Os consumidores ganharam mais tempo para renegociar d&iacute;vidas banc&aacute;rias por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. O Minist&eacute;rio da Fazenda prorrogou o prazo para ades&atilde;o at&eacute; 31 de agosto, conforme portaria publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o neste s&aacute;bado (2).
De acordo com a pasta, as regras do programa permanecem inalteradas. A prorroga&ccedil;&atilde;o &eacute; v&aacute;lida para institui&ccedil;&otilde;es financeiras que, at&eacute; 30 de julho, realizaram pelo menos mil opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com garantia do Fundo de Garantia de Opera&ccedil;&otilde;es (FGO), permitindo que mais consumidores concluam as negocia&ccedil;&otilde;es em andamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a amplia&ccedil;&atilde;o do prazo n&atilde;o exigir&aacute; novos aportes de recursos p&uacute;blicos, j&aacute; que o fundo disp&otilde;e de saldo suficiente para atender &agrave; demanda. A expectativa &eacute; que a medida tamb&eacute;m facilite o acesso a novos financiamentos por profissionais como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros interessados em adquirir ve&iacute;culos por meio do Programa Move Brasil.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente nesta quarta-feira (8), o deputado federal Daniel Almeida destacou o avanço do projeto de lei que cria novas regras de rotulagem para produtos derivados do cacau, conhecido como “PL do cacau”.



Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar explicou que o texto foi aprovado recentemente e retornou ao Senado após sofrer alterações. O objetivo principal é garantir mais transparência ao consumidor e fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil.



Segundo ele, a nova legislação estabelece critérios mais rígidos para que um produto seja considerado chocolate. Atualmente, normas da Anvisa permitem que itens com apenas 25% de cacau recebam essa classificação. Pelo projeto, o mínimo passaria a ser 35%.



“Hoje tem muita coisa sendo vendida como chocolate sem ser de fato chocolate. Com a nova regra, o consumidor vai saber exatamente o que está comprando”, afirmou.



<h4 class="wp-block-heading">Mais informação no rótulo</h4>



Outro ponto central da proposta é a obrigatoriedade de informações mais claras nos rótulos. O projeto prevê que a composição dos produtos ocupe pelo menos 15% da embalagem, facilitando a identificação dos ingredientes.



Além disso, o texto define tecnicamente os derivados do cacau, como licor, manteiga e pó, para evitar fraudes e padronizar o mercado.



<h4 class="wp-block-heading">Impacto na economia</h4>



Daniel Almeida também ressaltou que a medida pode beneficiar produtores nacionais, especialmente diante da crise enfrentada pela cacauicultura. Ele citou fatores como a importação de cacau africano e mudanças no mercado internacional que têm pressionado os preços no Brasil.



Para o deputado, a proposta estimula o uso do cacau produzido no país e fortalece toda a cadeia produtiva.



<h4 class="wp-block-heading">Debate pode se ampliar</h4>



O parlamentar ainda defendeu que a discussão sobre rotulagem avance para outros produtos, como leite e derivados, garantindo mais proteção ao consumidor.



“Quando a lei define claramente o que é cada produto, todos ganham, principalmente o consumidor”, concluiu.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O portal de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), disponibiliza recomendações para evitar o endividamento neste fim de ano e entrar em janeiro com as contas em ordem.



O mês de dezembro tem diversos gastos extras, como presentes e ceias de Natal e Ano Novo, além de viagens de férias e as promoções do comércio que podem levar as pessoas a mais gastos. O diretor de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva, disse que é possível, com um pouco de planejamento, consumir com consciência, sem precisar recorrer ao rotativo do cartão ou contrair empréstimos.



“Diferenciar desejos de necessidades e planejar os gastos de maneira equilibrada ajudam a começar 2025 sem dívidas. Ninguém fica endividado por querer, mas há situações que podem levar ao endividamento. Com orientação financeira é possível aproveitar ao máximo o recurso extra que entra no fim de ano e celebrar [o Natal e o ano novo] sem se endividar”, disse, em nota, Oliva.



