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Os consumidores baianos passarão a pagar mais pelas tarifas de água e esgoto a partir de 20 de julho. A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou um reajuste de 3,57% nas contas da Embasa. Segundo a empresa, o percentual aplicado ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 4,13%.



Com o aumento, a tarifa mínima residencial passará de R$ 43,23 para R$ 44,77, representando um acréscimo de R$ 1,54 por mês para os consumidores da categoria residencial normal. Já os beneficiários da tarifa social terão reajuste de R$ 0,56, com o valor passando de R$ 15,72 para R$ 16,28.



De acordo com a Embasa, a atualização anual das tarifas é necessária para compensar o aumento dos custos operacionais, incluindo despesas com energia elétrica, produtos químicos e outros insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os novos valores serão aplicados nas contas emitidas a partir de 20 de julho.

Um turista de origem nigeriana foi detido na noite desta sexta-feira (3) em um restaurante no bairro de Itapuã, próximo ao farol, em Salvador. Ele é acusado de consumir produtos e se recusar a pagar a conta, gerando tumulto no local.



Segundo a ocorrência, ao ser abordado pela polícia, o homem apresentou comportamento agressivo, proferindo insultos contra policiais, funcionários e clientes que presenciaram a cena. A situação exigiu intervenção imediata para conter o suspeito.



Os policiais imobilizaram o homem e o encaminharam à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde o caso foi registrado e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira verde para o mês de abril, garantindo que consumidores da Bahia sigam sem cobrança adicional na conta de energia elétrica. A decisão reflete o cenário favorável nos reservatórios das hidrelétricas, impulsionado pelo volume de chuvas registrado nas últimas semanas.



Com a bandeira verde, não há acréscimo na tarifa, ao contrário dos períodos de bandeiras amarela ou vermelha, quando há cobrança extra por consumo. Para uma residência com consumo médio entre 150 e 250 kWh por mês, a economia pode variar entre R$ 5 e R$ 20 na fatura mensal, dependendo da condição tarifária.



Além do alívio no orçamento, a medida indica que o sistema elétrico opera em condições mais favoráveis, sem necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado. Mesmo assim, especialistas recomendam manter o consumo consciente, já que o cenário pode mudar ao longo do ano, especialmente em períodos de estiagem.

Por R7



A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que foi acionada a bandeira vermelha no patamar 2 para o mês de agosto. Isso significa que as <a href="https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/conta-de-luz-esta-1394-mais-cara-em-sao-paulo-saiba-economizar-12072025/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contas</a> de energia elétrica ficarão ainda mais caras.



A cada&nbsp;100 quilowatts-hora&nbsp;(kWh) consumidos, o adicional será de&nbsp;R$ 7,87.



Por exemplo, uma casa que consome 200kWh por mês, terá um acréscimo de R$ 15,74 na sua conta de luz.



A bandeira vermelha no patamar 2 é a mais alta do sistema e significa que as condições de geração de energia estão desfavoráveis. De acordo com a Aneel, o cenário atual é de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração de energia hidrelétrica, levando ao acionamento das termelétricas, que têm um custo mais elevado.



Nos meses de junho e julho, os consumidores já estavam pagando a conta de luz mais cara, com a bandeira vermelha patamar 1, cujo adicional é de R$ 4,46 por 100 kWh.



<h3 class="wp-block-heading">Como funciona</h3>



O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel e varia de acordo com os custos variáveis da geração de energia elétrica no país.



Ele é dividido em cinco níveis. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo, o que significa que as condições estão favoráveis para a geração de energia. Quando é aplicada a bandeira amarela, a conta sofre acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Por Agência Brasil



A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em&nbsp;alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).&nbsp;O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa&nbsp;quarta-feira (25) pelo Congresso.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648496&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648496&amp;o=node">



A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento.



Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema.



“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. 



Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou&nbsp;que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;



Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. 



O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior. 



Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Quem paga a conta</h2>



Desde a publicação do decreto, o governo vinha negociando medidas compensatórias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equilíbrio fiscal.



A maioria do Congresso não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. 



Os parlamentares também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas parlamentares&nbsp;e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada também a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.



Já o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.&nbsp;



Nesta quinta, Hadad afirmou que se a derrubada do decreto for mantida, o governo terá que buscar receitas na taxação de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou “na questão do petróleo”. 



Caso contrário, a única opção seriam os cortes no orçamento. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, disse Haddad.



Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. 



<h2 class="wp-block-heading">Mudanças</h2>



Entre as medidas propostas no decreto, estavam&nbsp;o&nbsp;aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. &nbsp;



O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma medida provisória para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Por Agência Brasil



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640297&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640297&amp;o=node">



Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.



“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Bandeiras tarifárias</h2>



Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 



Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A conta verificada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X foi desativada nesta sexta-feira (21). Quem tentar acessar o endereço eletrônico do perfil recebe a mensagem “Esta conta não existe”.



Algumas horas após a desativação, a assessoria do Supremo afirmou que foi o próprio Moraes que desativou o perfil, no qual não publicava desde janeiro de 2024, segundo informado.&nbsp;



A desativação ocorre um dia depois de Moraes ter determinado que a X - antiga Twitter - faça o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a empresa em outubro do ano passado.



Ele decidiu pelo pagamento da multa após o X deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, depois da divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista.&nbsp;



Posteriormente, a conta foi suspensa, mas as informações cadastrais do perfil não foram enviadas ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.



Ao tentar acessar a conta de Santos, que foi derrubada pela própria plataforma por ordem de Moraes, o usuário se depara com a mensagem “Conta retida”. A mensagem “Esta conta não existe”, por sua vez, costuma ocorrer quando o próprio usuário apaga seu perfil.



Outros ministros do Supremo - como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Flavio Dino - seguem com perfis ativos no X, todos com diversas postagens feitas nos últimos meses. O perfil de Moraes, que foi criado em agosto de 2017, por sua vez, já não vinha sendo atualizado com frequência, apesar de permanecer no ar.&nbsp;



Embate



Moraes vem sendo atacado com frequência pelo empresário Elon Musk, que comprou o Twitter em 2022 e mudou o nome da rede social para X. Musk adotou uma postura de defesa extremada da liberdade de expressão, e desde então a empresa deixou de moderar diversos conteúdos ofensivos que eram antes apagados.



Musk critica diretamente Moraes pelas decisões em que o ministro determina a suspensão de perfis no X. Em seu perfil na rede social, o empresário também critica a condução das ações penais contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.



Por descumprimento de ordens judiciais, Moraes chegou ordenar que o X fosse tirado do ar no Brasil, em outubro do ano passado. O ministro acabou liberando a plataforma após a empresa indicar um representante legal no Brasil.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. 



“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas - acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.&nbsp;



Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a&nbsp; vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.&nbsp;&nbsp;



Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.



As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Por Agência Brasil 



O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela aprovação das contas de campanha apresentadas pela coligação Brasil Esperança para o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Siva, e seu vice, Geraldo Alckmin. Os dois foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente da República e vice-presidente nas eleições de 2022.



O parecer de Gonet foi enviado hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vice-procurador-geral, foram apresentados todos os documentos comprobatórios a respeito das irregularidades apontadas inicialmente pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE (Asepa/TSE). 



Gonet informou no parecer que recebeu novas informações ou retificação de dados da coligação para três pontos que foram objeto de questionamentos e, em função disso, opinou pela aprovação das contas por não haver irregularidade a ser sanada.



Foto: Agência Brasil

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