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Moradores de diversos bairros de Salvador devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia elétrica realizados pela Neoenergia Coelba até a próxima quarta-feira (29). As interrupções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva da concessionária, que busca reforçar a segurança da rede elétrica e melhorar a qualidade do fornecimento.



De acordo com a distribuidora, os desligamentos são informados previamente aos consumidores e poderão ser cancelados caso as condições climáticas ou operacionais não permitam a execução dos serviços programados.



Durante o período sem energia, a orientação é que os moradores carreguem celulares e outros equipamentos eletrônicos com antecedência. A Neoenergia Coelba também recomenda retirar da tomada aparelhos mais sensíveis e evitar o uso de elevadores nos horários previstos para as interrupções.

O Supremo Tribunal Federal decide hoje os seus novos presidente e vice-presidente, que devem ser Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente. Apesar da votação ser secreta, o resultado final já é esperado por conta de uma tradição da corte na escolha de suas lideranças: o ministro mais antigo e que ainda não foi presidente assume o comando, sendo seguido pelo segundo mais antigo na vice-presidência.



Portanto, Edson Fachin, que está no STF desde junho de 2015 e é o atual vice-presidente, deve substituir Luís Roberto Barroso a partir do fim de setembro, sendo acompanhado pela vice-presidência de Moraes.



O pleito acontece através do sistema eletrônico do Supremo, e exige a presença mínima de oito ministros. Para confirmar a eleição, é preciso que seja formada a maioria absoluta dos votos.

POR AGÊNCIA BRASIL



Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares



A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.



Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação.&nbsp;



Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (5),&nbsp;o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a decisão não pode ser aplicada de forma automática e irrestrita para todos os processos.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645835&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645835&amp;o=node">



Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.&nbsp;



Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.



A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.&nbsp;



No voto proferido durante julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte.&nbsp;



Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação. 



"Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte", disse o ministro.



Além disso, Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.



Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.&nbsp;



O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).

De Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634163&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634163&amp;o=node">



Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.



Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.



Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.



André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro.



Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro.



O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. &nbsp;Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.&nbsp;

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).



O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.



O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.



Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.



Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Corte

Bairros de Salvador terão corte temporário de energia

STF deve eleger Fachin como presidente ainda hoje

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

STF julga mais 250 denunciados por atos golpistas

Rádio Sociedade da Bahia