O Ministério da Educação divulgou, nesta quinta-feira (2), uma nova convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. Os candidatos pré-selecionados podem consultar o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.



Os estudantes convocados têm prazo de até três dias úteis, a partir do dia seguinte à divulgação, para realizar a complementação da inscrição no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil. Após essa etapa, é necessário comprovar as informações junto à instituição de ensino e validar a documentação no banco, dentro dos prazos estabelecidos.



A convocação da lista de espera segue até 10 de abril e inclui automaticamente os candidatos não selecionados na chamada regular. Para 2026, o Fies oferece mais de 112 mil vagas, sendo 67 mil apenas no primeiro semestre, distribuídas em instituições privadas de ensino superior em todo o país.

O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial, a convocação de candidatos aprovados em três processos seletivos simplificados para o provimento de cargos temporários, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), na rede estadual de ensino. Foram convocados 36 candidatos para a atuação como mediador, 314 para o cargo de professor do Ensino Profissional e 382 para a função de professor da Educação Básica.



Segundo a pasta, a medida tem como objetivo reforçar o quadro de profissionais da Educação e assegurar a qualidade do ensino público no Estado. Os convocados devem, entre os dias 17 e 26 de fevereiro de 2025, encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br para que seja feita a análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação.



pós essa etapa, os aprovados designados para a atuação no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, deverão comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos dos documentos originais e suas respectivas cópias.&nbsp;



Os candidatos aprovados para lotação no interior do Estado devem se apresentar à sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) correspondente, também portando a documentação original e as cópias exigidas. O não cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido resultará na perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo.



A documentação exigida inclui diploma de conclusão do curso de nível superior correspondente à função temporária para a qual o candidato foi aprovado, títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos de dependentes, conta corrente do Banco do Brasil, título de eleitor com comprovantes de votação dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral, ato de exoneração ou requerimento de exoneração para quem ocupa cargo público inacumulável, declaração de bens e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, entre outros. A lista completa pode ser consultada nos editais disponíveis no site da Secretaria da Educação.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.



Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.



O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.



Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.



O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para "indevidos favorecimentos", as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).



O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.



No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.



Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.



Histórico



Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.



No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.



Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.



Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (SEC), convocou mais de 145 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de mediador da Educação Profissional e Tecnológica.



O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), se refere ao contrato dos profissionais em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), por meio do Processo Seletivo Simplificado.&nbsp;



Segundo a pasta, os convocados devem enviar, no período entre 5 e 18 de fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.&nbsp;



Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.



Já os selecionados para atuarem no Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia citada no edital e já remetida ao endereço eletrônico, nos mesmos período e horários. A SEC informa que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.



Entre os documentos exigidos estão o diploma registrado de conclusão do curso, relacionado à função temporária com o pré-requisito de escolaridade de nível médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral.

O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Administração (Saeb) e da Educação (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 8), a convocação de mais 382 novos profissionais habilitados no Concurso Público para a rede estadual de ensino.



A relação destaca os nomes de 271 professores e 111 coordenadores pedagógicos. Segundo a Secretária de Saúde, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da educação pública estadual, que promovem a valorização do magistério e a melhoria da qualidade de ensino.



Esta é uma convocação especial do concurso público regido pelo Edital Saeb 03/2022, publicado em 01/08/2022, que ofertou, inicialmente, 1.806 vagas para provimento de professor e 289 vagas para o cargo de coordenador pedagógico, além de 18 vagas para coordenador pedagógico indígena.&nbsp;



Considerando que a lista dos candidatos aprovados foi devidamente exaurida, foi elaborada a relação dos candidatos excedentes por ordem de classificação, nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) onde não possuem vagas disponíveis, que conta com 382 candidatos. Com a publicação da portaria conjunta Saeb/SEC Nº 008, de 26 de março de 2024, o prazo de validade do concurso foi prorrogado por um ano, contado a partir de 29/04/2024.



Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos NTE, para apresentar a documentação e os exames médicos, no período de 09/01/2025 a 22/01/2025, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados no NTE 26, em Salvador, deverão comparecer, no mesmo período e horário, à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 550, 1º andar, sala 117, em Salvador.

O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (4), 1.503 universitários para o programa Partiu Estágio. A relação dos selecionados para o programa está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (<a href="http://www.saeb.ba.gov.br">www.saeb.ba.gov.br</a>). O Partiu Estágio oferece vagas para atuação em unidades da capital e interior do Estado. 



Os selecionados para as vagas vão receber uma mensagem via WhatsApp, informando alteração do seu status no site www.ba.gov.br. Na sequência, eles deverão acessar o site para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação.&nbsp;



Além disso, o convocado deverá entrar em contato, através de e-mail ou por telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão em que irá atuar, para obter informações sobre a forma de entrega da documentação.&nbsp;



Vagas e cursos



Com a nova convocação, serão preenchidas vagas em 60 órgãos estaduais situados em 37 diferentes municípios baianos. Dos 1.503 estudantes selecionados, 975 irão atuar na capital baiana e os outros 528 em cidades da Região Metropolitana de Salvador e do interior do Estado, com destaque para Feira de Santana (129 vagas) e Vitória da Conquista (70).



As novas oportunidades contemplam ainda 93 cursos de nível superior diferentes, sendo que a graduações com maior número de vagas são Administração (385), Direito (233) e Pedagogia (141). Já os órgãos estaduais que irão receber o quantitativo mais expressivo de universitários correspondem às secretarias da Educação (462) e Saúde (155), além da Polícia Civil (70).

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