O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).



Na decisão, o ministro avaliou que não há elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal por parte da presidência da Câmara dos Deputados. Segundo ele, esse tipo de discussão precisa ser tratado dentro do próprio Legislativo.



No mandado de segurança apresentado ao STF, Rollemberg argumentou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria oferecendo “resistência pessoal” à criação da CPI. Ao analisar o caso, no entanto, Zanin afirmou que as provas apresentadas não comprovam de forma clara essa suposta omissão.

O ministro Dias Toffoli foi definido, nesta quarta-feira (11), como o relator da ação no STF que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. Toffoli vai relatar um mandado de segurança, movido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), que aponta omissão do presidente da Casa, Hugo Motta, em abrir a investigação do caso.



A escolha de Toffoli ocorreu via sistema eletrônico após ele deixar a relatoria de outro inquérito que investiga as fraudes do banco. A saída do caso foi voluntária, após a Polícia Federal encontrar citações ao ministro em mensagens do dono da instituição, Daniel Vorcaro. A PF investiga o vínculo de um fundo ligado ao Master com um resort do qual Toffoli é sócio.



O pedido de CPI já conta com 201 assinaturas, superando o quórum mínimo exigido pela Constituição. Os parlamentares buscam apurar o colapso financeiro do Master, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e esquemas para mascarar rombos contábeis através de outras instituições financeiras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a Meta, empresa dona do Whatsapp, Facebook e Instagram, sobre possíveis ganhos financeiros com a veiculação de anúncios ligados a golpes e fraudes em suas plataformas. O relator, senador Alessandro Vieira, citou documentos que apontariam faturamento de cerca de US$ 16 bilhões em 2024 com anúncios desse tipo, o equivalente a aproximadamente 10% da receita anual da companhia.



Durante a audiência, o parlamentar também criticou a política de criptografia adotada pela empresa, afirmando que a medida dificultaria a atuação das autoridades. Representando a bigtech, a diretora de políticas econômicas para a América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que haja interesse econômico na manutenção de conteúdos ilícitos e afirmou que a empresa adota ações para remover contas e anúncios fraudulentos. Segundo ela, milhões de perfis e publicidades foram derrubados recentemente por violarem as regras das plataformas.



Senadores ainda questionaram a capacidade da empresa de combater crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes e pediram esclarecimentos sobre algoritmos e limites da criptografia. O relator anunciou que deve reiterar a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil para prestar esclarecimentos à comissão.















A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679188&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679188&amp;o=node">



O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.



“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679188&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679188&amp;o=node">



O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.



“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.



A criptografia de ponta a ponta é o mecanismo que impede que terceiros tenham acesso ao conteúdo das conversas do Whatsapp ou do Messenger do Facebook e Instagram, que são os bate-papos privados dessas plataformas.



Presente à audiência, a diretora de políticas econômicas para América Latina da bigtech, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que a empresa tenha interesses econômicos nos anúncios de fraudes e golpes.



“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, afirmou.



Para Vieira, a empresa pode agir dessa forma porque reduz o risco de ter que arcar com indenizações, uma vez que a Justiça não tem acesso a conteúdos que prejudicaram vítimas, por exemplo, de exploração sexual. &nbsp;



O senador diz acreditar&nbsp;que a opção da Meta por permitir a&nbsp;divulgação de conteúdo criminoso é feita sem prejuízo da imagem da empresa, por ela ser uma gigante mundial sem concorrentes.



“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, ponderou.



A plataforma&nbsp;<a href="http://https//www.reuters.com/legal/government/meta-faces-new-mexico-trial-over-child-exploitation-claims-2026-01-30/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Meta enfrenta ação judicial nos Estados Unidos</a>&nbsp;(EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar com isso. A gigante da tecnologia nega as acusações.&nbsp;



O uso de redes sociais para exploração sexual atinge outras plataformas, como a X. A União Europeia abriu investigação, em janeiro deste ano, sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Grok, da plataforma X, para criar imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo crianças e adolescentes.



<h2 class="wp-block-heading">Audiência no Senado</h2>



Na CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia pedido a&nbsp;oitiva do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para ter mais informações sobre&nbsp;notícias da imprensa que revelariam que a bigtech teria ganhos bilionários com as fraudes e crimes praticados na internet.



