Por Agência Brasil



Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) na&nbsp;Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641792&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641792&amp;o=node">



O governo pediu mais tempo para analisar o relatório e, por isso, o debate sobre o tema foi adiado&nbsp;para próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem defendendo a votação do projeto, que é alvo de críticas de organizações ambientalistas.



O relator da matéria da CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), justificou que uma norma geral é necessária diante do grande número de&nbsp;locais de licenciamento que dificultam o desenvolvimento e a preservação ambiental.



“O excesso de judicialização e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial e de desenvolvimento”, disse o relator.



O senador Beto Fato (PT-PA) destacou que é preciso de mais tempo para analisar o tema devido as divergências em relação ao mérito. “Apesar de ser um tema que já está há muito tempo na Casa, há divergências ainda claras no projeto que a gente precisa aprofundar”, disse.



A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que é preciso aprovar logo a matéria.



“Os empreendimentos maiores precisam [da urgência da aprovação do texto]. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, disse Tereza Cristina.



<h2 class="wp-block-heading">Crítica ambientalista</h2>



Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha. 



As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente.



“A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!”, diz o movimento lançado pelas organizações.



A Agência Brasil procurou o Observatório do Clima para comentar o parece apresentado hoje, mas a organização pediu mais tempo para analisar o novo relatório.

Instalação e eleição dos presidentes ocorre nesta quarta-feira



POR AGÊNCIA BRASIL



Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/sem-acordo-deputados-adiam-decisao-sobre-comissoes-da-camara" target="_blank" rel="noreferrer noopener">comissões permanentes da Câmara dos Deputados</a>. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635093&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635093&amp;o=node">



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões.



O maior partido da Câmara, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com cinco colegiados. Isso porque a distribuição de comissões deve respeitar a proporcionalidade do tamanho de cada bancada no plenário da Câmara. O PL deve presidir, portanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Turismo e de Agricultura.



O filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não vai mais presidir a Comissão de Relações Exteriores, como pretendia. Isso porque ele decidiu se licenciar do cargo e ir morar nos Estados Unidos (EUA). O PT acusava Eduardo de tentar usar o cargo de presidente da comissão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra o pai dele por tentativa de golpe de Estado.



Já o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a segunda maior bancada da Câmara, deve assumir as presidências das comissões de Cultura; Direitos Humanos e de Finanças e Tributação.



Confira abaixo a distribuição das comissões por legenda da Câmara:



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Comissão de Administração e Serviço Público - Avante



Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL



Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP



Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV



Comissão de Comunicação - Republicanos



Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União



 Comissão de Cultura - PT



Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB



Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - PSOL



Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade



Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB



Comissão de Desenvolvimento Econômico - Republicanos



Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB



Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT



Comissão de Educação - União



Comissão do Esporte - PSD



Comissão de Finanças e Tributação - PT



Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV



Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB



Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União



Comissão de Legislação Participativa - PRD



Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB



Comissão de Minas e Energia - PSD



Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos



Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL



Comissão de Saúde - PL



Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL



Comissão de Trabalho - PDT



Comissão de Turismo - PL



Comissão de Viação e Transportes - PP




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A Câmara dos Deputados começou a instalar nesta quarta-feira (15), as 30 comissões permanentes da Casa. O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.



Ainda para esta quarta, estão previstas as instalações e eleições das outras 29 comissões. Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário.



Há ainda a possibilidade de acontecer a votação de um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.



Ainda é de competência das comissões a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos.



Veja os eleitos para presidência de comissões permanentes da Câmara:



Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Rui Falcão (PT-SP); Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Bia Kicis (PL-DF); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Tião Medeiros (PP-PR) Comissão de Desenvolvimento Econômico - Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) Comissão de Relações Exteriores - Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) Comissão de Saúde - Zé Vitor (PL-MG) Comissão de Educação - Moses Rodrigues (União-CE) Comissão de Minas e Energia - Rodrigo de Castro (União-MG) Comissão de Viação e Transporte - Cezinha Madureira (PSD-SP) Comissão de Finanças e Tributação - Paulo Guedes (PT-MG) Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Fábio Garcia (União-MT) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - José Priante (MDB-PA), Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Luisa Canziani (PSD-PR); Comissão do Trabalho - Airton Faleiro (PT-PA); Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Fernando Rodolfo (PL-PE); Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Luizianne Lins (PT-CE); Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Sanderson (PL-RS); Comissão do Turismo - Romero Rodrigues (PSC-PB); Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Lêda Borges (PSDB-GO); Comissão de Cultura - Marcelo Queiroz (PP-RJ); Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - Heitor Schuch (PSB-RS); Comissão da Amazônia - Célia Xakriabá (PSOL-MG) Comissão de Comunicação - Amaro Neto (Republicanos-ES) Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Márcio Jerry (PCdoB-MA) Comissão do Esporte - Luiz Lima (PL-RJ)

Comissões

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