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POR RÁDIO AGÊNCIA 



O STF concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, foi expedida nesta quinta-feira (1º). Collor está preso desde 25 de abril em uma penitenciária em Maceió.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641289&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641289&amp;o=node">



Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos envolvendo a BR Distribuidora na operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão.



Pela decisão do STF, Collor deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deve cumprir prisão em sua residência, em Alagoas. Alexandre de Moraes também suspendeu o passaporte do ex-presidente. Visitas a Collor estão proibidas, com exceção de seus advogados, equipe médica e familiares autorizados pelo STF.



O descumprimento da prisão domiciliar deve implicar na volta para o regime fechado. Collor deve requerer previamente autorização para deslocamento por questões de saúde, com prazo de 48 horas, com exceção de casos de urgência.



Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar.



Em nota, a defesa do ex-presidente disse que recebeu a notícia com serenidade e alívio. Os advogados também afirmaram que o estado de saúde do ex-presidente, que teria comorbidades graves, justificam a medida adotada.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.



O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.



Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.



O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.



Entenda



Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.



Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.



Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.



Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.



Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Collor

Supremo concede prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor

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Rádio Sociedade da Bahia