“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.



No lugar do diretor-geral da Meta, a empresa enviou para oitiva na CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que apontou que&nbsp;a empresa teve&nbsp;resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes na internet, “com decisões julgando improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.



Ainda segundo a diretora da Meta, as equipes da companhia desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que estavam associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido&nbsp;134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025.



“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.



<h2 class="wp-block-heading">Documentos internos vazados</h2>



O senador Vieira questionou Yara sobre&nbsp;<a href="https://www.reuters.com/investigations/meta-created-playbook-fend-off-pressure-crack-down-scammers-documents-show-2025-12-31/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank" rel="noreferrer noopener">notícia da agência Reuters</a>, de dezembro de 2025, que afirma que documentos internos da Meta orientam os gestores da empresa a evitarem regulação estatal que busca derrubar anúncios de golpes na internet.&nbsp;



“Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem”, respondeu Yara, diretora da Meta de política econômica para América Latina.



Exploração sexual de crianças e adolescentes



O relator da CPI, Alessandro Vieira, quis saber ainda se a Meta tem capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. O senador citou estudos que mostram o uso das plataformas para o aliciamento de crianças. &nbsp;



“Em 2020, um relatório da ONG &nbsp;Human Trafficking Institute diz que o Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se deram através da plataforma de vocês”, destacou o senador.



A diretora da Meta Yara Alves não soube responder, com precisão, se a companhia pode identificar conteúdos de pornografia infantil, evitando a&nbsp;divulgação desse tipo de conteúdo.



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“Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, disse.
</blockquote>



Ao mesmo tempo, a chefe da Meta destacou que o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional, que tomou meditas para controle, pelos pais, de contas de adolescentes.



“O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de produto, na área de&nbsp;compliance, na área de jurídico, política pública, operações”, afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">Perguntas sem respostas</h2>



A diretora da gigante da tecnologia também não soube responder questões apresentadas pelos senadores em temas específicos, como de limites da criptografia ou sobre o uso de algorítmicos nas redes sociais para favorecer determinados conteúdos políticos.



A falta de domínio sobre alguns assuntos levou o relator da CPI&nbsp;a solicitar que seja chamado, novamente, o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.



“A empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos reiterar a convocação do diretor-geral”, disse o relator da Comissão.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação e o funcionamento do crime organizado no Brasil, com foco em milícias e facções criminosas. Nas redes sociais, Contarato destacou sua experiência de 27 anos como delegado e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado é essencial para proteger a democracia e restabelecer a confiança da população nas instituições.



Com prazo de 120 dias, a CPI será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O colegiado irá analisar a estrutura e o modo de operação das organizações criminosas em diferentes regiões do país, com o objetivo de propor soluções e melhorias na legislação. O senador afirmou que a comissão atuará com “independência, transparência e coragem”, prometendo investigar toda a cadeia criminosa de executores a financiadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (29), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada no dia 4 de novembro. O colegiado terá como objetivo investigar a estrutura, a expansão e o funcionamento de facções criminosas e milícias em todo o país. Segundo Alcolumbre, a medida busca fortalecer a união das instituições brasileiras no enfrentamento à violência e à criminalidade.



A CPI contará com 11 senadores titulares e sete suplentes que terão 120 dias para conduzir as investigações. O grupo deverá analisar o modus operandi dessas organizações, suas áreas de atuação e estruturas de comando, propondo soluções e possíveis mudanças na legislação para aprimorar o combate ao crime organizado. A criação da comissão foi articulada em conjunto com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento que deu origem à iniciativa.

O Senado Federal tomou uma medida crucial nesta terça-feira (12), criando duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar questões cruciais no país. A primeira CPI, solicitada pelo senador Romário (PL-RJ), visa investigar denúncias de manipulação de resultados de jogos de futebol. Romário argumentou que as apostas esportivas movimentam quantias significativas de dinheiro, o que abre espaço para aliciamento de jogadores e dirigentes. Recentemente, a empresa SportRadar divulgou um relatório apontando 109 jogos de futebol suspeitos de manipulação apenas no último ano.



