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As farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil têm até esta quinta-feira (31) para realizar a renovação obrigatória do credenciamento. Segundo o Ministério da Saúde, o procedimento é necessário para que os estabelecimentos continuem aptos a ofertar medicamentos e insumos pelo programa. A exigência havia sido suspensa em 2018 e foi retomada em abril de 2025 como parte das ações de monitoramento para prevenir irregularidades e garantir o acesso regular da população aos serviços.



A renovação deve ser feita pelo sistema da Caixa Econômica Federal, sem cobrança de taxas. Para conferir a documentação necessária, os responsáveis devem acessar o sistema online do Farmácia Popular e seguir as orientações disponíveis no site do Ministério da Saúde. O processo é voltado exclusivamente para estabelecimentos que já fazem parte do programa e desejam manter o vínculo ativo.



Atualmente, o Farmácia Popular disponibiliza 41 itens gratuitos, entre eles medicamentos para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes. De acordo com o ministério, o programa é um complemento estratégico ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no tratamento contínuo de doenças crônicas. A renovação do credenciamento, segundo a pasta, é essencial para manter uma rede regularizada e eficiente em todo o país.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”.



No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.



Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.



Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.



Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.



A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.

A partir da próxima quarta-feira (8), moradores das áreas de restrição de circulação veicular do Carnaval poderão fazer a solicitação das credenciais no posto que será aberto na Ferreira Costa, nos Barris. O atendimento na loja, que funciona no térreo, acontecerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A unidade receberá os cidadãos até o dia 4 de março, inclusive durante a folia.



Já no dia 20 de janeiro, outro posto será disponibilizado à população no Shopping Barra. O serviço funcionará no Piso L3, no setor Sul, ao lado da Bacio di Latte. O posto vai funcionar nos horários do centro de compras, inclusive aos sábados e domingos, até o dia 26 de fevereiro.



Em ambos os locais, os moradores das zonas de restrição da festa vão poder retirar suas credenciais, incluir novos veículos ou efetuar mudanças nas placas já cadastradas. No caso de alterações de placas já registradas, é preciso levar a credencial recebida com a placa do veículo a ser substituído.



Estima-se que moradores de pouco mais de 22 mil imóveis localizados nas zonas de restrição devam passar pelos dois postos físicos. Esse é o total de moradores que não solicitam os adesivos pela internet. De outubro a dezembro de 2024, moradores de aproximadamente 10 mil residências fizeram a solicitação através do site da Transalvador para receberem suas credenciais em casa. Isso representa aproximadamente 30% dos cerca de 32 mil imóveis aptos a receberem os adesivos.



Cadastramento



Para agilizar o atendimento nos postos físicos, os moradores podem cadastrar previamente de maneira virtual as placas dos veículos e ir aos postos apenas pegar a credencial. Para o morador que já fez o cadastro para o Carnaval 2024 basta entrar no site www.mobilidadenocarnaval.salvador.ba.gov.br, clicar no ícone “Credenciamento moradores” e acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, excluí-lo e/ou incluir os dados de um novo automóvel.



Já o(a) proprietário(a) do imóvel ou o(a) inquilino(a) que estiver se cadastrando pela primeira vez, deverá informar os números do IPTU, CPF/CNPJ e o endereço de e-mail. Cabe destacar que o número do CPF informado deverá ser o do(a) proprietário(a) do(a) imóvel.



Logo após, o sistema enviará para o e-mail informado um código de acesso. Após isso, ao ingressar no sistema, poderá ser informado o número do Renavam e placa do veículo a ser cadastrado. O morador tem, ainda, a opção de fazer o cadastro também no posto de atendimento físico, onde pode pegar a credencial.



No caso de mudanças nas placas, seja para o morador que fez a solicitação virtualmente e recebeu em casa a credencial ou quem fez nos postos, é preciso comparecer aos balcões físicos para realizar a troca do adesivo mediante apresentação do documento do novo veículo (CRLV) e do adesivo recebido para o antigo veículo cadastrado a ser substituído.



Zonas de Restrição



Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados. A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no art. 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



Trânsito Livre



A partir da próxima sexta-feira (10), os prestadores de serviço e veículos de imprensa que precisam circular nas áreas de restrição da festa vão poder solicitar suas credenciais através do site Mobilidade no Carnaval (www.mobilidadenocarnaval.salvador.ba.gov.br) e retirá-las no posto de atendimento montado no Salvador Shopping, no Caminho das Árvores. A credencial deverá ser solicitada até o dia 24 de fevereiro no site, clicando no ícone “Credenciamento Prestador de Serviço”.



O prestador de serviço pode ser pessoa jurídica ou pessoa física (autônomo), que comprove, mediante documentação, exercer atividades de transporte e abastecimento com vinculação direta as atividades na região de um dos três circuitos do Carnaval 2025, quais sejam: Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande/Praça Castro Alves) e Batatinha (Praça da Sé/Pelourinho). Será cobrado o valor de R$59,77 (cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), por credencial de “Trânsito Livre”. Para os veículos de imprensa a credencial será sem custo.



