O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645287&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645287&amp;o=node">



"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado



Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 



A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.



As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.



Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.



<h2 class="wp-block-heading">Atualização</h2>



A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado. 



"Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar", explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 



Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes.



"Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino", argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.



Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.



A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década.



<h2 class="wp-block-heading">Representatividade</h2>



A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.



"Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado", disse a ministra.



"Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados", observou Guajajara.



*Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1610371&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1610371&amp;o=node">



Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no&nbsp;Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.



Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.



“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.



Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.



Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.

A Bahia é o estado do Nordeste com mais inscritos para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, marcado para o dia 18 de agosto. Dos 2,14 milhões que confirmaram participação em todo o país, 162.701 vivem em território baiano, de acordo com dados do divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).



Na comparação nacional, a Bahia aparece como a quinta Unidade da Federação em número de inscritos, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. Porém, quando a análise leva em conta a relação entre o número de pessoas com mais de 18 anos com inscrições confirmadas e a população total, a Bahia cai para a 16ª posição, com 1,43% de inscritos.



SALVADOR



Quarta colocada entre os 20 municípios com mais inscritos no país, Salvador lidera o ranking estadual, com 68 mil inscrições, seguida por Feira de Santana, com 23.217 candidatos, e Ilhéus, no sul do estado, com 10.639. A lista das cinco cidades com mais inscritos na Bahia é completada por Vitória da Conquista (10.092), no sudoeste baiano, e Lauro de Freitas (6.029), na região metropolitana de Salvador (RMS).



APLICAÇÃO DAS PROVAS



As provas serão aplicadas em 220 cidades, nas 27 unidades da Federação. Na Bahia, as provas do CPNU serão aplicadas nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.



MULHERES SÃO MAIORIA



Em todo Brasil, os candidatos estão em 5.555 dos 5.570 municípios do país – ou 99,7% do total. Dos mais de 2,14 milhões de candidatos aptos a prestar as provas, as mulheres representam 56% do total (1,2 milhão), enquanto os homens somam 44% (938 mil).



COTAS



No caso das inscrições confirmadas de candidatos que solicitaram cota, a maior parte foi preenchida por pessoas negras (420.793). Na sequência aparecem as pessoas com deficiência (45.564) e indígenas (10.444). No caso das pessoas que solicitaram Atendimento Especial, como as lactantes, elas chegaram a 54.219.



“Lembrando que, no caso indígena, vale para os concursos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Para os demais concursos, a gente tem cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência. Para a gente foi um grande sucesso”, avaliou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

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