A segunda CPI, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca investigar a crescente violência contra a mulher no Brasil. Kajuru destacou dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram um aumento de 26% nos feminicídios e homicídios femininos no primeiro semestre de 2023 em comparação com o ano anterior, além de um crescimento de 16,3% nos casos de estupro e estupro de vulnerável.



Cada CPI contará com 11 senadores titulares e sete suplentes, com duração prevista de 180 dias. A criação das comissões recebeu apoio de pelo menos 27 senadores e, agora, os partidos e blocos de legendas devem indicar seus representantes de acordo com a proporcionalidade de parlamentares de cada legenda ou bloco. A partir da indicação dos membros, as comissões serão instaladas e poderão escolher seus respectivos presidentes e relatores.

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a CPI da Braskem. A comissão será presidida por Omar Aziz, do PSD, e Jorge Kajuru, do PSB, será o vice. A previsão é que os trabalhos comecem em fevereiro de 2024, depois do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (22).



A disputa agora será pela relatoria e definição do cronograma de trabalho, o que também só será decidido com a retomada dos trabalhos no ano que vem. A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes.&nbsp;



Entre os membros do colegiado estão três senadores de Alagoas: Rodrigo Cunha, Renan Calheiros e Fernando Faria. Cunha, em particular, solicitou que nenhum deles fosse designado como relator, mencionando explicitamente Renan Calheiros, que é cogitado para ocupar esse papel. Em resposta, Omar Aziz afirmou de imediato: "Ninguém vai impor decisões sobre mim".



No entanto, mesmo antecedendo o debate, Renan Calheiros, um dos responsáveis pelo pedido de criação da CPI, já havia enfatizado a importância de investigar o caso. Ele afirmou que a escolha do relator seria feita por Omar Aziz no momento apropriado.



Entre os membros titulares da CPI estão os senadores Rogério Carvalho, do PT; Efraim Filho, do União; Hiran Gonçalves, do PP; Cid Gomes, do PDT; Eduardo Gomes e Wellington Fagundes, do PL; juntamente com Otto Alencar, do PSB, que presidiu a reunião de instalação por ser o senador mais antigo do colegiado.



A comissão terá 120 dias de prazo de funcionamento, podendo ser prorrogado.

Por Agência Brasil 



Em visita à 4ª Feira da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta no fim de abril na Câmara dos Deputados para investigar o movimento social, mostrará que o MST é um dos maiores produtores de alimentos do país.



Pimenta afirmou que não tem a preocupação de a oposição utilizar a CPI para atacar o governo. “Eu não tenho essa preocupação, pelo contrário. Eu acho que muita gente não conhece o MST como maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o MST como grande produtor de comida, de alimento”, disse em entrevista, no Parque da Água Branca, na capital paulista, onde está sendo realizada a feira.



“A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, maior, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado”, acrescentou.



O ministro ressaltou que a feira do MST é uma demonstração da capacidade de produção de alimentos saudáveis pelos produtores ligados ao movimento, fruto da reforma agrária. "Essa feira tem mil e seiscentos itens, uma variedade impressionante, comida de qualidade, com preço justo, a produção da comida que o povo brasileiro precisa”.



Pimenta disse ainda que o atual governo federal é plural, e que oferece espaço tanto para a agricultura empresarial quanto para a agricultura familiar. "Nós vamos trabalhar para aquilo que é melhor para o Brasil e para o povo brasileiro. Tem espaço, no nosso projeto, para a agricultura familiar, para agricultura empresarial. Essa contradição não existe e eventuais ruídos, quem vive na democracia sabe que isso faz parte do jogo político, do jogo democrático”, afirmou.&nbsp;



Em discurso no palco principal da feira, o ministro disse que a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a de reafirmação do compromisso do governo de acabar com a fome no país. “A mensagem é devolver ao povo brasileiro o direito de fazer três refeições por dia. Não é possível um país rico, um país como o nosso, conviver com uma realidade em que mais de 30 milhões de pessoas todos os dias passam fome, e outras dezenas de milhões não sabem o que vão comer no outro dia”.

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