O presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, convocou técnicos da Casa para examinar os desdobramentos da sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A reunião, realizada nesta segunda-feira (2), teve como foco a análise de documentos, registros de presença e imagens da sessão da última quinta-feira (26), marcada por tumulto e questionamentos sobre a condução da votação. Alcolumbre também avalia aspectos regimentais e pode decidir em breve se mantém ou anula a deliberação, caso entenda que houve irregularidades no processo.



A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos no painel eletrônico, embora 31 parlamentares constassem como presentes entre eles integrantes da base governista. O governo argumenta que parte dos presentes não era titular da comissão e, portanto, não poderia participar da votação do bloco de requerimentos. Como já havia solicitado anteriormente votação nominal em outro item, a base afirma não ter tido margem regimental para repetir o pedido. O presidente da CPMI, Carlos Viana, sustenta que o rito foi cumprido corretamente. Já o PT apresentou questão de ordem pedindo a anulação do resultado e formalizou a contestação junto à Mesa Diretora, ampliando a disputa política em torno do caso.

A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para ter acesso integral às investigações que apuram um esquema de desvios envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo apuração, a iniciativa busca esclarecer se Fábio Luiz figura formalmente entre os investigados, após seu nome aparecer em depoimentos de delação premiada firmados por dois ex-dirigentes do alto escalão do instituto.



As investigações, que tratam de um esquema iniciado ainda na gestão de Jair Bolsonaro e que teria se ampliado nos anos seguintes, ganharam força depois de reportagens revelarem suspeitas de irregularidades na autarquia. Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou à CPMI do INSS que não poderia comentar eventuais citações a Fábio Luiz devido ao sigilo do inquérito, mas reconheceu a existência de menções que precisariam ser apuradas. O próprio presidente relatou ter conversado com o filho sobre o caso e cobrado explicações.



Em nota divulgada nesta quarta-feira (25), os advogados sustentaram que Fábio Luiz não tem qualquer vínculo com as fraudes investigadas, negando participação em desvios ou recebimento de valores ilícitos. No texto, a defesa critica a divulgação de informações parciais e afirma que o pedido ao STF visa garantir acesso aos autos para que ele possa se manifestar com base em provas concretas. Aliados do governo, por sua vez, têm atuado para barrar requerimentos que ampliariam a apuração sobre o empresário na comissão parlamentar, enquanto seus advogados orientaram que ele não prestasse esclarecimentos no colegiado até ter conhecimento formal do conteúdo da investigação.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, será ouvido nesta segunda-feira (13) pela CPMI do INSS. Ele foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelar fraudes contra aposentados e pensionistas.



De acordo com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, há indícios de omissão por parte do ex-presidente, que teriam permitido “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.



Também presta depoimento nesta sessão o ex-diretor de Benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis. Segundo a Polícia Federal, o filho dele, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

Um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de prisão preventiva contra 21 pessoas denunciadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas foi aprovado nesta segunda-feira (1º) pela CPMI do INSS. Os 26 deputados e senadores que compõem a comissão votaram favoravelmente ao pedido apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar.



Entre os nomes citados no requerimento estão: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.



A lista completa será encaminhada ao STF para que o ministro relator, André Mendonça, decida sobre o pedido de prisão preventiva.



Veja a lista completa:



1. André Paulo Fidelis; 2. Eric Douglas Fidelis; 3. Cecília Rodrigues Mota; 4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; 5. Thaisa Hoffmann Jonasson; 6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; 7. Alexandre Guimarães; 8. Antônio Carlos Camilo Antunes; 9. Rubens Oliveira Costa; 10. Romeu Carvalho Antunes; 11. Domingos Sávio de Castro; 12. Milton Salvador de Almeida Junior; 13. Adelinon Rodrigues Junior; 14. Alessandro Antônio Stefanutto; 15. Geovani Batista Spiecker; 16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida; 17. Vanderlei Barbosa dos Santos; 18. Jucimar Fonseca da Silva; 19. Philipe Roters Coutinho; 20. Maurício Camissotti; 21. Márcio Alaor de Araújo.

CPMI INSS

Presidente do Senado analisa votação da CPMI do INSS

Defesa de Lulinha quer esclarecimentos no STF

Ex-presidente do INSS depõe à CPMI

Comissão do INSS aprova pedido de prisão preventiva contra investigados

Rádio Sociedade da Bahia