Em caso de deferimento, para a retirada da credencial de “Trânsito Livre” no posto do Salvador Shopping, será necessária a apresentação da seguinte documentação:



a) Contrato Social (PJ) ou Identidade (PF);



b) CNPJ/CPF;



c) Comprovante de endereço;



d) Contrato de prestação de serviço detalhado e com reconhecimento de firma;



e) CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, para cada veículo, atualizado;



f) Certidão Negativa Municipal (PJ) atualizada.



Carnaval 2025: posto para credenciamento de veículos de moradores funciona a partir desta quarta (8)

O cadastramento de veículos para acesso às zonas de restrição do Carnaval 2024 inicia nesta sexta-feira (1º). Para receber em casa as credenciais de veículos emitidas gratuitamente pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o procedimento deve ser feito até o dia 30 de outubro <a href="http://www.transalvador.salvador.ba.gov.br" data-type="link" data-id="www.transalvador.salvador.ba.gov.br">no site da autarquia municipal</a>, clicando no ícone “Carnaval 2024”. Cada imóvel tem direito a registrar até dois veículos.



Este ano o procedimento está ainda mais simples para morador que já fez o cadastro para o Carnaval 2023. Neste caso, basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, substitui-lo ou incluir os dados de um novo automóvel. O cidadão que já tiver o cadastro prévio e não confirmar, substituir ou incluir um novo veículo no site até a data limite deverá ir aos postos físicos, que serão abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial.



A Transalvador já iniciou o envio de cartas para mais de 30 mil residências que ficam nas zonas de restrição informando sobre o procedimento para o receber os adesivos e informando todo passo a passo para a realização do cadastro das placas. O cidadão também poderá acessar o site do órgão de trânsito para saber se sua residência está numa das áreas de restrição da festa.



Cadastramento 



Quem não tem cadastro no site pode fazer virtualmente um novo registro para receber os adesivos em casa também até o dia 30 de outubro. Para isso, o proprietário do imóvel ou o inquilino deverá informar os números do IPTU, CPF/CNPJ e o endereço de e-mail. Cabe destacar que o número do CPF informado deverá ser o do proprietário do imóvel.



Em seguida, o sistema enviará para o e-mail informado um código de acesso. Após isso, ao ingressar no sistema, poderá ser informado o número do Renavan e placa do veículo a ser cadastrado.



Cadastro fora do prazo 



Até o final do prazo todos poderão efetuar mudanças nas placas dos veículos. Após a data de 30 de outubro, o procedimento só poderá ser realizado em um dos postos de atendimento, mediante a troca do adesivo e apresentação do documento do novo veículo (CRLV). Para agilizar a retirada nesses pontos, mesmo após a data limite, o cidadão poderá fazer o cadastro das placas no site, mas deverá ir nos balcões para buscar as credenciais



Zonas de Restrição 



Como em anos anteriores, o Carnaval de 2024 contará com cinco grandes áreas de restrição de circulação de veículos. Essas regiões serão subdivididas num total de 12 subáreas. As credenciais são específicas para cada um dos 12 locais. Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados.



A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no art. 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator está sujeito ainda a 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os vendedores ambulantes que pretendem trabalhar no Arraiá de Ipitanga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, terão a quarta (14) e a quinta-feira (15) para o cadastramento no evento. O processo será realizado das 8h às 14h na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).



Para se inscrever é preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência no município em nome do requerente, cônjuge, ascendente ou descendente.&nbsp;



As licenças serão entregues no dia 20 de junho, às 9h, na SECULT. No mesmo dia, os comerciantes participarão de uma palestra com orientações aos licenciados.



O credenciamento garante que os ambulantes licenciados comercializem seus produtos nos circuitos oficiais do Arraiá de Ipitanga 2023 - Arena Domingos Balaieiro e Circuito Oficial Mestra Bandinha. Os festejos acontecem entre os dias 22 e 25 de junho no centro de Lauro de Freitas.

O prazo para os vendedores ambulantes realizarem o credenciamento para trabalhar no São João de Salvador termina neste sábado (3). O processo foi aberto na última quinta-feira (1), no SineBahia da estação de metrô de Pituaçu.



Foram disponibilizadas 400 vagas que garantem o direito a trabalhar nos seis dias da festa que será realizada no Parque de Exposições.



Para o credenciamento os vendedores devem apresentar original e cópia de um documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4.



Os dois primeiros dias do cadastro foram direcionados para ambulantes que trabalharam na edição anterior do evento realizada no ano passado. Neste sábado (3) novos trabalhadores poderão realizar o credenciamento.

Os taxistas credenciados terão acesso à documentação digital a partir da próxima quinta-feira(1), em Salvador. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) estará disponibilizando um sistema que permitirá a emissão do cartão de identificação do condutor, tanto do autorizatário quanto do condutor auxiliar.



A medida visa facilitar o acesso principalmente à renovação dos crachás dos condutores, sem que seja necessário se dirigir presencialmente à sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris. Toda a documentação poderá ser enviada digitalmente a partir do endereço www. agendamentomobilidade. salvador. ba. gov. br.



