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O vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL) está sendo julgado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal sob acusação de ter facilitado a invasão de sindicalistas ao plenário, em um episódio marcado por depredações e agressões. A informação foi confirmada pelo também vereador Duda Sanches (União Brasil), durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, nesta quarta-feira (1º).



“Foi um episódio tenebroso. Servidores concursados foram agredidos, vereadores foram atacados, mulheres também. E há uma acusação de que o vereador Hamilton teria contribuído para isso”, afirmou Duda, que é membro do Conselho de Ética e participou diretamente da análise do caso.



A denúncia contra Hamilton Assis aponta que ele teria colaborado para a entrada de manifestantes que, durante uma mobilização, invadiram a Câmara e provocaram tumulto e violência. O processo disciplinar ainda está em andamento, com possibilidade real de cassação do mandato, mas também de arquivamento.



Segundo Duda, o próprio Hamilton se defendeu pessoalmente perante o conselho. “Ele fez uma defesa muito digna, explicou que pode ter havido uma falha de comunicação, que não teve intenção de colaborar com qualquer tipo de violência. Todos os vereadores ouviram seus argumentos”, disse.



Duda revelou ainda que já votou no processo, e contra a cassação do colega. “Fui o primeiro a votar. No meu entender, não há elementos suficientes para tirar o mandato de um vereador eleito pelo povo.”



Apesar disso, ele reconhece que o cenário ainda está indefinido e que seu voto pode influenciar os demais. “Quando você é o primeiro, pode sim influenciar. Mas cada vereador vai tomar sua decisão".



A expectativa é que a decisão final sobre o caso saia até a próxima semana. Se o processo for arquivado, Hamilton Assis não corre mais risco de perder o mandato. Caso contrário, o plenário da Câmara pode decidir pela cassação, dependendo do número de votos favoráveis.

Por Agência Brasil



O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.



Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.



Manifestações



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.



Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”



O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu a declaração de Domingos Sávio sobre a prisão em flagrante de Brazão. O parlamentar fluminense aponta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Chico Alencar justifica a necessidade de detenção pela obstrução das investigações policiais no Rio de Janeiro sobre os dois assassinatos ocorridos há 6 anos.



Quando você [Brazão] inclusive usa o mandato público [de deputado], que tem força e poder, e obstrui as investigações - e esse caso se arrasta há seis anos - você está flagrado, tendo indícios para isso que corroboraram a prisão preventiva. O flagrante está dado ali continuadamente. Não foi o “pego com a boca na botija”. Mas, [o fato de] impedir que se chegue até quem cometeu o crime”, explicou Chico Alencar (Psol-RJ) a motivação para prisão em flagrante de Brazão.



CCJ e a prisão de Brazão



Em paralelo à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa, desde a manhã desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão.



Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia.

Conselho de Ética

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Rádio Sociedade da Bahia