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Por Agência Senado



A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório de receitas ao projeto de Orçamento da União para 2023 com a inclusão de R$ 1,2 bilhão em receitas vindas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que não estava na proposta do Executivo.



O relator da parte de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA 2023 – <a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>), deputado Hélio Leite (União-PA), acatou seis emendas praticamente idênticas das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE); do senador Humberto Costa (PT-PE), da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Calero (PSD-RJ), que pediam a inclusão da Condecine como fonte de receita. Hélio Leite registrou em seu relatório que não propôs qualquer outra emenda por conta das discussões ainda em andamento e da transição para um novo governo.



— Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo — argumentou.



O próximo passo na tramitação da proposta de Orçamento para 2023 é a apresentação do relatório preliminar pelo relator geral, deputado Marcelo Castro (MDB-PI), ainda sem data prevista, em função da espera pela apresentação e votação da <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/16/alckmin-entrega-ao-senado-sugestao-de-texto-da-pec-da-transicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC da Transição</a>. Essa proposta de emenda constitucional visa atender demandas do novo governo, entre elas o Auxílio Brasil de R$ 600, e deverá alterar significativamente o PLOA 2023. A expectativa é de que o relatório final seja votado até o dia 16 de dezembro, véspera do recesso parlamentar de fim de ano.



<h3>Receitas</h3>



A estimativa para a arrecadação bruta com impostos no PLOA 2023 é de R$ 2,3 trilhões (ou 21,2% do PIB), o que representa queda de R$ 50,9 bilhões, ou 2,2%, em relação ao valor estimado para 2022. Quando se tira desse valor as transferências a estados e municípios relativas aos impostos compartilhados, o total seria de R$ 1,8 bilhão (17% do PIB), inferior ao de 2022, que representou&nbsp;19,1% do PIB, em R$ 39,8 bilhões.



Por outro lado, deixarão de entrar no caixa R$ 456,1 bilhões em benefícios tributários (isenções ou renúncias fiscais), ou 4,29% do PIB. A estimativa é bem superior aos 4% e 3,8% do PIB de 2021 e 2022, respectivamente, e vai de encontro à determinação constitucional de reduzir os benefícios fiscais a 2% do PIB até 2029.



Já os benefícios financeiros e creditícios de 2023 estão estimados em R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao previsto para 2022. Entre eles estão os recursos repassados aos bancos públicos para concessão de financiamentos. As consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados ressaltam que as renúncias e os benefícios previstos estão altamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul (mais de 60%), o que não contribui para redução das desigualdades regionais determinada pela Constituição.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>IR puxa fila das maiores fontes de receita de impostos</td></tr><tr><td>Fontes de receita</td><td>PLOA 2023 (R$ bilhões)</td><td>% do PIB</td></tr><tr><td>IR</td><td>674,7</td><td>6,3</td></tr><tr><td>Previdência social</td><td>595,1</td><td>5,6</td></tr><tr><td>Cofins</td><td>256,2</td><td>2,4</td></tr><tr><td>CSLL</td><td>146,6</td><td>1,4</td></tr><tr><td>Pis/pasep</td><td>79,9</td><td>0,8</td></tr><tr><td>IOF</td><td>66,9</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Imposto de importação</td><td>63,1</td><td>0,6</td></tr><tr><td>IPI</td><td>61</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Outros</td><td>29,5</td><td>0,3</td></tr><tr><td>Cide combustíveis</td><td>0,6</td><td></td></tr><tr><td>Total&nbsp;</td><td>1.973,60</td><td>18,6%</td></tr></tbody></table></figure>



Fonte: Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara - Nota Técnica Conjunta 5/22



Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Condecine

CMO aprova receitas do Orçamento 2023 com R$ 1,2 bi do Condecine

Rádio Sociedade da Bahia