A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, definida em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte no processo que investigou a suposta trama golpista após as eleições de 2022.



No documento apresentado ao STF, os advogados alegam a existência de erro judiciário e nulidades processuais durante o julgamento. Entre os argumentos, a defesa sustenta que Bolsonaro, na condição de ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não por uma das turmas da Corte.



A petição também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, sob alegação de ausência de voluntariedade, além de apontar restrições ao acesso integral às provas do processo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25), o documento que confirma o trânsito em julgado da condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL) e de outros dois réus por liderarem uma trama destinada a mantê-lo no poder de forma ilegal. A certificação emitida pela Secretaria Judiciária da Corte, encerra um processo que se estendeu por pelo menos oito meses Bolsonaro se tornou réu em março e foi declarado culpado em 11 de setembro.



Com o trânsito em julgado, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento da pena. No documento, o STF afirma que os acórdãos publicados em 18 de novembro transitaram em julgado nesta terça-feira. Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar, foi transferido no último sábado (22), para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sob justificativa de risco de fuga. A medida não fazia parte da pena pela tentativa de golpe de Estado, cuja execução passa a contar a partir de agora, com a conclusão definitiva do processo no Supremo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21), pela condenação de todos os réus ligados ao núcleo de desinformação eleitoral no caso da trama golpista. Com o voto do magistrado, o placar do julgamento passou a ser de 2 a 0 pela condenação dos acusados.



Zanin acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, defendendo a punição de seis réus do chamado “núcleo 4” pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele ressaltou que o grupo atuou de forma coordenada para espalhar desinformação e enfraquecer as instituições democráticas do país.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.



A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.



Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642749&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642749&amp;o=node">



A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 



Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo. 



Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.



Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.



<h2 class="wp-block-heading">Defesa</h2>



Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".



<h2 class="wp-block-heading">Eleições</h2>



Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.



A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.



Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.



*Com informações da Agência Brasil

A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve, por unanimidade, a condenação de servidores públicos e particulares envolvidos em uma organização criminosa que atuava dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado.



Os réus foram alvos da Operação Internal Cleaning, conduzida pelo pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia. 



As investigações revelaram a participação dos envolvidos em uma série de crimes graves, incluindo tráfico de drogas, peculato, extorsão, comércio ilegal de armas, falsidade ideológica, concussão e usurpação de função pública.



Com a decisão do TJBA, além das condenações penais, diversos réus perderam seus cargos públicos. O recurso apresentado pelo Ministério Público foi acolhido pela Corte, resultando no aumento das penas aplicadas aos denunciados.



Apontado como líder do grupo criminoso, o delegado de Polícia Rogério Sá Medrado teve sua pena ampliada para mais de 50 anos de prisão, além de ter a perda do cargo confirmada. Também foram condenados: Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro, William de Castro Baião, Marcílio José Brandão dos Santos, Luciano Eduardo de Souza, Enyo Barbosa dos Santos, Caique da Silva Reis, José Eildo Sobral Pereira e Amilton Borges Lopes.



Todos os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados na sessão realizada no último dia 8 de maio de 2025.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638253&amp;o=node">



A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.



"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro. 



<h2 class="wp-block-heading">Pedido&nbsp;</h2>



De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.



Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.



"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa. 



<h2 class="wp-block-heading">Condenação&nbsp;</h2>



Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.



Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira (30) os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que abalou o Brasil e gerou repercussão internacional. Lessa, que efetuou os disparos, recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses, enquanto Queiroz, o motorista do veículo usado no crime, foi sentenciado a 59 anos e 8 meses.



O julgamento foi marcado pela presença emocionada de familiares das vítimas, que se abraçaram e aplaudiram ao final da sessão. Entre os crimes atribuídos aos réus, estão duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque e depôs durante o julgamento. O caso ainda inclui um acordo de delação premiada, que possibilitou avanços nas investigações sobre os possíveis mandantes do crime.



Embora sentenciados, Lessa e Queiroz têm previsão de redução de pena devido ao acordo de delação, que pode garantir liberdade para ambos antes do prazo original. A expectativa agora recai sobre o julgamento dos acusados de planejar o crime, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão prevista para ainda este ano.

Cerca de 300 indígenas estão acampados e protestam contra a condenação de Tehiana Gomes de Freitas Pataxó pela morte de Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, de 4 anos, atropelado em 2021 na cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia.



Os manifestantes, das etnias Pataxó Hãhãhãe, Pataxó e Imboré, entre outros, contestam a decisão judicial que consideram injusta e preconceituosa. Tehiana, que tinha 18 anos na época do incidente e não possuía habilitação, dirigia a caminhonete de seu namorado, Renato Santos Rocha, que também foi preso e condenado.



O <a href="https://sociedadeonline.com/casal-condenado-por-morte-de-crianca-em-pau-brasil/">acidente</a> ocorreu em 3 de junho de 2021, resultando na morte do menino, que não resistiu aos ferimentos após ser socorrido. O julgamento foi realizado na última quinta-feira (25).



Os manifestantes estão acampados ao lado do Conjunto Penal de Itabuna desde sexta-feira (29) e aguardam a chegada de indígenas de outros estados para fortalecer o protesto. A defesa de Tehiana entrou com um recurso para ela responder pelo crime de trânsito, e não por homicídio, pelo qual foi condenada.

Condenação

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Rádio Sociedade da Bahia