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Um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o deputado Chiquinho Brazão, sem partido, teve o mandato cassado, nessa quinta-feira (24/4), pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. O motivo da cassação foi o excesso de faltas. 



A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, em cada sessão legislativa, que corresponde a um ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640224&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640224&amp;o=node">



Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar ao deputado por causa das condições de saúde dele.



Por causa dessa decisão de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, as defesas de outros dois acusados pediram que eles também fossem soltos. Mas os pedidos para soltura do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.



No início deste mês, Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato da vereadora e do motorista dela. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.



Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados. O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, o parecer que recomenda a cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A defesa do parlamentar tem cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Durante a sessão, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) falou sobre Marielle e criticou a expansão das milícias no Rio de Janeiro. Outros deputados também defenderam a cassação, mesmo aqueles que anteriormente votaram pela soltura de Brazão, preso em março. O único voto contrário veio do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) optou pela abstenção.



A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou as evidências contra Brazão e declarou que "a percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do Parlamento". Em defesa, Chiquinho Brazão, que participou da sessão por videoconferência, negou envolvimento no crime e afirmou ter tido uma boa relação com Marielle Franco.



Relembre o caso



Em março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no Rio de Janeiro, em um crime que abalou o país. A parlamentar era uma voz forte na defesa dos direitos humanos e contra a violência nas periferias.



 Anos de investigação revelaram ligações entre os responsáveis pelo crime e milícias, trazendo à tona acusações contra figuras políticas, como o deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (28) a análise do parecer sobre o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é investigado por supostamente ter ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e de seu motorista, Anderson Gomes. A ação foi apresentada pelo PSOL, partido ao qual a parlamentar era filiada, por quebra de decoro parlamentar.



A sessão, que estava inicialmente marcada para terça-feira (27), foi remarcada para quarta a pedido da defesa de Chiquinho Brazão, que está preso desde março. O relatório, elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), já foi protocolado, mas seu conteúdo permanece em sigilo até a reunião do colegiado. O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), confirmou a mudança na data.



Após a leitura do parecer, o Conselho de Ética votará a recomendação. Caso o relatório seja favorável à suspensão ou cassação do mandato, a decisão será submetida ao plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos para a cassação. O processo no Conselho de Ética foi iniciado em maio e enfrentou dificuldades para definição de relator, com recusas de parlamentares previamente sorteados.

Por Agência Brasil



O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.



Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.



Manifestações



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.



Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”



O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu a declaração de Domingos Sávio sobre a prisão em flagrante de Brazão. O parlamentar fluminense aponta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Chico Alencar justifica a necessidade de detenção pela obstrução das investigações policiais no Rio de Janeiro sobre os dois assassinatos ocorridos há 6 anos.



Quando você [Brazão] inclusive usa o mandato público [de deputado], que tem força e poder, e obstrui as investigações - e esse caso se arrasta há seis anos - você está flagrado, tendo indícios para isso que corroboraram a prisão preventiva. O flagrante está dado ali continuadamente. Não foi o “pego com a boca na botija”. Mas, [o fato de] impedir que se chegue até quem cometeu o crime”, explicou Chico Alencar (Psol-RJ) a motivação para prisão em flagrante de Brazão.



CCJ e a prisão de Brazão



Em paralelo à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa, desde a manhã desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão.



Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia.

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