redes sociais que foi ofendida com a frase "Vai sua preta!" dita por uma passageira de 49 anos. A agressão aconteceu após Ariane se sentar em um vagão na estação Acesso Norte.



A confusão se instaurou na estação Tamburugy, e agentes de segurança da CCR Metrô Bahia conduziram as envolvidas à Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). Testemunhas que presenciaram o ataque apoiaram a vítima. Vídeos do momento em que as mulheres foram retiradas do trem circulam na internet.



Ariane, que retornava do trabalho, afirmou que a ofensa "dói na alma" e que espera por justiça. A polícia agora realiza oitivas com as envolvidas e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do crime. A identidade da investigada não foi revelada, mas o caso segue sob apuração rigorosa da unidade especializada.

O Carnaval de Salvador teve nove denúncias de racismo em 2023. O dado é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e das Comunidades Tradicionais (Sepromi), que realizou campanha educativa, atendimento preventivo e acolhimento dos casos de violação de direitos na esfera racial durante os seis dias da folia.



“O Governo do Estado esteve mobilizado com equipes disponíveis para atender as intercorrências e informar que racismo é crime e precisa ser punido. Realizamos um trabalho produtivo, que teve uma excelente adesão dos foliões nos circuitos”, avalia a titular da Sepromi, Ângela Guimarães. Entre os dias 16 e 21 deste mês, a unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela funcionou na Avenida Milton Santos, em Ondina. O serviço contou com uma equipe multidisciplinar, formado por advogados, psicólogos e assistentes sociais, para receber as vítimas de racismo, registrar os casos e acionar instituições parceiras. As denúncias também puderam ser realizadas por telefone e no Plantão Integrado dos Direitos Humanos, na sede do Procon, situada na Avenida Carlos Gomes. Já a campanha Racismo não é fantasia, não é cantada, não é brincadeira. Racismo é crime! contou com a distribuição de material informativo nos pontos de entrada da capital baiana, nos circuitos oficias e nos bairros com programação festiva.

Uma mulher que estava em um bloco na última terça-feira (21), no circuito Dodô, foi presa por injúria racial por policiais civis. O auto de prisão em flagrante foi lavrado no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), localizado no Shopping Barra.



A mulher, que é de Teresina (PI), chamou um vendedor ambulante de "macaco". "A mulher foi apresentada por investigadores do Posto Policial Integrado (PPI) logo após as ofensas", explicou a titular da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), delegada Ana Cristina de Carvalho, que estava de plantão no momento do flagrante.



Em janeiro deste ano, o crime de injúria racial (ofensa por raça, cor, etnia, religião ou origem) foi equiparado ao de racismo, passando a ser imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão e multa. A mulher está sendo ouvida na unidade e posteriormente ficará custodiada, à disposição do Poder Judiciário.

O Bahia prestou, na noite de segunda-feira (30), uma queixa na polícia após um torcedor do Vitória publicar em uma rede social uma comparação do atacante Kayky a um macaco. Após a repercussão negativa, a postagem foi apagada.



No post, o torcedor publicou uma foto da comemoração do atacante, que imitou uma galinha após o gol marcado no clássico do domingo (29), em Salvador. Logo abaixo, ele acrescentou a uma imagem de um macaco, fazendo uma comparação racista entre as duas fotos.



A comemoração faz alusão ao Ba-Vi de 2018, que terminou após uma confusão generalizada que deixou o Rubro-Negro com uma quantidade de jogadores inferior ao mínimo permitido em campo.



"Racismo e injúria racial são crimes imprescritíveis e inafiançáveis. Fizemos a denúncia junto ao Twitter e a mensagem de ódio de um torcedor adversário foi apagada - mas o print é eterno. Conta igualmente denunciada e boletim de ocorrência realizado junto à Polícia Civil da Bahia", disse a publicação do Bahia.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta&nbsp;quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia&nbsp;as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/sonia-guajajara-diz-que-povos-indigenas-vivem-crise-humanitaria" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sônia Guajajara</a>&nbsp;(Ministério dos Povos Indígenas) e&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/ministra-diz-que-brasil-do-futuro-precisa-responder-dividas-do-passado" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Anielle Franco</a>&nbsp;(Ministério da Igualdade Racial)<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1503770&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1503770&amp;o=node">



Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.



A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.



A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Por Agência Câmara de Notícias



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.



O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da ex-deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178862">Tia Eron</a> e do ex-deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178834">Bebeto</a>. O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.



A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160553">Antonio Brito (PSD-BA)</a>.



Embora desde 1989 a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7716-5-janeiro-1989-356354-norma-pl.html">Lei 7.716/89</a> tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.



Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.



Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.



<h2>Interpretação</h2>



Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.



Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.



<h2>Mais de uma pessoa</h2>



Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.



Entretanto, o texto retira da versão da Câmara a especificação de que o crime se aplica a local público ou privado aberto ao público e de uso coletivo.



<h2>Funcionário público</h2>



Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de 1/3.



O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.



O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:



<ul>
<li>praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;</li>



<li>fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.</li>
</ul>



Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.



Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.



<h2>Redes sociais</h2>



Para esses crimes todos, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.



<h2>Debate em Plenário</h2>



Diversos deputados defenderam a aprovação da proposta. A deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160575">Erika Kokay (PT-DF)</a> lembrou que o texto foi sugerido por um grupo de juristas como reação ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto em 2021 após ser espancado por funcionários de um supermercado em Porto Alegre.



Ela considera que a proposta também vai gerar punição mais rigorosa para a injúria racial cometida contra jogadores de futebol.



Para a deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/74848">Jandira Feghali (PCdoB-RJ)</a>, o projeto demonstra a evolução da sociedade brasileira no enfrentamento ao racismo.



O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204388">Bibo Nunes (PL-RS)</a> também defendeu o projeto. “Muitas pessoas, quando se veem com centenas ao seu lado, se sentem encorajadas a atacar covardemente outras pessoas, independentemente de credo, etnia ou time de futebol. Então, temos que frear esse tipo de injúria racial”, disse.



Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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