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O deputado federal Cláudio Cajado (PP) declarou que, se não fossem as emendas parlamentares, dificilmente as cidades pequenas receberiam algum benefício. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (25), em entrevista ao Sociedade Urgente, programa da Rádio Sociedade da Bahia, apresentado por Adelson Carvalho.



"A atuação do deputado é legislar, fiscalizar o gasto orçamentário do Executivo e também atender as bases pelas quais foi eleito", iniciou. Para Cajado, essas bases são os municípios ou bairros que, muitas vezes, não têm acesso a serviços públicos ou a equipamentos necessários para atender a comunidade, como tratores com implementos agrícolas ou uma casa de farinha.



"Nós chegamos ao orçamento e apresentamos emendas para atender essas comunidades. Se não fosse o deputado, dificilmente algum benefício chegaria. Lá em Brasília, o presidente foi eleito, existem os ministros, mas ninguém sabe onde ficam os distritos. Quem sabe é o deputado", completou o parlamentar.



Cajado finalizou destacando a necessidade de fiscalização das emendas. "Às vezes, essas emendas são mal destinadas, existe malandragem no meio. Em vez de sermos contra as emendas, deveríamos ser rigorosos na fiscalização e na aplicação desses recursos. Todas as emendas que destino, faço questão de divulgar e fiscalizar a execução e entrega do objeto", concluiu.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a entrevista na íntegra</h4>



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<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/05/entrevista-dept-1.png" alt="" class="wp-image-256498"/><figcaption class="wp-element-caption"> FOTO: REPRODUÇÃO / RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA</figcaption></figure>



Nesta sexta-feira (16) o deputado federal Cláudio Cajado em entrevista ao Sociedade Urgente, falou sobre todos os detalhes e processo da nova Regra Fiscal Sustentável, conhecido agora popularmente como "arcabouço fiscal" ao qual ele mesmo disse que não é um nome técnico.



E o deputado, também disparou algumas novidades sobre o caso de Deltan Dallagnol, o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, (Podemos-PR) que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).



Nova Regra Fiscal Sustentável, ou popularmente dita: "Arcabouço Fiscal"



O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na manhã desta terça-feira (16) o relatório da proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto institui um “regime fiscal sustentável” em lugar do teto de gastos criado no governo de Michel Temer. O parecer foi apresentado aos líderes partidários na noite de ontem e hoje e à sociedade e imprensa.



Dessa forma, as despesas só poderão ser feitas com o cumprimento das metas estabelecidas. A votação do novo arcabouço fiscal está prevista para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (24).



Limites



Se as metas forem descumpridas no primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, mexer na estrutura do funcionalismo que gere aumento de despesas, criar ou aumentar auxílios e despesas obrigatórias, assim como criar benefícios tributários.



Se o descumprimento chegar ao segundo ano, as “penas” ficam mais rigorosas: será proibida a contratação ou reajuste de pessoal e realização de concursos. Os gastos com bolsa família e salário mínimo, assim como benefícios a ele vinculados, são exceção. Esse é um dos pontos que o relator afirma ser de interesse da esquerda no Congresso, assim como o endurecimento satisfaria, segundo ele, a direita, ou o setor fiscalista da Câmara.



E com tudo isso apresentado pelo Deputado, ele afirmou que: "Agora sim o brasileiro pode esperar dias melhores, pois isso se trata de um equilíbrio para o nosso país, e ter as contas em dias fortalece a economia" - disparou Cláudio Cajado



Caso Deltan Dallagnol



Cláudio Cajado, falou brevemente sobre a situação do ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, o Deltan Dallagnol! E ainda brincou dizendo que a briga é de "cachorro grande" e de "pitbull enraivado", uma quebra de braço árdua e dotada de muita força. Pois a câmara pode contrariar a decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado Dallagnol.



E esta semana ainda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que  a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poderá apresentar defesa, caso a mesma seja aceita, ele não terá seu mandato cassado, ou seja, ainda há chances para Dallagnol seguir em sua carreira política.



Agora cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

Cláudio Cajado

"Sem as emendas, dificilmente as cidades pequenas receberiam benefícios", diz Cajado

Cláudio Cajado, explica sobre nova Regra Fiscal Sustentável - E o caso de Deltan Dallagnol

Rádio Sociedade da Bahia