Entre as dicas da Febraban, estão reservar parte do 13º salário para quitar dívidas ou antecipar despesas do início do ano; estabelecer um limite de gastos com presentes, viagens, decorações e itens para a ceia; dividir custos da ceia entre os convidados; e evitar acumular parcelas, preferindo pagar à vista valores menores e usando o cartão de crédito com moderação para compras maiores.



O Procon-SP, órgão paulista de defesa de direitos do consumidor, divulgou orientações sobre gastos com viagens, destacando a importância de planejar todos os custos e ficar atento também aos gastos com cartão de crédito.



“Importante considerar o planejamento financeiro para realizar a viagem, calculando não apenas o custo da viagem e hospedagem, mas, também os gastos com refeição, traslados, passeios e outros que serão realizados durante o período de férias”, informou o Procon, em nota.



Projeto Verão



O Procon-SP fez levantamento de preços de produtos e serviços para ajudar o consumidor durante as férias de verão, para que seja uma referência para que as pessoas possam fazer sua pesquisa com mais informações e encaixar a viagem no orçamento.



O órgão fez uma estimativa de custos com pedágios, preços de passagens de ônibus e tempo de viagem entre 16 cidades que são destinos turísticos no estado de São Paulo, mais a capital. O conteúdo oferece ainda um comparativo de preços de repelentes, de protetores solares e bronzeadores, que são itens em alta nesta temporada do ano.



Há ainda, no levantamento, preços médios de hospedagem e alimentação. Foram coletados valores praticados por 125 estabelecimentos, entre hotéis e pousadas, e 195 restaurantes de 13 cidades turísticas do interior e litoral do estado de São Paulo: Águas de Lindoia, Avaré, Brotas, Olímpia, Socorro, Itu, Caraguatatuba, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Sebastião.

O Ministério Público Federal do Estado da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra dez empresas envolvidas em práticas ilícitas, incluindo ofertas de publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas no meio virtual. 



Foram acionadas as empresas Monepay intermediações e negócios; Safe2pay instituição de pagamento; Payway consultoria e serviços: Moneypay; Cashpay; Cash Pay meios de pagamento; One Way consultoria e serviços; Delcred sociedade de crédito direto; MK Digital Bank instituição de pagamento; e Stark Bank s.a. - instituição de pagamento.



Na ação, o MP requer que as empresas Moneypay e a Safe2pay não disponibilizem suas plataformas (checkout de pagamento) para fornecedores que vendam produtos físicos ou digitais de natureza duvidosa, como aqueles carentes de informações sobre sua quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço.



Já as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank, em razão de não terem autorização do Banco Central do Brasil para desenvolver suas respectivas atividades, devem imediatamente suspendê-las. Além disso, em caso de obterem autorização perante o poder público, o MP requer que a Justiça as obrigue a não veicular ou impulsionar a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa.



Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando na promessa de retorno financeiro, mas foi surpreendida por solicitações sucessivas de novos depósitos para acessar os valores supostamente acumulados.&nbsp;



Em outro caso, uma vítima foi induzida a acreditar que sua dívida no Serasa seria quitada após um pagamento via pix. No entanto, o nome da consumidora continuou negativado, e ela não obteve respostas das empresas. “Considerando os métodos empregados para obter proveito ilícito, todas as pessoas jurídicas mencionadas violaram a confiança dos consumidores que com elas estabeleceram relação jurídica”, destacou a promotora de Justiça.

Nesta terça-feira (13) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs torna obrigatória a disponibilização do PIX como uma das formas de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores.



A proposta vai ficar aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro.



Ao fim dessa consulta pública, o processo retornara para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras terão 90 dias para implementar a medida.



Vale ressaltar que as demais formas de pagamento, como debito em conta e por código de barras, continuarão validas.



Foto: Reprodução/Redes Sociais

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