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Por Agência Brasil



O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada hoje (27) no&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.211-de-26-de-setembro-de-2022-432261541" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>&nbsp;e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484575&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484575&amp;o=node">



Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.



O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.



No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.



O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.



Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”. “Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (22) o Governo da Bahia anunciou que vai publicar o edital para o concurso da Policia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros (CBM-BA) com 2,5 mil vagas. O edital será divulgado na quarta-feira (28).



O Estado definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame.



Segundo o governo, o edital vai trazer o cronograma, as datas das inscrições, dentre outras informações sobre o concurso.



O concurso contara com 2,5 mil vagas, distribuídas entre a capital e o interior da Bahia. Do total, duas mil serões para soldado da PM e 500 para o Corpo de Bombeiros.



Foto: Divulgação/PM

Com objetivo de ampliar as equipes de saúde que atuam na rede de Atenção Básica em Salvador, a Prefeitura lançará um novo concurso público para contratação de profissionais da área da saúde. O edital com as especificações do certame deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município.



No total, serão 226 vagas, sendo 66 para médicos, 30 para odontólogos clínicos, além de outras 130 vagas para outras funções como enfermeiros, técnicos e assistentes sociais. De acordo com o titular da Saúde soteropolitana, Decio Martins, o intuito é seguir com a ampliação da cobertura da Atenção Primária no município.



“Salvador é a capital do país que mais avançou na cobertura de Atenção Básica nos últimos anos. Tudo isso, por conta do vasto processo de construção de unidades de saúde, aliado a contratação de profissionais de saúde. Com essa seleção pública também vamos conseguir cumprir o planejamento de inaugurar as novas unidades de saúde que estão em construção com equipes completas”, explicou o gestor.



Convocação imediata&nbsp;– Além da abertura do novo concurso público, a Secretaria Municipal de Saúde segue com a convocação de profissionais aprovados no processo seletivo simplificado. Nesta segunda-feira (12), mais 82 auxiliares de saúde bucal e técnicos de enfermagem foram convocados. Os profissionais convocados serão incorporados de imediato no quadro da rede de atenção básica.



“Não temos notícia de outra prefeitura do país que tenha deflagrado tão amplo processo de contratação de novos profissionais. Esse é o esforço de uma gestão que tem a saúde como prioridade. Nosso intuito é assegurar que tento as unidades que estão em funcionamento quanto os novos postos que serão inaugurados ofertem os serviços para população com equipes completas e qualificadas”, explicou Decio.



Foto: Divulgação/ Prefeitura de Salvador

O Estado da Bahia publica, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no www.idecan.org.br, site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).



Nesta sexta-feira (2), por meio das redes sociais, o governador Rui Costa destacou os investimentos realizados pelo Estado na área de segurança pública. “Seguimos trabalhando firme e investindo na Segurança Pública com mais tecnologia e novos profissionais. Além dos peritos, estamos realizando concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, até o fim deste ano”.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Image-2022-09-02-at-15.09.21-1024x683.jpeg" alt="" class="wp-image-225413" width="432" height="288" /></figure>



Inscrições



As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília.



É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC.



Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.



Outras informações - O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.



Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente.



As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.



O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Image-2022-09-02-at-15.09.21-1-1024x683.jpeg" alt="" class="wp-image-225414" width="451" height="301" /></figure>



Foto: Alberto Maraux

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