“As regras permanecem as mesmas, porém, buscamos oferecer maior comodidade ao autorizatário e auxiliar, facilitando o acesso à documentação que é exigida durante a fiscalização. Com o novo sistema o taxista não precisa mais ir à Cotae para fazer sua atualização cadastral, podendo fazer isso sem precisar sair de casa”, explica o secretário da Semob, Fabrizzio Muller.



Após o envio, toda a documentação será analisada e, caso seja identificado alguma inconsistência, o condutor será comunicado para que faça as devidas correções. Após a liberação do documento, o taxista poderá manter o documento em formato digital. O documento virtual é de porte obrigatório e substitui o físico.



“Por se tratar de uma categoria com maior número de credenciados, iniciamos com os taxistas. Porém, nossa intenção é que em breve todos os demais, como mototaxistas e transporte escolar e de turismo, possam adquirir a documentação pelo site, sem precisar ir presencialmente à Cotae”, completou Muller.



Foto: Reprodução/ Taxiinforme

Trabalhadores ambulantes protestam em frente à Secretaria de Segurança Pública (SEMOP) na manhã desta quarta-feira (8), o motivo é a ausência de assistência para a regulamentação do trabalho, assim como a dificuldade no credenciamento online para a festa de carnaval. Marcado para acontecer nesta quarta (8) e quinta-feira (9) de modo totalmente digital, a ação tem gerado desgastes para os profissionais informais que não conseguem efetivar o credenciamento. Os trabalhadores justificam que o site não funciona e a regulação também não pode ser feita de modo presencial, o que impossibilita o trabalho. O protesto foi efetivado com fogo em colchões e impedimento da circulação dos ônibus nas vias, além de muito barulho na porta do órgão, exigindo respeito com a classe trabalhadora. A equipe da Sociedade Online presente no exato momento, recebeu a denúncia da população sobre uma ação abusiva da Polícia Militar da Bahia, alegando o disparo de bombas de gás e jato de spray de pimenta contra os manifestantes, atingindo também pessoas idosas e crianças presentes. A SEMOP, em relação a reivindicação, informa que o site passou por instabilidades e o atendimento deve retornar brevemente. Veja abaixo.



"A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Salvador (Semop) informa que, devido ao elevado número de acessos simultâneos ao Sistema de Cadastramento de Ambulantes (SCA) na manhã desta quarta-feira (8), o serviço acabou temporariamente suspenso.



Também procurada, a 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) informou que deslocou equipes para o local, em parceria com a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) e da Rondas Especiais Central (Rondesp Central). 



Após negociações com os ambulantes e o controle das chamas pelo Corpo de Bombeiros, a via foi liberada e o policiamento foi intensificado no local.



"O cadastramento no SCA para o Carnaval 2023 será reaberto às 12h desta quarta-feira, por meio do mesmo site, o <a href="http://www.sca.salvador.ba.gov.br" data-type="URL" data-id="www.sca.salvador.ba.gov.br">www.sca.salvador.ba.gov.br</a>. A Semop lamenta o ocorrido e diz que a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) está trabalhando para que o problema seja mitigado o mais brevemente possível." Foto: Adriana Planzo/Rádio Sociedade da Bahia

O cadastramento para ambulantes que desejam trabalhar na Festa de Itapuã, que acontece 9 de fevereiro, começa nesta segunda-feira (06). As inscrições serão realizadas sempre das 8h às 17h, na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, 2562, Mata Escura.



Para efetivar o cadastro dessa festa, os interessados devem comparecer à sede da Semop e apresentar originais e cópias simples dos seguintes documentos: oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional), CPF, comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida. No caso dos veículos especiais, incluindo food trucks, é necessário também levar original é cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público. Quem deseja atuar no Fuzuê e no Furdunço, também é necessário realizar o cadastro nesta semana, as inscrições serão efetivadas na terça-feira (7), também de modo presencial. 



<h3>Credenciamento para o Carnaval </h3>



Já o credenciamento de ambulantes para o Carnaval, maior festa popular, ocorrerá quarta-feira (8) e quinta-feira (9) apenas pela internet, conforme já divulgado pela Semop. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, explica que disponibilizará assistência aos trabalhadores que não possuem acesso a modalidade digital. "Nós daremos um suporte para esse credenciamento nas prefeituras-bairro, então aquelas pessoas que não tenham wi-fi gratuito, nós estaremos implementando de hoje para amanhã. Aquelas pessoas que tinham dificuldade em efetuar um cadastramento por não ter celular ou parente com smartphone, pode ir à alguma das prefeituras-bairro, vamos fazer isso de forma excepcional, mas inteirar esses pontos de apoio para essas pessoas." Para essa festa, segundo informação da Semop, são disponibilizadas 4 mil inscrições aos trabalhadores, e a assistência ocorrerá a todo instante para àqueles que possuem maior dificuldade com o sistema.



<h3 id="h-proibicoes">Proibições</h3>



Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.



Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$145,98.



Vale ressaltar que o trabalho infantil e do adolescente também é tido como incorreto, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.

Credenciamento

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