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Por Agência Brasil



Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640749&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640749&amp;o=node">



O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.



“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.



A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.



A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.



<h2 class="wp-block-heading">Cancelamentos</h2>



O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.



“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.



Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.



“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.



<h2 class="wp-block-heading">Cooperação</h2>



O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.



Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.



Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.



“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.



O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.



Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.&nbsp;



“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

Por Agência Brasil



Um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 50 milhões para o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O recurso será destinado à&nbsp;abertura de uma chamada pública para assistência técnica e extensão rural às famílias que atuarão na cadeia produtiva agroalimentar sustentável.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637034&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637034&amp;o=node">



Segundo o ministro Paulo Teixeira, do MDA, a ideia é capacitar as famílias produtoras de alimentos na Amazônia para recuperar a floresta com espécies produtivas e garantir sustentabilidade ambiental e econômica. “Se você plantar açaí, cacau, dendê, cupuaçu, maracajá tem um resultado dez vezes melhor que o da soja. Se puder fazer florestas e reflorestar, a árvore de pé terá papel muito mais vantajoso economicamente do que a árvore cortada”, explicou.



De acordo com o ministro, também serão firmados acordos com universidades públicas para que mais agricultores e agricultoras familiares de assentamentos da reforma agrária e de territórios de povos e comunidades tradicionais possam já estar em processo de recuperação da cobertura verde de seus territórios até novembro deste ano, quando o Brasil vai receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).



“Nós não queremos chegar à COP30 e fazer uma promessa para o futuro, nós queremos fazer uma entrega”, reforçou.



O acordo faz parte da segunda série de editais do Programa Florestas Produtivas, lançado em julho de 2024 junto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A iniciativa é uma das frentes do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que traça a rota estratégica para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.



Os recursos têm origem no Fundo Socioambiental Caixa (FSA CAIXA), criado em 2010 para apoiar projetos e investimentos de caráter social e ambiental vinculados ao desenvolvimento sustentável.



<h2 class="wp-block-heading">Alianças</h2>



Durante a cerimônia de assinatura do acordo, a Caixa Econômica firmou protocolo de intenções com o MMA para estruturar programas, projetos, ações e outras iniciativas de promoção de políticas ambientais e climáticas.



“As mudanças climáticas afetarão a toda a população, todas as políticas públicas todos os setores, por isso é preciso que nos unamos todos, setores econômicos, agentes financeiros, academia, sociedade para enfrentarmos esse desafio”, alertou a secretária executiva adjunta do MMA, Anna Flávia Franco.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (18), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que está em visita de Estado a Brasília. Os dois tiveram reuniões de trabalho no Palácio do Planalto e, à noite, participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty.



O Camões é o principal prêmio da literatura em língua portuguesa e Adélia será representada por seu filho Eugênio Prado.



O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, que é o chefe de governo do país, também está em visita oficial e, nesta quarta-feira (19), ele e o presidente Lula presidirão a Cúpula Brasil-Portugal, que está em sua 14ª edição. Na ocasião, estão previstas assinaturas de atos bilaterais e declaração à imprensa.



O encontro de alto nível reúne líderes dos dois governos para discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior da cúpula foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu.



“As relações entre Brasil e Portugal vão muito além da dimensão histórica. Há interesse mútuo em aprofundar os fluxos de comércio e de investimentos e criar novas parcerias nos campos científico, tecnológico, cultural e educacional. O Brasil aparece, nesse contexto, como ator relevante para o futuro das relações econômicas e comerciais do país europeu”, informou a Presidência brasileira, em comunicado sobre a visita.



Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.



Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em terras portuguesas, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2024, a corrente de comércio Brasil-Portugal foi de US$ 4,7 bilhões. As exportações brasileiras foram de US$ 3,4 bilhões, com superávit nacional de US$ 2,1 bilhões.

Por Agência Brasil 



Os territórios de comunidades afrodescendentes do Brasil e da Colômbia devem contar com um programa bilateral de apoio à proteção fundiária, conservação da biodiversidade e implementação de sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa bilateral será apresentada esta semana na cidade colombiana de Cali, sede da COP-16, a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre de 21 de outubro a 1º de novembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616231&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616231&amp;o=node">



"Levamos à convenção da biodiversidade na COP16 uma proposta comum ao Brasil e à Colômbia, que tem como centro o reconhecimento dos povos afrodescendentes na implementação da convenção da diversidade biológica", anunciou Paula Balduíno, diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, durante sessão ordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada.



Na ocasião, a OEA aprovou por aclamação uma resolução sobre reconhecimento, justiça e desenvolvimento sustentável para comunidades quilombolas no continente.



A COP da biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.



Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.



Batizado de Quilombo das Américas, o programa dos governos de Brasil e Colômbia visa fortalecer também a identidade, a memória e a luta dessas comunidades.



O programa pretende criar um espaço de articulação e cooperação entre essas comunidades, promovendo o reconhecimento de seus direitos, a preservação de suas culturas e a justiça social e racial, segundo o Ministério da Igualdade Racial.



O lançamento da iniciativa, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (21), em Cali, deve reunir a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a vice-presidente colombiana Francia Marquez.

Cooperação

INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

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Rádio Sociedade da Bahia