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O Gladson Camelí, ex-governador do Acre, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pela Corte Especial do STJ, que determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado.



As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio de recursos públicos durante a gestão de Camelí, com irregularidades em contratos firmados pelo governo estadual, incluindo a contratação da empresa Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e edificações. Segundo a apuração, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 11,7 milhões.



No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que apontou a participação direta do ex-governador na liderança do esquema investigado. Além da pena de prisão, a Corte também determinou multa, indenização ao Estado e a perda do cargo — Camelí havia deixado o governo no mês passado.



Em nota, o ex-governador informou que recebeu a decisão com serenidade e respeito ao rito jurídico da Corte, mas afirmou que a defesa irá recorrer da sentença nas instâncias superiores.

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e divulgada neste domingo (22). Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel, conhecido como Euro, recebeu pena de 8 anos e 10 meses de reclusão.



De acordo com a decisão, os adolescentes eram inseridos em um ambiente artificial e controlado, semelhante a um “reality show”, onde eram expostos a contexto adulto e situações de risco extremo. A sentença aponta ainda permissividade no local, com fornecimento de bebidas alcoólicas e negligência quanto à alimentação e à escolaridade das vítimas. O magistrado destacou que os crimes exploraram a vulnerabilidade dos jovens, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.



Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil e determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu. A prisão preventiva foi mantida, com regime fechado considerado incompatível com liberdade provisória. O Tribunal de Justiça da Paraíba analisa, paralelamente, um pedido de habeas corpus, com retomada prevista para terça-feira (24). A defesa informou que irá recorrer da decisão e afirmou confiar na revisão da sentença pelas instâncias superiores.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, na noite desta quinta-feira (11), que vai recorrer da <a href="https://sociedadeonline.com/stf-condena-bolsonaro-e-outros-reus/">condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal</a> (STF).



<a href="https://sociedadeonline.com/moraes-pede-27-anos-de-prisao-para-bolsonaro-em-regime-fechado/">Bolsonaro foi condenado em 27 anos e três meses de prisão</a>, sendo iniciado em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive "no âmbito internacional". Eles classificaram as penas como "absurdamente excessivas e desproporcionais". 



"A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro", diz o comunicado.

POR AGÊNCIA BRASIL



Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636780&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636780&amp;o=node">



“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.



Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.



O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.



Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.



<h2 class="wp-block-heading">Reconsideração</h2>



Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.



Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses d

Homem de 29 anos, condenado pelo latrocínio do investigador da Polícia Civil da Bahia, Ednaldo Barbosa da Silva, foi preso na segunda-feira (17), na capital paulista, durante uma ação conjunta das Polícias Civis da Bahia e de São Paulo. O crime foi feito em 2014, em Petrolina (PE), quando a vítima oi morta com quatro tiros ao tentar impedir um assalto a um supermercado enquanto fazia compras após deixar a filha no colégio. O criminoso foi identificado, julgado e sentenciado a 23 anos de prisão, mas esteve foragido até então



O trabalho de localização do condenado foi realizado por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/ Juazeiro), Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Norte) e unidades de inteligência, que identificaram inconsistências no mandado de prisão, dificultando sua captura ao longo dos anos. Após a retificação do documento, as investigações avançaram, levando à localização do foragido na capital paulista. &nbsp;

Um empresário foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão devido ao furto de energia na cidade de Ilhéus, Sul da Bahia. A ligação clandestina foi flagrada por profissionais da Neoenergia Coelba em 2021, em um bar de sua propriedade,. Após o flagrante e a denúncia do Ministério Público da Bahia, a sentença foi proferida na última semana.



No local, os profissionais constataram que a propriedade do réu não possuía medidor de energia adequado e estava conectada de maneira ininterrupta. Esta situação, além de ser ilegal, representava riscos de acidentes para a população devido à situação dos fios, que estavam expostos e sem seguir os normativos de segurança necessários.



“Condenações como esta reforçam para a população que realizar ligações clandestinas não vale a pena. Nós estamos cada vez mais preparados para identificar as fraudes e quem é pego vai pagar por todo o consumo não faturado e mais uma multa associada, além de responder a processo judicial. Quem comete o delito ainda expõe toda a população a um acidente ou pode provocar a interrupção de energia no bairro em que mora”, destacou o gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba, Madson Melo.



O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal. Além disso, os “gatos” representam riscos para a segurança de quem os realiza e da população. O furto de energia prejudica, ainda, o fornecimento de energia da região, podendo causar graves problemas para a rede elétrica e ocasionar a interrupção do abastecimento.



As denúncias de fraudes e furtos de energia podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 116 ou no site da Neoenergia Coelba (<a href="http://www.neoenergia.com/">www.neoenergia.com</a>).

O Ministério Público do Estado da Bahia teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri de Cafarnaum na terça-feira, 29, que condenou Edimar Souza dos Santos a 12 anos e 10 meses de prisão pela tentativa de feminicídio cometido contra a sua ex-companheira. 



O júri acatou a acusação sustentada pela promotora de justiça Mariana Pacheco de Figueiredo, em sessão presidida pela juíza Tatiana Tomé Garcia.



De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no município de Cafarnaum, no dia 7 de janeiro de 2023, quando o réu, de forma livre e consciente, movido por intenção de matar, portando uma faca, desferiu diversos golpes contra a ex-companheira atingindo as costas, cabeça e lateral do corpo, além de dar socos e pontapés na região da cabeça da vítima no aniversário do próprio filho.



Edimar deverá cumprir a pena em regime fechado, devido a gravidade do crime que cometeu ao atentar contra a vida de sua companheira, na presença de criança, por motivação fútil.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).



Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.



Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.



“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”



Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.



O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.



Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.



“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.



Entenda



Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.



Indenizações anteriores



Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

A Justiça condenou Tehiana Gomes de Freitas Pataxó e Renato Santos Rocha pela morte de Enzo Gabriel, um menino de 4 anos, atropelado em Pau Brasil, no sul da Bahia, em 2021. O julgamento, ocorrido na última quinta-feira (25), resultou em uma sentença de 13 anos de reclusão para Tehiana e dois anos e oito meses de detenção para Renato.



De acordo com a investigação, Tehiana dirigia uma Hilux em alta velocidade e sem habilitação quando perdeu o controle do veículo, atropelando Enzo Gabriel, que estava no passeio. A criança ficou presa entre a caminhonete e uma parede, e apesar de socorrida, não resistiu aos ferimentos. Após o incidente, o casal fugiu do local.



A sentença classificou o caso como homicídio simples. A Justiça destacou que Tehiana, ciente de sua incapacidade legal para dirigir, assumiu o volante, colocando vidas em risco para satisfazer desejos pessoais. Renato, dono do veículo, também foi considerado responsável.



Além das penas de reclusão e detenção, o casal foi condenado a pagar as despesas processuais e incluído no rol dos culpados. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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Homem é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por tentativa de feminicídio em Cafarnaum

União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo

Casal condenado por morte de criança em Pau Brasil

Rádio Sociedade da Bahia