O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado. O julgamento realizado de forma virtual pela Primeira Turma, analisa os últimos recursos do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Além de Bolsonaro, outros seis ex-integrantes do governo também tiveram seus recursos rejeitados.



Segundo Moraes os embargos de declaração apresentados pela defesa não apontam contradições ou omissões no texto da condenação, representando apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Caso a Primeira Turma rejeite definitivamente os recursos a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. O ex-presidente que atualmente cumpre prisão domiciliar em outro inquérito, poderá ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília ou para uma sala especial da Polícia Federal.



Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus apresente recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os oito acusados.



As defesas podem entrar com embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais omissões ou pontos obscuros na decisão publicada pelo STF. Esse tipo de recurso, no entanto, não reverte o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer trechos da decisão.



Os advogados também podem recorrer aos embargos infringentes, que têm caráter mais amplo e se baseiam em votos divergentes para tentar mudar o resultado. Para que esse tipo de recurso seja aceito, é preciso haver pelo menos dois votos contrários à condenação.



Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada.



Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Eles só poderão ser presos após o julgamento de todos os recursos, quando ocorre o trânsito em julgado, momento em que o STF deve definir o local e o regime inicial de cumprimento das penas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1658529&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1658529&amp;o=node"> 



Nessa quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. 



<h4 class="wp-block-heading">Recursos</h4>



Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.



Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.



Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.



Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. 



<h4 class="wp-block-heading">Réus e suas patentes</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro (capitão);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>



>> Confira todas penas e multas impostas aos condenados por Trama Golpista <a href="https://sociedadeonline.com/confira-todas-as-penas-e-multas-impostas-aos-condenados-por-trama-golpista/">aqui</a>.

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga. 



A sentença foi proferida ontem, dia 4, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo em sessão presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, em Salvador. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.



De acordo com a denúncia, em 2 de maio de 2014, Leonardo Fraga, a mando do vereador, efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que no momento saia da academia. 



O crime foi motivado após o mandante do crime considerar sua candidatura a prefeito de Paripiranga “ameaçada” pela vítima, que provavelmente sairia como candidato também. 



A motivação do crime foi qualificada como fútil, o que agravou a pena de Alexandre. Leonardo Fraga também teve agravação na pena, tendo em vista a emboscada feita para matar a vítima e mediante recompensa que o mesmo receberia por praticar o crime, promessa feita por Alexandre Magno.

CONDENAÇÃO

STF tem 2 votos para manter condenação de Bolsonaro

Defesa de Bolsonaro tem menos de 24 horas para recorrer da condenação

Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

Vereador de Paripiranga é condenado a 14 anos por homicídio após denúncia do MPBA

Rádio Sociedade da Bahia